Estado de emergência até 2 de maio

Publicado por Vítor Santos em 16 de Abril de 2020 | 17:58

Estado de emergência: Ventura acusa o Estado de lucrar com a crise pandémica. Cotrim diz que liberdade não se troca por um prato de lentilhas

O deputado único do Chega, André Ventura, defendeu hoje no parlamento que é tempo de “refletir o estado de emergência” vigente em Portugal, deixando críticas à ação do Governo na gestão da pandemia da covid-19.

“Todos sabemos que este não é o momento nem o tempo de levantarmos as restrições. Mas é tempo de refletir o estado de emergência que temos e aquele que precisamos para colocar Portugal na senda da sua verdadeira libertação”, considerou hoje o deputado único do Chega, no debate que decorreu hoje no parlamento, sobre a renovação do estado de emergência.

O atual estado de emergência “promete liquidez às empresas e menos burocracia”, sublinhou André Ventura, para depois contrapor que o Estado é o maior devedor líquido de alguns fornecedores “e um dos maiores da União Europeia”.

O deputado do Chega acusou ainda o Estado de lucrar com a crise pandémica, uma vez que “não tira IVA aos materiais de proteção que têm que ser comprados, por exemplo, pelas autarquias” e criticou o uso da Força Aérea para o transporte de presos dentro do território nacional.

Por último, e apesar de ter sido alertado pelo Presidente da Assembleia da República que o tema não estava na ordem do dia, André Ventura voltou a insurgir-se contra as celebrações do 25 de Abril no parlamento, criticando a posição tomada pela maioria da Assembleia da República.

Do hemiciclo ouviam-se frases como “não venha, fique em casa”.

“Liberdade não se troca por um prato de lentilhas”

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, votou hoje contra a renovação do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19 por considerar que defende apenas o Estado e não os direitos dos cidadãos.

“A liberdade não é um dado adquirido. A liberdade não se troca por um prato de lentilhas chamado segurança”, afirmou o deputado da IL num debate sobre o prolongamento do estado de emergência, na Assembleia da República, em que se manifestou frontalmente contra quaisquer iniciativas de controlo eletrónico, por exemplo, de cidadãos infetados.

João Cotrim Figueiredo qualificou o decreto para prolongar o estado de emergência até 02 de maio como “mais do mesmo”, que pisa “linhas vermelhas” dos direitos dos cidadãos, em que são “repostos direitos” de sindicatos e trabalhadores “desde que não atrapalhem”.

E votou contra, argumentou, por não pactuar “com uma decisão política apenas”, um estado de emergência que “não é um instrumento de combate a epidemia”, mas sim “um instrumento de defesa jurídica do Estado”.

E terminou dizendo que “alguém tem que lembrar os mais novos que quem ama a liberdade prefere morrer de pé do que viver de joelhos”.

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