Exército português: é tudo a tentar sacar

Tribunal chumba compra de 8,3 milhões no Exército. Júri ignorou peritos e escolheu proposta mais cara. Negócio arrasta-se há 2 anos

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Autor: Vítor Santos | 25 de Novembro de 2020

O Tribunal de Contas (TC) chumbou um contrato assinado há três meses pelo Exército para comprar, por 8,3 milhões de euros, 1485 monóculos de visão noturna.

Os juízes dizem que as propostas concorrentes foram mal avaliadas, violando a lei e ignorando pareceres entregues ao júri do concurso por peritos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL).

Fonte oficial do Exército adianta à TSF que na sequência da recusa de visto vai ser aberto um novo processo para “colmatar, em 2021, as entregas previstas para este ano”.

O acórdão, com data de 2 de novembro e consultado pela TSF, sobre um concurso que se arrastava há dois anos com queixas da empresa entretanto derrotada, critica a forma como foi decidido o negócio.

As duas propostas que chegaram ao Exército foram mal avaliadas, por exemplo com uma fórmula “pouco transparente”, violando vários artigos do Código dos Contratos Públicos (CCP).

O critério usado foi o da melhor relação qualidade-preço, mas a melhor solução era afinal aquela que não foi escolhida e que teria, afinal, idêntica qualidade e pouparia 667 mil euros aos cofres do Estado.

A decisão diz que “dada a elevada tecnicidade dos equipamentos a adquirir, o júri do concurso foi apoiado, no exercício da sua função, por peritos designados pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL)”.

No entanto, o júri acabou por “desconsiderar na totalidade o relatório apresentado pelos peritos da FCUL e os respetivos testes laboratoriais, determinando que a avaliação das propostas fosse única e exclusivamente feita tendo por base a documentação técnica constante das propostas” das empresas, com os juízes a sublinharem que os documentos apresentavam discrepâncias, pelo menos num ponto: a autonomia dos monóculos de visão noturna.

“Não se compreende que, perante a discrepância de valores em dois documentos do fabricante, constantes da proposta, não tenha o júri procurado esclarecimentos adicionais em busca da verdade”, detalha o acórdão.

Ignorando os testes da entidade independente, que indicavam 57 horas de autonomia, o júri escolheu a documentação que referia uma autonomia de 40 horas fazendo com que a proposta mais barata ficasse para trás.

Se não fosse ignorado o teste dos peritos da FCUL, o TC refere que a proposta perdedora ficaria empatada no critério do “mérito técnico”, num desempate que seria decidido a favor da proposta mais barata.

Questionado pela TSF sobre a recusa de visto, o Exército diz que “pretende mitigar esta situação através do início de um novo processo aquisitivo e assim conseguir colmatar, em 2021, as entregas previstas para este ano, tendo em consideração que se trata de um procedimento plurianual, com pagamentos e entregas faseadas até 2026”.

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