Escândalo! Processo de Sócrates desaparece mas está tudo bem! - Mtv noticias: MTV24

Escândalo! Processo de Sócrates desaparece mas está tudo bem!

Apagão do processo Marquês é uma realidade. A ministra da Justiça está incontactável desde sexta feira e fonte do seu gabinete garante que está tudo bem

Processo Marquês que envolve José Sócrates

Todos os registos da tramitação do caso Marquês, que tem José Sócrates como principal arguido, desapareceram. Tal como a mtv24 noticiou no passada sexta feira, o juiz Ivo Rosa notificou o presidente do instituto do Ministério da Justiça que gere o programa, mas este instituto continua a garantir desconhecer qualquer apagão.

O histórico da tramitação do processo Marquês no Citius, o sistema informático usado nos tribunais, desapareceu, não estando acessível nem sequer ao juíz que tem em mãos a instrução do processo, Ivo Rosa.

Isto significa que não se encontram os registos de toda a informação relativa à distribuição do processo em 2014 ao juiz Carlos Alexandre, nem à da distribuição deste ano para a fase de instrução – que colocou Ivo Rosa à frente da distribuição depois de o sistema ter dado três erros.

O desaparecimento do histórico de um processo é algo inédito por este apagão apenas ter afetado o processo Marquês.

Esta situação levou o juiz Ivo Rosa a enviar um ofício para o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ – instituto que depende de tutela política). Apesar disso, fonte oficial diz desconhecer qualquer problema com os registos da Operação Marquês, omitindo o expediente do juiz.

A ministra da Justiça está incontactável desde sexta feira e o “IGFEJ não tem indícios nem relato de qualquer problema quanto à integridade e à disponibilidade deste processo (características, intervenientes e histórico) e garante a normal operação do Sistema Citius”, diz o gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O facto de o sistema informático dos tribunais ser gerido por um instituto do Ministério da Justiça, foi desde sempre alvo de críticas por parte dos juízes. O Conselho Superior da Magistratura, contactado pelo SOL na quinta-feira, não fez qualquer comentário ao apagão, nem ao facto de o sistema continuar a ser gerido pelo IGFEJ.

O desconhecimento deste instituto contrasta, aliás, com as diligências que nos últimos dias foram feitas para tentar recuperar toda a informação perdida. E, ao que a mtv24 apurou não há, para já, garantias de que tudo possa ser recuperado, correndo-se o risco de não se perceber inclusivamente em que moldes foram feitas as duas distribuições deste processo, a de 2014 e a de 2018.

Este incidente vem corroborar a tese de que o sistema informático há muito que apresenta problemas – os quais foram invocados por Carlos Alexandre para, em 2014, ter feito uma distribuição manual e não eletrónica.

O que Ivo Rosa disse ao IGFEJ mas que o IGFEJ diz não saber

A partir de 12 de dezembro foi notado o desaparecimento do histórico do processo Marquês e foi aí que se deixou de poder ver que o mesmo fora distribuído em 2014 a Carlos Alexandre. “Da análise feita ao respetivo mapa verifica-se que o processo em causa, 122/13.8TELSB, não consta no mapa”, começa por referir no ofício o juiz Ivo Rosa que pedira ao IGFEJ informação relativa ao mapa de distribuição do Tribunal Central de Instrução Criminal. Mas a referência à distribuição existia e pode comprovar-se em vários documentos anteriores.

“Deste modo, suscitam-se dúvidas quanto ao facto de no dia 12-12-2018, conforme referido acima, o processo 122/13.8TELSB ter deixado de constar do sistema informático como tendo sido distribuído para atos jurisdicionais na fase de inquérito”, continua Ivo Rosa, adiantando que quer que o presidente do IGFEJ seja informado e responda por tudo o que se está a passar: “Em face do exposto, notifique, pessoalmente e por intermédio do Sr. funcionário judicial, o Sr. Presidente do IGFEJ para que esclareça o seguinte: O motivo pelo qual o processo 122/13.8TELSB deixou de constar do mapa de distribuição como atos jurisdicionais na fase de inquérito; Quem procedeu a essa alteração/eliminação; Quem proferiu, caso tenha existido, a ordem nesse sentido”.

Mas a resposta de Joaquim Rodrigues, presidente do IGFEJ, acabou por nunca chegar e ontem o instituto disse ao jornal SOL não ter sequer conhecimento da situação – resposta que não bate certo com o facto de ter existido uma notificação formal.

As informações contraditórias dadas a Ivo Rosa

Aquando do pedido de informações iniciais feito por Ivo Rosa, o instituto forneceu um mapa em que o inquérito não constava na distribuição de 2014, enquanto num outro mapa impresso em data anterior, do qual foi notificado Armando Vara, o processo constava.

O presidente do instituto também informou no fim do último mês, em ofício que consta no processo, que não se justificava a distribuição manual de 2014 a Carlos Alexandre, uma vez que poderia ter sido feito sorteio eletrónico. Mas este novo episódio vem reforçar as fragilidades do sistema – cuja gestão por parte de um organismo político é já criticada.

Aliás, a Associação Sindical dos juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já há muito que alertou para o facto de a distribuição dos processos estar nas mãos de um instituto que depende de tutela política, sendo a opção mais consensual para a gestão deste sistema o Conselho Superior da Magistratura.

A versão dada pelo presidente do IGFEJ de que o sistema estava a funcionar em 2014 no Tribunal Central de Instrução Criminal não encontra respaldo na posição da juíza-presidente da comarca de Lisboa, Amélia Correia de Almeida, que tem um entendimento idêntico ao do Conselho Superior da Magistratura.

Ao Expresso, sobre as falhas no Citius em 2014, a juíza-presidente esclareceu que existem “numerosos despachos em muitos processos, nomeadamente em processos de tribunais de competência territorial alargada”.

O princípio do juiz natural

José Sócrates pediu, no seu requerimento de abertura de instrução, o afastamento do juiz Carlos Alexandre, invocando, tal como Armando Vara, que houve violação do princípio do juiz natural.

Em causa está o facto de em 2014 ainda na fase de investigação, segundo os arguidos, o processo não ter sido redistribuído eletronicamente a este juiz quando passou a haver a obrigatoriedade de um sorteio eletrónico.

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Publicado por Vítor Santos em 26 de Dezembro de 2018 | 21:25

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