Bruxelas dá segundo aviso a Portugal

Publicado por Horta e Costa em 20 de Novembro de 2019 | 14:30

Sem novos dados sobre o Orçamento do Estado para 2020, construído num cenário de políticas invariantes, Bruxelas dá segundo aviso a Portugal

Sem novos dados sobre o Orçamento do Estado para 2020, construído num cenário de políticas invariantes, Bruxelas repete os avisos enviados numa carta a Mario Centeno, em outubro. O esboço orçamental representa um “desvio significativo” no ajustamento estrutural e é necessário submeter “o mais rapidamente possível” as medidas previstas para 2020.

A Comissão Europeia voltou a avisar Portugal que o esboço orçamental para 2020 representa um “desvio significativo” na consolidação orçamental de médio prazo. O alerta não é novo, e já constava da missiva enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, no final de outubro. Sem novos dados sobre o Orçamento do Estado do próximo ano, Bruxelas voltou a frisar que o parecer se baseia num cenário construído sob um governo de gestão e apelou a que o Executivo submeta o novo Orçamento “o mais rapidamente possível”.

“Para a Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia o esboço orçamental coloca o risco de não conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020”, refere o parecer da Comissão Europeia sobre os projetos orçamentais da zona euro, divulgada esta quarta-feira.

“A implementação dos planos desses Estados-Membros pode resultar em um desvio significativo nos caminhos de ajuste para o respectivo objetivo orçamental de médio prazo”, explica o executivo comunitário.

No esboço orçamental enviado a Bruxelas, a 15 de outubro, o Governo projetou um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e um défice orçamental de 0,1% este ano e défice nulo no próximo ano. No entanto, relativamente ao défice estrutural o esboço orçamental, segundo Bruxelas, não cumpre o ajustamento estrutural das contas públicas imposto pelo Conselho da União Europeia nas recomendações ao país feitas em julho.

Na altura, foi definido que Portugal teria como objetivo atingir em 2020 um saldo estrutural nulo, de 0% do PIB, mas o governo português projeta agora que haverá uma deterioração do défice estrutural, que deverá passar de -0,3% do PIB este ano para -0,5% no próximo.

Ainda que se trate de um documento preliminar, num cenário de políticas invariantes, numa carta ao ministro das Finanças, a 22 de outubro, Bruxelas salientava que, à luz do documento, o saldo estrutural se afastava da correção recomendada e voltou agora a realçar o aviso.

Por outro lado, a Comissão Europeia espera que Portugal cumpra a regra transitória de diminuição do rácio da dívida pública face ao PIB, considerando que está no caminho para atingir a meta de 60%.

Bruxelas volta ainda a apelar que o Governo submeta “o mais rapidamente possível” os esboços orçamentais atualizados, realçando que “vários dos Estados-membros da zona euro que enfrentam os maiores desafios de sustentabilidade apresentaram projetos de planos orçamentais sem alterações de políticas devido às eleições (Bélgica, Espanha, e em menor escala, Portugal)”.

A Comissão Europeia realça, assim, a importância de Portugal incluir as medidas adicionais necessárias nos projetos orçamentais, já que o documento submetido tem em conta apenas as medidas tomadas até então e não inclui as contempladas para 2020.

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