Desapareceram 60 milhões em obrigações

Obrigações apreendidas do caso BES desapareceram em 2016, mas Novo Banco só informou a justiça em 2019. Ministério Público abriu novo inquérito

Autor: Horta e Costa | 30 de Dezembro de 2019

Cerca de 60 milhões de euros em títulos obrigacionistas, que tinham sido apreendidos à ordem do processo principal do caso Banco Espírito Santo (BES), desapareceram quando estavam sob custódia do Novo Banco, avança o Observador. O juiz Carlos Alexandre diz-se perplexo com a situação, que mandou inverter. Mas o banco liderado por António Ramalho contesta a decisão.

“Em 15 anos, nunca me tinha sido dado a conhecer que, após uma apreensão, o que estava à guarda do fiel depositário (neste caso, o Novo Banco), fosse movimentado sem conhecimento do tribunal“, afirmou Carlos Alexandre, citado pelo Observador. Os títulos foram declarados extintos por emitentes e credores, ou seja, deixaram de ter valor e de ser considerados para as indemnizações dos lesados do BES.

A “estupefação” do juiz está expressa no despacho judicial de 22 de novembro, em que é ordenado ao Novo Banco o depósito de uma caução de 60 milhões de euros para repor o valor total destas obrigações, avança ainda o jornal.

O Novo Banco vai contestar esta decisão junto do Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que não tem responsabilidade. “A atuação do banco é apenas de mero custodiante, pelo que é totalmente alheio” à extinção dos títulos por não ser nem emitente da obrigação nem credor, defende fonte oficial do Novo Banco ao Observador.

Os procuradores que investigam a gestão do BES e do GES decidiram abrir uma nova investigação para determinar as circunstâncias da extinção dos títulos arrestados que estavam à guarda do Novo Banco por ordem do juiz Carlos Alexandre.

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