Covid-19: Portugal em esta do de calamidade

Publicado por Vítor Santos em 14 de Outubro de 2020 | 20:12

Da recomendação à obrigatoriedade de máscara na via pública. Portugal passa a estado de calamidade e estas são as 8 medidas para travar a Covid-19

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, no final do Conselho de Ministros, que o país passa da situação de contingência para o estado de calamidade. Ao anúncio acrescem oito decisões entre as quais a proibição de ajuntamentos superiores a cinco pessoas na via pública, comércio e restauração e a recomendação do uso de máscara na via pública, que poderá passar a ser obrigatória.

“Em toda a Europa temos vindo a verificar um agravamento progressivo e consistente da situação da pandemia de Covid-19 desde meados de agosto. Infelizmente, Portugal não é exceção e podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, disse António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, que esta semana, excecionalmente, foi antecipado 24 horas porque amanhã o primeiro-ministro estará em Bruxelas para entregar pessoalmente o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, antes de anunciar que o país passa da situação de contingência para o estado de calamidade.

“É consensual na sociedade portuguesa que temos de evitar a todo o custo sacrificar aquilo que é essencial. Em primeiro lugar, a capacidade do Serviço Nacional de Saúde responder aos doentes Covid, mas também a toda a atividade assistencial não Covid, a que tem que dar resposta, em segundo lugar, a necessidade de prosseguir sem incidentes ou novas interrupções as atividades letivas em todos os graus de ensino e evitar medidas que contribuam para aprofundar a crise económica e social que ameaçam o emprego e o rendimento das famílias. Temos por isso, como temos dito, de assentar o controlo da pandemia nos comportamentos individuais de cada um de nós e no apelo à responsabilidade individual para todos contribuirmos para controlar esta pandemia”, afirmou o líder do governo.

Assim, afirmou o líder do governo português, o Conselho de Ministros adotou oito decisões fundamentais:

1 – “Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim o governo a poder adotar, sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as restrições de circulação a outras medidas que, em concreto, localmente, se venham a tornar justificadas”;

2 – “Já ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, entendendo-se também que esta é a limitação que se aplica quer a outros espaços de uso público, de natureza comercial ou na restauração”;

3 – “Limitar os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, a um máximo de 50 participantes, sendo que todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual como seja o uso de máscara”;

4 – “Proibir nos estabelecimentos de ensino, designadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, designadamente as cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos. Temos que evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza”;

5 – “Determinar às forças de segurança e à ASAE um reforço das ações de fiscalização do cumprimento destas regras quer na via pública, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração”;

6 – “Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar dentro desses estabelecimentos”;

7 – “Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública, naturalmente, e sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação STAYAWAY COVID e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo”;

8 – “Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública, repito, com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e nas forças de segurança e no conjunto da administração pública.

“Vençamos o cansaço pela determinação que temos de ter de ganhar esta maratona”

Recordando, “como foi o comportamento individual de todas e de todos os portugueses que nos permitiu em março e abril estancar a evolução da pandemia”, António Costa sublinhou a importância das ações individuais para inverter os números que, numa base regular, têm ultrapassado os mil novos casos de contágio por dia.

“Sei bem que hoje existe um cansaço, em muitas pessoas, relativamente ao conjunto de limitações que têm vindo a ser impostas à nossa vida em sociedade. Também percebo que há em muitas pessoas, designadamente as de faixas etárias mais jovens uma perceção errada de um menor risco dos efeitos do Covid. Eu queria chamar a atenção que esse menor risco é ilusório, primeiro porque a contração do Covid é um risco para o próprio, mas é também um enorme risco de transmissão para os outros e o dever que temos é, não só de nos protegermos, mas o dever indiscutível de proteger também os outros”, disse o primeiro-ministro que salientou que “estamos a falar de um vírus novo que a ciência ainda conhece insuficientemente, designadamente sobre as sequelas que pode deixar na saúde de cada um que seja infetado”.

“Vençamos o cansaço pela determinação que temos de ter de ganhar esta maratona que é longa e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida para assegurar a imunização comunitária e motivemo-nos naquilo que tem de ser uma prioridade muito clara, preservarmos a capacidade do nosso Serviço Nacional de Saúde, assegurar que as atividades letivas vão prosseguir ao longo de todo o ano letivo sem interrupções nem incidentes e que não vamos ter tomar nenhuma medida que agrave a crise económica e social que estamos a viver e que terá – e que tem consequências desde já – muito pesadas no emprego e no rendimento das famílias”, salientou.

Costa sublinhou ainda que as novas medidas servem apenas para “enquadrar” comportamentos, antes de insistir num último apelo: “mais do que a fiscalização das autoridades é a fiscalização da nossa própria consciência que se impõe para prevenir riscos e controlarmos a expansão desta pandemia”.

O estado de calamidade será reavaliado dentro de duas semanas, sendo que o primeiro-ministro não exclui a possibilidade da evolução para outros estados “se as circunstâncias assim o impuseram”.

“Só haverá situação de descontrolo quando não tivermos capacidade de resposta, mas não podemos estar à espera que seja o SNS a resolver a pandemia. O que o SNS pode fazer é tratar quem está doente, é controlar quem está infetado, mas o controlo da pandemia coloca-se no momento anterior à entrada do SNS. O controlo da pandemia depende de nós individualmente e de nós em conjunto”, salientou o governante que garantiu que em todas as regiões do país o Serviço Nacional de Saúde tem margem para dar resposta aos doentes Covid ao mesmo tempo que dá continuidade à atividade assistencial.

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