Autarcas do Oeste querem aeroporto em Ota

A Comunidade Intermunicipal do Oeste defende que a construção do novo aeroporto em Ota devia ser reconsiderada

Aeroporto em Ota
Autor: Vítor Santos | 18 de Dezembro de 2018

A Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oeste CIM) reuniu-se para propôr ao Governo que volte a encarar o projeto da Ota, em Alenquer, “como complemento ao aeroporto de Lisboa”, visando agora dialogar com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. A iniciativa dá-se numa fase em que o Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal mantém as negociações para o estabelecimento do futuro terminal aeroportuário de Lisboa na Base Aérea do Montijo.

Após reunião tida na passada quinta-feira, 13 de dezembro, a Comunidade Intermunicipal do Oeste tornou pública uma deliberação em que sugere “que o processo de tomada de decisão final sobre a localização da nova infraestrutura aeroportuária complementar ao aeroporto Humberto Delgado deve reconsiderar a opção ‘Ota’, considerando ainda todos os constrangimentos associados à opção ‘Montijo’”.

Pedro Folgado, presidente da Oeste CIM e da Câmara de Alenquer, indica que esses constrangimentos passam pelos “impactes ambientais e pelos estudos que estão a ser feitos e que não estão a ser fáceis”, considerando “aquilo que temos ouvido das várias entidades, como os aviadores e as entidades ambientais”.

Por outro lado, o autarca defende que “se há constrangimentos no Montijo, a Ota continua disponível”, citando a existência de estudos ambientais já feitos durante legislaturas anteriores e também de acessibilidades como vantagens para o Governo considerar esta opção, sendo “só uma questão de decisão política”.

Nesse sentido, Pedro Folgado avança que, depois da tomada de posição da Oeste CIM, os autarcas do Oeste vão enviar uma comunicação até ao final desta semana a Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, “mostrando disponibilidade para conversar sobre o assunto”, sendo que “ele depois dirá se quer encetar esse diálogo ou não”.

A construção de um novo aeroporto na região de Lisboa ou a existência de uma infraestrutura complementar ao Aeroporto Humberto Delgado tem estado em discussão nos últimos anos, tendo sido realizados vários estudos e analisadas diversas localizações, sendo a construção da infraestrutura em Ota, concelho de Alenquer, a que esteve mais próxima de se tornar realidade.

Em maio de 2008, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que confirmou a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete, seguindo as conclusões do relatório ambiental final elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a pedido do executivo da altura.

O projeto representava um investimento de cerca de 4,9 mil milhões de euros (incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão). Os primeiros trabalhos chegaram a avançar, com prospeção e sondagens no terreno, mas o novo aeroporto acabou por não avançar e a decisão foi revertida no executivo de Pedro Passos Coelho, surgindo a hipótese de uma base militar funcionar como aeroporto complementar ao de Lisboa, designadamente o Montijo.

A necessidade de um novo aeroporto para servir a região de Lisboa tem-se tornado mais urgente com o incremento do turismo no país, lembrando a Oeste CIM no seu comunicado que  “a oferta atual está esgotada” no Aeroporto Humberto Delgado, sendo este “um dos principais problemas do turismo português e, consequentemente, das exportações nacionais”.

É por isso que, para Pedro Folgado, mesmo que esta iniciativa não seja considerada,”o importante é decidir-se para onde vai: se é para o Montijo, se é para a Ota, porque estamos a perder muito dinheiro com a não vinda de turistas e há uma indecisão muito grande neste processo”.

Segundo a Lusa, o administrador da ANA – Aeroportos de Portugal, Francisco Pita admitiu que o aeroporto de Lisboa “perde 1,8 milhões de passageiros por ano”, dada a atual lotação daquela infraestrutura aeroportuária.

No entanto, sendo o presidente da Câmara de Alenquer, o autarca recorda que o concelho preparou-se para o desenvolvimento que um futuro aeroporto traria, o que não aconteceu, sofrendo “20 anos de constrangimentos”. Por essa razão, Pedro Folgado não quer passar “por um processo que vamos ficar em banho-maria mais não sei quantos anos para decidir” a localização do novo aeroporto, sendo que, se não houver vontade política por parte do Governo, “é óbvio que não faz sentido encetarmos qualquer diálogo”.

Em setembro, António Costa defendeu que faltava apenas a Avaliação de Impacte Ambiental para tornar a decisão de adaptar a Base Aérea nº6 a um novo terminal aeroportuário “absolutamente irreversível”, defendendo não haver o outra conclusão e avançando que brevemente estariam “concluídas as negociações com a ANA”. Desde então, têm-se levantado várias vozes em protesto contra a decisão. Em setembro, centenas de moradores do Barreiro e da Moita, concelhos vizinhos do Montijo, manifestaram-se contra o projeto e na passada sexta-feira, 14 de dezembro, a ‘Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não’ entregou uma carta aberta ao ministro do Planeamento e Infraestruturas a alertar para as consequências ambientais e económicas do projeto.

As associações ambientais também se têm oposto à opção do Montijo, considerando a  Quercus que a escolha “ameaça fortemente o ambiente” e tendo a Associação ZERO avançado com um processo judicial para garantir uma Avaliação Ambiental Estratégica.

Caso a Ota não seja considerada, o presidente da Oeste CIM relembra que há compensações devidas em atraso aos municípios que iriam beneficiar do plano original do aeroporto.

Dezasseis câmaras municipais da zona Oeste e da Lezíria assinaram o chamado Plano de Ação do Oeste, que contemplava investimentos na ordem dos 2,1 mil milhões de euros até 2017, para compensar os municípios pela deslocalização do futuro aeroporto de Lisboa da zona da Ota para o campo de Tiro de Alcochete.

O acordo foi assinado com os doze municípios do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e mais quatro da Lezíria do Tejo (Santarém, Cartaxo, Azambuja, Rio Maior).

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