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Escândalo! Processo de Sócrates desaparece mas está tudo bem!

Publicado por Vítor Santos em 26 de Dezembro de 2018 | 21:25

Apagão do processo Marquês é uma realidade. A ministra da Justiça está incontactável desde sexta feira e fonte do seu gabinete garante que está tudo bem

Processo Marquês que envolve José Sócrates

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Todos os registos da tramitação do caso Marquês, que tem José Sócrates como principal arguido, desapareceram. Tal como a mtv24 noticiou no passada sexta feira, o juiz Ivo Rosa notificou o presidente do instituto do Ministério da Justiça que gere o programa, mas este instituto continua a garantir desconhecer qualquer apagão.

O histórico da tramitação do processo Marquês no Citius, o sistema informático usado nos tribunais, desapareceu, não estando acessível nem sequer ao juíz que tem em mãos a instrução do processo, Ivo Rosa.

Isto significa que não se encontram os registos de toda a informação relativa à distribuição do processo em 2014 ao juiz Carlos Alexandre, nem à da distribuição deste ano para a fase de instrução – que colocou Ivo Rosa à frente da distribuição depois de o sistema ter dado três erros.

O desaparecimento do histórico de um processo é algo inédito por este apagão apenas ter afetado o processo Marquês.

Esta situação levou o juiz Ivo Rosa a enviar um ofício para o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ – instituto que depende de tutela política). Apesar disso, fonte oficial diz desconhecer qualquer problema com os registos da Operação Marquês, omitindo o expediente do juiz.

A ministra da Justiça está incontactável desde sexta feira e o “IGFEJ não tem indícios nem relato de qualquer problema quanto à integridade e à disponibilidade deste processo (características, intervenientes e histórico) e garante a normal operação do Sistema Citius”, diz o gabinete da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O facto de o sistema informático dos tribunais ser gerido por um instituto do Ministério da Justiça, foi desde sempre alvo de críticas por parte dos juízes. O Conselho Superior da Magistratura, contactado pelo SOL na quinta-feira, não fez qualquer comentário ao apagão, nem ao facto de o sistema continuar a ser gerido pelo IGFEJ.

O desconhecimento deste instituto contrasta, aliás, com as diligências que nos últimos dias foram feitas para tentar recuperar toda a informação perdida. E, ao que a mtv24 apurou não há, para já, garantias de que tudo possa ser recuperado, correndo-se o risco de não se perceber inclusivamente em que moldes foram feitas as duas distribuições deste processo, a de 2014 e a de 2018.

Este incidente vem corroborar a tese de que o sistema informático há muito que apresenta problemas – os quais foram invocados por Carlos Alexandre para, em 2014, ter feito uma distribuição manual e não eletrónica.

O que Ivo Rosa disse ao IGFEJ mas que o IGFEJ diz não saber

A partir de 12 de dezembro foi notado o desaparecimento do histórico do processo Marquês e foi aí que se deixou de poder ver que o mesmo fora distribuído em 2014 a Carlos Alexandre. “Da análise feita ao respetivo mapa verifica-se que o processo em causa, 122/13.8TELSB, não consta no mapa”, começa por referir no ofício o juiz Ivo Rosa que pedira ao IGFEJ informação relativa ao mapa de distribuição do Tribunal Central de Instrução Criminal. Mas a referência à distribuição existia e pode comprovar-se em vários documentos anteriores.

“Deste modo, suscitam-se dúvidas quanto ao facto de no dia 12-12-2018, conforme referido acima, o processo 122/13.8TELSB ter deixado de constar do sistema informático como tendo sido distribuído para atos jurisdicionais na fase de inquérito”, continua Ivo Rosa, adiantando que quer que o presidente do IGFEJ seja informado e responda por tudo o que se está a passar: “Em face do exposto, notifique, pessoalmente e por intermédio do Sr. funcionário judicial, o Sr. Presidente do IGFEJ para que esclareça o seguinte: O motivo pelo qual o processo 122/13.8TELSB deixou de constar do mapa de distribuição como atos jurisdicionais na fase de inquérito; Quem procedeu a essa alteração/eliminação; Quem proferiu, caso tenha existido, a ordem nesse sentido”.

Mas a resposta de Joaquim Rodrigues, presidente do IGFEJ, acabou por nunca chegar e ontem o instituto disse ao jornal SOL não ter sequer conhecimento da situação – resposta que não bate certo com o facto de ter existido uma notificação formal.

As informações contraditórias dadas a Ivo Rosa

Aquando do pedido de informações iniciais feito por Ivo Rosa, o instituto forneceu um mapa em que o inquérito não constava na distribuição de 2014, enquanto num outro mapa impresso em data anterior, do qual foi notificado Armando Vara, o processo constava.

O presidente do instituto também informou no fim do último mês, em ofício que consta no processo, que não se justificava a distribuição manual de 2014 a Carlos Alexandre, uma vez que poderia ter sido feito sorteio eletrónico. Mas este novo episódio vem reforçar as fragilidades do sistema – cuja gestão por parte de um organismo político é já criticada.

Aliás, a Associação Sindical dos juízes e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público já há muito que alertou para o facto de a distribuição dos processos estar nas mãos de um instituto que depende de tutela política, sendo a opção mais consensual para a gestão deste sistema o Conselho Superior da Magistratura.

A versão dada pelo presidente do IGFEJ de que o sistema estava a funcionar em 2014 no Tribunal Central de Instrução Criminal não encontra respaldo na posição da juíza-presidente da comarca de Lisboa, Amélia Correia de Almeida, que tem um entendimento idêntico ao do Conselho Superior da Magistratura.

Ao Expresso, sobre as falhas no Citius em 2014, a juíza-presidente esclareceu que existem “numerosos despachos em muitos processos, nomeadamente em processos de tribunais de competência territorial alargada”.

O princípio do juiz natural

José Sócrates pediu, no seu requerimento de abertura de instrução, o afastamento do juiz Carlos Alexandre, invocando, tal como Armando Vara, que houve violação do princípio do juiz natural.

Em causa está o facto de em 2014 ainda na fase de investigação, segundo os arguidos, o processo não ter sido redistribuído eletronicamente a este juiz quando passou a haver a obrigatoriedade de um sorteio eletrónico.


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