Forças de segurança: Exigimos respeito

Exigimos respeito. É este o resumo das reivindicações das forças de segurança que querem uma manifestação pacífica e ordeira

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Autor: Horta e Costa | 21 de Novembro de 2019

“Exigimos respeito”. É este o resumo das reivindicações das forças de segurança que marcharam hoje do Marquês de Pombal até à Assembleia da República, em Lisboa, numa manifestação que se espera pacífica e onde não faltou o apoio popular. Aqui ficam os rostos dos que protestam, dos que apoiam, e dos que estão lá para assegurar a manutenção da ordem. Porque há imagens que a palavra não consegue traduzir.

Eram 15:50 desta quinta-feira, 21 de novembro, quando a manifestação de profissionais da PSP e da GNR chegou às escadarias do parlamento, após um desfile pacífico desde o Marquês de Pombal, com cerca de três mil pessoas.

O cortejo, que passou pelas ruas Braamcamp, Alexandre Herculano, Largo do Rato e São Bento, encabeçada por uma tarja branca com os dizeres “exigimos respeito”, chegou à Assembleia da República perante um forte aparato policial do Corpo de Intervenção da PSP e barreiras metálicas reforçadas com blocos de betão.

As barreiras cercam um arco em torno do parlamento, fortemente reforçadas e com medidas de segurança que são inéditas em anteriores manifestações em frente à Assembleia da República, sendo que o acesso à parte de trás do palácio de São Bento, onde se situa a residência do primeiro-ministro, está também vedado com barreiras metálicas e de cimento.

A grande maioria dos manifestantes enverga camisolas brancas e são gritadas palavras de ordem como “Cabrita, escuta, os polícias estão em luta”, sendo visíveis também várias bandeiras de Portugal.

Para assegurar que a manifestação de hoje é pacífica foram pensados mecanismos como a exclusão de elementos provocadores e a não permissão de pessoas exteriores, explicou ontem fonte da ASPP/PSP ao SAPO24.

Dizem que está “em causa a segurança pública”. Os baixos ordenados, os elevados riscos e o desgaste que não é reconhecido estão a ter implicações reais na resposta que as forças de segurança são capazes de dar no dia-a-dia.

Nas convocatórias enviadas aos participantes a organização apelava ainda a que não sejam tomadas “atitudes que coloquem em causa o trabalho dos polícias que estão de serviço”, que não sejam criadas “situações de alteração de ordem pública” e que se garanta “a segurança das pessoas”.

Há 30 anos, em abril de 1989, uma manifestação de polícias, na Praça do Comércio, em Lisboa, foi reprimida com bastonadas, cães e canhões de água, ficando conhecida como “secos e molhados” (em que “secos” eram os polícias que controlavam o protesto, e “molhados”, os polícias que se manifestavam).

Mais recentemente, em 2013, uma manifestação dos polícias do setor da segurança interna juntou cerca de 12 mil profissionais. Na altura, a organização disse tratar-se da maior manifestação de sempre. Nessa noite, a 21 de novembro, os ânimos exaltaram-se e os polícias invadiram a escadaria da Assembleia da República.

Também em março de 2014, chegou a haver confrontos entre o Corpo de Intervenção e os manifestantes, quando estes derrubaram as barreiras policiais e tentaram subir as escadarias do parlamento, tendo resultado em 10 feridos.

Hoje, o largo em frente ao parlamento, onde começaram a chegar as forças de segurança em protesto sem incidentes a registar, começou a ficar lotado por volta das 16:00, hora prevista para a concentração no local, e não param de chegar polícias e militares da GNR, recebendo muito apoio de pessoas às janelas de casas por onde o desfile passou.

Já junto ao parlamento, pelas 16h30, ouviu-se o hino nacional, cantado de costas voltadas para a Assembleia da República, seguido de palmas e assobios. “Zero, zero”, ouviu-se de seguida, acompanhado do gesto que está a marcar este protesto. E silêncio. Um minuto de silêncio.

As reivindicações que deram origem a este protesto não são novas. Na anterior legislatura, o Governo “fez promessas que não cumpriu”, diz a organização num comunicado conjunto a anunciar a marcação da greve. E agora não querem esperar mais. Daí, o lema da manifestação: “tolerância zero”.

Estes são alguns dos motivos que levam as forças policiais a sair à rua esta quinta-feira:

Aumentos salariais – O salário bruto para quem entra na GNR ou na PSP é de 789 euros. “É inconcebível que um agente de autoridade ganhe apenas mais 100 euros do que o ordenado mínimo nacional”, consideram os organizadores do protesto.

Pagamento dos suplementos em tempo de férias que foram retirados desde 2011 – Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal este corte e mandou pagar a dívida aos trabalhadores. Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, apresentou agora uma proposta, podendo os suplementos ser pagos faseadamente até ao final desta legislatura.

Pagamento de um subsídio de risco e consideração da profissão de polícia como sendo de desgaste rápido – Ainda recentemente foi noticiada a morte de um militar da GNR em serviço, na sequência de um acidente rodoviário.

Mais e melhor equipamento de proteção pessoal – O Ministério da Administração Interna desmente que os profissionais tenham de pagar o material do seu bolso. Mas as principais associações da PSP e da GNR contrariam essas afirmações.

Fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Cumprimento do estatuto na parte referente à pré-aposentação, “com desvinculação dos polícias, se o desejarem, aos 55 anos ou 36 de serviço”.

Definição de um Programa Plurianual de Admissões, para garantir o rejuvenescimento das forças de segurança – O Balanço Social Consolidado do Ministério da Administração Interna de 2017, publicado este ano, destaca que, além da falta de recursos humanos, há um envelhecimento estrutural das forças de segurança.

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