Familygate: deste primeiro ministro espera-se tudo
Costa quer “critério claro e uniforme” sobre limitação dos direitos de familiares de políticos, mas só no próximo Governo
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Autor: Vítor Santos | 4 de Abril de 2019
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que deve
ser debatido e definido um “critério claro e uniforme” quanto às limitações dos
direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o
atual e para futuros governos.
No debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa,
António Costa foi questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão,
sobre o que chamou de “elefante na sala”, referindo-se aos vários casos que têm
sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no
executivo ou aparelho do Estado.
Na resposta, Costa disse considerar que esse debate “é muito
interessante”, mas salientou que “é totalmente novo” e surgiu agora em vésperas
de eleições e, “porventura”, nunca foi discutido na comissão parlamentar da
Transparência em três anos de trabalho “qual deve ser o grau de limitação dos
direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político”.
“Gostava de um critério claro e uniforme – já não digo para
governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o atual governo e
futuros governos”, disse, sugerindo que poderia ser precisamente a comissão da
Transparência a defini-lo e se deveria também ser aplicado aos governos
Regionais e municipais.
“Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje
apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou
haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar”, defendeu.
Segundo o primeiro-ministro, no único caso em que foi
“violada uma norma ética e não legal” em que um membro do Governo nomeou um
familiar, ambos já se demitiram, referindo-se ao caso do ex-secretário de
Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto.
O líder parlamentar do PSD disse não querer tratar o tema de
“forma infantil”, nem fazer “chicana política”, assegurando que não iria contar
“os primos” ou “os sobrinhos” deste ou de outros governos, ainda que tal lhe
pudesse valer acusações de ter “telhados de vidro”.
“O que se passa com o seu Governo? Não consegue nomear pessoas
qualificadas para exercerem funções nos gabinetes sem serem familiares dos
membros do Governo?”, questionou.
António Costa sugeriu, então, que deveria ser criado um
critério que definisse se as limitações aos familiares de políticos deveriam
incidir apenas sobre cargos de nomeação ou também eletivos; se, no caso das
nomeações, se aplicariam às que são antecedidas por concurso ou apenas às
livres; se abrangeriam cargos de competência técnica ou apenas de confiança
política.
“Qual grau de incompatibilidade que se deve estabelecer? É
num governo relativamente a outros membros do governo ou entre membros do
governo e titulares de outros órgãos de soberania?”, questionou o
primeiro-ministro, que, na sua enumeração de dúvidas, indagou se tais critérios
se deveriam também aplicar às autarquias e ao Presidente da República.
Perante muitos protestos na bancada do PSD e acusações
gestuais de que estaria a andar à volta do tema, Costa apontou ainda que será
necessário esclarecer qual o grau de parentesco a que se aplicariam as
limitações: “Só em linha direta? Ou é discricionário?”.
“Tenho pena que este debate tenha surgido nesta conjuntura,
até parece que surge associado ao processo eleitoral à vista e ainda por cima
associado a uma série de falsidades”, lamentou, apontando exemplos de notícias
falsas como a de que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, seria filha do
antigo ministro socialista António Vitorino.
Negrão acusou o primeiro-ministro de fugir à pergunta e o
Governo de estar a funcionar “em regime de circuito fechado”, apontando que
este tema já é ‘case study’ de publicações internacionais.
Costa reiterou que dos 62 membros do executivo, 25 são
independentes, muitos sem experiência governativa, considerando que tal prova
que se trata de um “Governo aberto e onde participa a sociedade civil”.
Mais à frente do debate, em resposta ao deputado do PS João
Paulo Correia, António Costa voltou ao tema para acusar o líder parlamentar do
PSD de “alimentar um conjunto de casos” numa “grande campanha assente em muita
mentira e fantasia”.
“A verdade é que não conseguiu apontar um único caso onde
houvesse uma única nomeação onde não fosse por mérito, mas determinada por
razões familiares. Nem um caso conseguiu apresentar e nem se penitenciou
relativamente às mentiras que tem sido ditas”, acusou.
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O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje que deve ser debatido e definido um “critério claro e uniforme” quanto às limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos.
No debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, António Costa foi questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, sobre o que chamou de “elefante na sala”, referindo-se aos vários casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.
Na resposta, Costa disse considerar que esse debate “é muito interessante”, mas salientou que “é totalmente novo” e surgiu agora em vésperas de eleições e, “porventura”, nunca foi discutido na comissão parlamentar da Transparência em três anos de trabalho “qual deve ser o grau de limitação dos direitos dos familiares de qualquer titular de cargo político”.
“Gostava de um critério claro e uniforme – já não digo para governos anteriores, porque esses já lá vão -, mas para o atual governo e futuros governos”, disse, sugerindo que poderia ser precisamente a comissão da Transparência a defini-lo e se deveria também ser aplicado aos governos Regionais e municipais.
“Não nomeei ninguém por razões familiares, não vi até hoje apontado um único caso em que tenha sido posta em causa a nomeação da pessoa ou haja a suspeição de que foi nomeada em função da relação familiar”, defendeu.
Segundo o primeiro-ministro, no único caso em que foi “violada uma norma ética e não legal” em que um membro do Governo nomeou um familiar, ambos já se demitiram, referindo-se ao caso do ex-secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e do seu adjunto.
O líder parlamentar do PSD disse não querer tratar o tema de “forma infantil”, nem fazer “chicana política”, assegurando que não iria contar “os primos” ou “os sobrinhos” deste ou de outros governos, ainda que tal lhe pudesse valer acusações de ter “telhados de vidro”.
“O que se passa com o seu Governo? Não consegue nomear pessoas qualificadas para exercerem funções nos gabinetes sem serem familiares dos membros do Governo?”, questionou.
António Costa sugeriu, então, que deveria ser criado um critério que definisse se as limitações aos familiares de políticos deveriam incidir apenas sobre cargos de nomeação ou também eletivos; se, no caso das nomeações, se aplicariam às que são antecedidas por concurso ou apenas às livres; se abrangeriam cargos de competência técnica ou apenas de confiança política.
“Qual grau de incompatibilidade que se deve estabelecer? É num governo relativamente a outros membros do governo ou entre membros do governo e titulares de outros órgãos de soberania?”, questionou o primeiro-ministro, que, na sua enumeração de dúvidas, indagou se tais critérios se deveriam também aplicar às autarquias e ao Presidente da República.
Perante muitos protestos na bancada do PSD e acusações gestuais de que estaria a andar à volta do tema, Costa apontou ainda que será necessário esclarecer qual o grau de parentesco a que se aplicariam as limitações: “Só em linha direta? Ou é discricionário?”.
“Tenho pena que este debate tenha surgido nesta conjuntura, até parece que surge associado ao processo eleitoral à vista e ainda por cima associado a uma série de falsidades”, lamentou, apontando exemplos de notícias falsas como a de que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, seria filha do antigo ministro socialista António Vitorino.
Negrão acusou o primeiro-ministro de fugir à pergunta e o Governo de estar a funcionar “em regime de circuito fechado”, apontando que este tema já é ‘case study’ de publicações internacionais.
Costa reiterou que dos 62 membros do executivo, 25 são independentes, muitos sem experiência governativa, considerando que tal prova que se trata de um “Governo aberto e onde participa a sociedade civil”.
Mais à frente do debate, em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, António Costa voltou ao tema para acusar o líder parlamentar do PSD de “alimentar um conjunto de casos” numa “grande campanha assente em muita mentira e fantasia”.
“A verdade é que não conseguiu apontar um único caso onde houvesse uma única nomeação onde não fosse por mérito, mas determinada por razões familiares. Nem um caso conseguiu apresentar e nem se penitenciou relativamente às mentiras que tem sido ditas”, acusou.
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