Agropecuária condenada a pagar 1,5 milhões
Agropecuária Valinho, da zona de Alenquer condenada a pagar 1,5 milhões de euros por descargas indevidas para o meio hídrico
Autor: Adília Vieira | 3 de Outubro de 2021
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) condenou uma agropecuária ao pagamento de 1,5 milhões de euros por fazer descargas para o meio hídrico e ainda determinou o encerramento de uma exploração por três anos.
Num comunicado hoje divulgado, a APA explica que condenou a Agropecuária Valinho por 15 contraordenações ambientais muito graves, em nove delas em reincidência e em 10 com dolo eventual.
A presente coima será uma das mais elevadas em Portugal, frisa a APA no comunicado.
A condenação foi por “efetuar descargas residuais em meio hídrico” no caso a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste.
“Trata-se de uma decisão administrativa, já notificada e ainda não transitada em julgado, relativa a 15 processos contraordenacionais (referentes a 10 explorações suinícolas distintas exploradas pela mesma sociedade) que corriam termos contra a mesma arguida (pessoa coletiva) e que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”, diz a APA no comunicado.
A sociedade agrícola foi condenada pela prática, concretiza a APA, de seis infrações relacionadas com a colocação indevida de águas degradadas, e de nove infrações “pela utilização dos recursos hídricos sem o respetivo título”.
Acessoriamente a sociedade é condenada a encerrar a exploração agropecuária de Vale Meiriço, no concelho de Alenquer, pelo prazo máximo de três anos.
A sociedade é ainda condenada a tomar medidas de prevenção de danos ambientais decorrentes da sanção acessória de encerramento, para prevenir o abandono e degradação das instalações, como o correto encaminhamento das águas residais acumuladas no local.
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A presente coima será uma das mais elevadas em Portugal, frisa a APA no comunicado.
A condenação foi por “efetuar descargas residuais em meio hídrico” no caso a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste.
“Trata-se de uma decisão administrativa, já notificada e ainda não transitada em julgado, relativa a 15 processos contraordenacionais (referentes a 10 explorações suinícolas distintas exploradas pela mesma sociedade) que corriam termos contra a mesma arguida (pessoa coletiva) e que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única”, diz a APA no comunicado.
A sociedade agrícola foi condenada pela prática, concretiza a APA, de seis infrações relacionadas com a colocação indevida de águas degradadas, e de nove infrações “pela utilização dos recursos hídricos sem o respetivo título”.
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