Abuso de poder na Assembleia da República

Assistimos a um claro abuso de poder na Assembleia da República. Santos Silva discorda de um deputado e limita a liberdade de expressão

Santos Silva -abuso de poder
Autor: Vítor Santos | 1 de Agosto de 2022

O discurso de um partido que tem representação parlamentar é especialmente protegido. A imunidade parlamentar, entre outras coisas, dá especial proteção a que os deputados possam exprimir as suas opiniões por muito que as mesmas provoquem revolta, ou sejam, até mesmo, repelentes.

Todos os deputados da AR (Assembleia da República) têm o direito de se exprimir desde que, evidentemente, não estejam a cometer um crime. E quem decide se estão ou não a cometer um crime, não é o Presidente da Assembleia da República mas sim os tribunais competentes.

Se André Ventura estivesse a boicotar a cessão ou a provocar incidentes na própria, aí o presidente da AR tinha todo o sentido de intervir.

Se Santos Silva, discorda do conteúdo da intervenção do Chega, então entrega a presidência ao seu vice-presidente, sai do lugar que ocupa e vai falar como um qualquer deputado a partir da bancada do seu partido e, aí pode dizer o que quiser; não compromete a instituição, compromete-se apenas ele próprio.

Ora, ao comprometer a instituição numa critica publica feita a partir do lugar da presidência, o Presidente da AR abusou do seu poder e isso é inaceitável.

É inaceitável porque se trata da limitação da liberdade de expressão cometida por alguém que tem a função de representar a AR e representar esta instituição é representar toda a Assembleia, incluindo os deputados do Chega.

Quando Santos Silva resolve fazer uma intervenção que não se limita a articular a ordem de trabalhos, mas que implica uma intervenção substantiva, argumentativa sobre o que são ou foram os emigrantes, entrou num terreno substancial que não lhe pertence e abusou do poder que a AR lhe conferiu.

O que não me deixou também de impressionar foi a jovialidade arrogante, que apresenta muitas vezes, falando da possibilidade da sua candidatura à PR (Presidência da República). É inaceitável esta conduta porque coloca um conflito de interesses, a partir de agora e permanente, entre a sua função de árbitro e organizador dos trabalhos e o seu papel como candidato à PR.

O PS (Partido Socialista), geriu muito bem esta comunicação, mostrando publicamente o seu contentamento e o seu apoio a essa idéia. Isto é, uma vez mais, inaceitável. É um abuso. É manipulação do Parlamento para fins eleitorais.

A história mostra-nos que Santos Silva não é, propriamente, o árbitro da tolerância! O seu currículo político não o transforma numa pessoa com autoridade moral e indiscutível para tratar os temas da intolerância e da liberdade de expressão e do respeito pela opinião dos outros.

Recorde-se que durante uma boa parte da sua carreira Santos Silva foi o carrasco de serviço em que articulava a comunicação e os ataques políticos ao serviço do governo de José Sócrates.

Opinião de Vítor Santos

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