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Câmaras comunistas favorecem militantes do PCP

Publicado por Vítor Santos em 1 de Fevereiro de 2019 | 21:01

Há já quem lhe chame a “rede vermelha”. Câmaras comunistas adjudicam dois milhões de euros a empresas de militantes do PCP

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Cinco empresas de militantes ganharam mais de dois milhões em adjudicações de autarquias do PCP. Loures admite que houve 2 contratos de genro de Jerónimo atribuídos sem serem ouvidas outras empresas.

Um milhão para seguradora que tem militantes como sócios e administradores

Contratos de zero euros (os milhares em comissões que não são publicitados). A rede comercial que tem no topo um ex-ministro de Vasco Gonçalves.

Meio milhão em comunicação: 9 dos 10 contratos públicos com autarquias comunistas. Boletins municipais, agendas e livros renderam 300 mil euros. Letras&Sinais: ajustes de 208.920 euros para antigo vereador. Genro de Jerónimo: dois contratos atribuídos sem serem ouvidas outras empresas.

Há já quem lhe chame a “rede vermelha” de adjudicações entre empresas ligadas ao Partido Comunista Português e municípios controlados pelo partido. Vinte e três autarquias e seis outras entidades públicas lideradas pela CDU adjudicaram, desde 2009, contratos de mais de 2 milhões de euros a cinco empresas geridas por militantes do PCP.

A maioria destes contratos são por ajuste direto e referem-se a serviços diversos que vão desde a mediação de seguros a assessoria de comunicação. A geografia dos ajustes tem sido alterada: a faturação destas empresas era, até 2013, mais centrada em autarquias alentejanas (onde o PCP mantém grande influência); mas, depois da vitória autárquica do partido no concelho de Loures – a maior autarquia liderada pelos comunistas e também a que tem mais capacidade financeira – passou a ser a mais rentável para estas empresas de militantes.

Os ganhos não se esgotam, no entanto, nos dois milhões de euros que foram publicitados no site Base.gov. Uma mediadora de seguros (a Ponto Seguro), ligada ao PCP fez contratos de zero euros com várias autarquias que lhe permitem receber comissões de seguradoras privadas que não são publicitadas (apesar de poderem chegar aos 10% em contratos de milhões).

Há depois uma empresa-mãe, a Dispõe – liderada por um antigo ministro do PCP nos governos de Vasco Gonçalves – que controla outras duas empresas ligadas à comunicação e artes gráficas que têm 90% de toda a contratação pública centrada em autarquias comunistas. A título de curiosidade, a sede dessa empresa-mãe é mesmo no edifício ao lado do PCP, na rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa.

Há ainda o caso da empresa unipessoal do antigo vereador da CDU na câmara de Loures que, além do contrato que mantém com a câmara municipal de Loures, continua a fazer contratos anuais com duas juntas de freguesia lideradas pelo PCP no concelho de Loures.

Por fim, há o caso, já noticiado pela TVI, em que a câmara de Loures, liderada por Bernardino Soares, tinha adjudicado contratos de 150 mil euros ao genro de Jerónimo de Sousa. Os dirigentes comunistas insurgiram-se contra a peça e um comunicado da câmara de Loures lembrava que, no contrato, foi feita “consulta prévia a três empresas” e que o mesmo “foi adjudicado à empresa com a proposta de preço mais baixa”.

No entanto, a câmara municipal de Loures admite que, dos seis contratos que assinou com o genro de Jerónimo de Sousa,  houve dois em que não foi ouvida qualquer outra entidade – não sendo, por isso, possível saber se o preço apresentado era, de facto, o mais baixo.

A Ponto Seguro – que, como o nome sugere, é uma seguradora – tem ganho de duas formas com as autarquias PCP ao longo dos últimos anos: pagamentos diretos das autarquias por consultoria; e contratos no valor de zero euros, nos quais ganha a exclusividade de mediar a contratação de seguros em várias câmaras. Em 60 contratos públicos da Ponto Seguro, dois terços foram estabelecidos com autarquias comunistas em contratos feitos maioritariamente por ajuste direto.

Só de forma direta, as autarquias, empresas municipais e intermunicipais ligadas ao PCP gastaram mais de um milhão de euros (correspondentes a 40 contratos que renderam pelo menos 826.630 euros à empresa, mas aos quais acresceu IVA).

A contratação pública com entidades ligadas ao PCP começou em 2009, mas concentra-se sobretudo nestes últimos dois mandatos autárquicos: 36 dos 40 contratos com autarquias comunistas no site Base.gov foram entre 2013 e dezembro de 2018.

Também houve contratos por consulta prévia e concurso público, mas foram minoritários. O modelo preferido foram as adjudicações diretas, que foram desde os zero euros até contratos que ficam a um euro do limite permitido por lei para um ajuste direto para aquisição de serviços.

A Ponto Seguro não é, no entanto, uma empresa qualquer: tem várias ligações ao Partido Comunista Português. Desde logo, o gerente da empresa é Vasco Hernandez Pinheiro, que já foi candidato a vereador da câmara de Portimão nas listas da CDU.

Há ainda dois sócios da empresa com ligações ao PCP: António José Casmarrinha é atualmente deputado municipal comunista na Assembleia Municipal de Grândola, e José Castanheiro já foi também deputado municipal em Olhão, eleito pelas listas da CDU.

Há ainda vários militantes do PCP que são funcionários, como é o caso de Vítor Cercas Mota, que chegou a assinar um contrato entre a empresa e uma das câmaras lideradas pelo PCP. Já integrou igualmente as listas da CDU à câmara municipal de Almada.

As ligações ao partido não se ficam por aqui. A Ponto Seguro é detida a 99,80% por uma cooperativa, a Mútua dos Pescadores, que tem fortes ligações ao PCP. Desde logo, há três militantes que são membros do Conselho de Administração: João Paulo Quinzico Delgado, membro da direção regional do PCP de Leiria e número três da lista às legislativas em 2015; José Luís Cabrita, deputado municipal do PCP em Santarém; e Filipe Dias Marques, que integrou as listas da CDU à Assembleia Municipal do Barreiro nas últimas autárquicas. Além disso, António José Casmarrinha e José Castanheiro (que são administradores da Ponto Seguro) também têm cargos na Mútua: o primeiro como secretário da Assembleia Geral, o segundo como vogal da Comissão de Vencimentos.

Além dos três membros com ligações ao PCP, fazem ainda parte do Conselho de Administração mais quatro membros efetivos: Álvaro Bota Guia, Arsénio Caetano, Jerónimo Viana e José Manuel Jerónimo Teixeira.

A Ponto Seguro fez contratos com 16 entidades públicas geridas por eleitos do PCP que incluem ou incluíram diretamente nove autarquias comunistas (Castro Verde, Serpa, Sesimbra, Loures, Barreiro, Alcochete, Évora, Moita e Loures), mas também empresas municipais geridas por comunistas (por exemplo, a empresa municipal de águas e saneamento de Beja) e juntas de freguesia conquistadas pela CDU (como Carnide, Loures, ou outras de menor dimensão).


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