Findou prazo de extradição de Rendeiro

Portugal não enviou para a África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição de Rendeiro a tempo. Prazo estendido para 20 de janeiro

Autor: Vítor Santos | 30 de Dezembro de 2021

Já terminou o prazo de 18 dias para Portugal enviar para as autoridades judiciárias da África do Sul a documentação relativa ao pedido de extradição do antigo presidente do BPP João Rendeiro. O Ministério Público, todavia, conseguiu estender o prazo para 20 de janeiro

O Ministério Público português não enviou ainda o pedido formal para a extradição de João Rendeiro, avançou a SIC Notícias. O prazo terminou esta quarta-feira, mas era prorrogável por até 40 dias desde que Portugal apresentasse razões atendíveis.

A primeira sessão sobre o processo de extradição do ex-banqueiro ficou marcada na agenda do tribunal de Verulam para 10 de janeiro de 2022.

João Rendeiro está em prisão preventiva em Westville, depois de o juiz sul-africano Rajesh Parshotam ter decidido em 17 de dezembro manter o antigo banqueiro detido, recusando a libertação sob fiança.

A defesa do antigo presidente do BPP já anunciou que o recurso da prisão preventiva vai dar entrada esta semana. Ao Correio da Manhã, June Marks, advogada de Rendeiro, adiantou também que o recurso poderá ser só distribuído a um juiz da Instância Superior de Durban depois do próximo dia 3 de janeiro.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal. Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.