As oito promessas de António Costa
Veja as oito promessas que António Costa fez na tomada de posse. Entre elas está o aumento do salário mínimo para 750 euros e a redução da dívida pública

Autor: Vítor Santos | 26 de Outubro de 2019
António Costa aproveitou o discurso de tomada de posse para
deixar um conjunto de promessas e avisos à navegação para a próxima
legislatura. Do salário mínimo, passando pela dívida pública ou pela central do
Pego, nos próximos quatro anos o objetivo será “consolidar um percurso
sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente”, por oposição à
legislatura anterior que tinha por prioridade “virar a página da austeridade”.
Aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023
O primeiro-ministro defendeu que “nesta legislatura é
necessário ter uma valorização do salário mínimo”, tendo em conta o “papel
importante que tem na redução das desigualdades”. A meta é atingir um salário
mínimo de 750 euros em 2023. “O salário mínimo nacional evoluirá em cada ano,
ouvidos os parceiros sociais em função da dinâmica do emprego e do crescimento
económico”, mas o Governo tem “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”, disse o chefe do
Executivo. António Costa defendeu ainda “uma antevisão plurianual da sua
evolução”, de modo a “abrir perspetivas de evolução social para os trabalhadores
e um horizonte de previsibilidade para as empresas.
Negociar acordo de referência para a contratação coletiva
António Costa convidou os parceiros sociais para negociar,
em sede da concertação social, “um acordo específico que sirva de referência
para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos
jovens qualificados, tal como o Estado vai fazer com a sua carreira de técnicos
superiores”. Um convite que surge no âmbito do repto lançado às empresas que
“querem ser competitivas a exportar”. “Têm de ser competitivas a contratar
recursos humanos qualificados” que são essenciais para melhorar a produtividade
e essencial para “Portugal não desperdice o enorme capital humano das novas
gerações”, sublinhou António Costa.
Elevar o Complemento Social para Idosos até ao limiar de pobreza
Reiterando um compromisso assumido na campanha eleitoral,
António Costa comprometeu-se a “aumentar o complemento solidário para idosos,
ao longo dos quatro anos da legislatura, até ao limiar da pobreza”, de modo a
que “todos os idosos, seja qual for o valor da sua pensão possam libertar-se da
condição de pobreza”.
Reduzir a dívida pública para fasquia inferior a 100% do PIB
António Costa sublinhou que “não basta controlar o défice”.
É necessário “reduzir a dívida pública nos próximos quatro anos para menos de
100% do PIB”. No draft enviado para Bruxelas, onde não são contempladas as
medidas que o Executivo pretende introduzir ao longo da legislatura, o
Executivo vê a economia a crescer 1,9% este ano e o Orçamento com um défice
melhor de 0,1% do PIB. Para 2020, o Executivo aponta para um PIB a acelerar
para 2% e contas públicas equilibradas, com saldo nulo. Quanto à dívida pública
a previsão é de que desça 3,8 pontos percentuais face a 2018 para os 118,4% do PIB.
Devolução integral do IVA aos centros de investigação
Entre os desafios estratégicos que o Executivo tem, o
primeiro-ministro anunciou que no Orçamento do Estado para 2020, que deverá ser
apresentado na semana antes do Natal, vai garantir a devolução integral aos
centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamento, materiais
e serviços no quadro dos seus projetos de investigação para que possam
aproveitar plenamente os fundos que lhes são disponibilizados. António Costa
comprometeu-se ainda em disponibilizar, “ainda este ano”, mais 200 milhões de
euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros Interface,
para “programas mobilizadores de projetos de investigação e desenvolvimento com
as empresas nos diferentes clusters da nossa economia”.
Antecipar o encerramento da Central Termoelétrica do Pego para o final de 2021
No capítulo ambiental, no âmbito do combate às alterações
climáticas, o primeiro-ministro anunciou que vai “antecipar o encerramento da
central termo elétrica do Pego para o final de 2021″ e “a produção da central
de Sines cessará totalmente em setembro de 2023”, anunciou António
Costa. Um passo que só poderá ser dado depois de “garantidas as condições de
perfeito abastecimento”, ou seja, “após a conclusão das barragens de Vale do
Tâmega e de uma linha de alta tensão que abasteça o Algarve que deverá ficar
concluída em meados de 2022, o que permitirá iniciar o encerramento faseado da
central de Sines”.
Realizar regularmente um Conselho de Ministros descentralizado
O primeiro ministro prometeu “realizar regularmente”
conselhos de ministros descentralizados, um reflexo do objetivo de ser “um
Governo de diálogo e cooperação institucional, aberto à sociedade e próximo dos
portugueses”. Explicando que a “dinâmica de diálogo não se esgota nas paredes
do Parlamento”, António Costa frisou que quer “estabelecer pontes com toda a
sociedade, de forma transversal e alargada”. Parceiros sociais, criadores
culturais, empresas, instituições da economia social e solidária, centros de
produção do conhecimento, comunidades de portugueses da diáspora são
interlocutores com os quais o Governo quer “manter um relacionamento permanente
e profícuo”.
Fazer ainda mais e melhor
De um ponto de vista mais genérico, António Costa sublinhou
que “o país é, felizmente, bem diferente do de há quatro anos” e, por isso,
“tem hoje condições para fazer ainda mais e melhor”. “Não se trata só de
consolidar o que já alcançámos, de garantir que não há retrocessos, de
prosseguir o caminho que abrimos, concretizando as reformas que iniciámos da
descentralização à floresta ou desenvolvendo as novas Leis de Bases da Saúde ou
da Habitação”, disse o chefe de Governo, lembrando que “a governação é agora
ainda mais exigente”.
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Aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023
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Negociar acordo de referência para a contratação coletiva
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Reduzir a dívida pública para fasquia inferior a 100% do PIB
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Devolução integral do IVA aos centros de investigação
Entre os desafios estratégicos que o Executivo tem, o primeiro-ministro anunciou que no Orçamento do Estado para 2020, que deverá ser apresentado na semana antes do Natal, vai garantir a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam na aquisição de equipamento, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação para que possam aproveitar plenamente os fundos que lhes são disponibilizados. António Costa comprometeu-se ainda em disponibilizar, “ainda este ano”, mais 200 milhões de euros aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros Interface, para “programas mobilizadores de projetos de investigação e desenvolvimento com as empresas nos diferentes clusters da nossa economia”.
Antecipar o encerramento da Central Termoelétrica do Pego para o final de 2021
No capítulo ambiental, no âmbito do combate às alterações climáticas, o primeiro-ministro anunciou que vai “antecipar o encerramento da central termo elétrica do Pego para o final de 2021″ e “a produção da central de Sines cessará totalmente em setembro de 2023”, anunciou António Costa. Um passo que só poderá ser dado depois de “garantidas as condições de perfeito abastecimento”, ou seja, “após a conclusão das barragens de Vale do Tâmega e de uma linha de alta tensão que abasteça o Algarve que deverá ficar concluída em meados de 2022, o que permitirá iniciar o encerramento faseado da central de Sines”.
Realizar regularmente um Conselho de Ministros descentralizado
O primeiro ministro prometeu “realizar regularmente” conselhos de ministros descentralizados, um reflexo do objetivo de ser “um Governo de diálogo e cooperação institucional, aberto à sociedade e próximo dos portugueses”. Explicando que a “dinâmica de diálogo não se esgota nas paredes do Parlamento”, António Costa frisou que quer “estabelecer pontes com toda a sociedade, de forma transversal e alargada”. Parceiros sociais, criadores culturais, empresas, instituições da economia social e solidária, centros de produção do conhecimento, comunidades de portugueses da diáspora são interlocutores com os quais o Governo quer “manter um relacionamento permanente e profícuo”.
Fazer ainda mais e melhor
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