Governo anuncia medidas para ajudar famílias

O Governo anunciou esta segunda-feira as medidas para ajudar as famílias portuguesas a fazerem frente à subida da inflação

Medidas do Governo
Autor: Horta e Costa | 5 de Setembro de 2022

O Governo anunciou esta segunda-feira as medidas para ajudar as famílias portuguesas a fazerem frente à subida da inflação, que se fixa nos 9%, e à perda de poder de compra fruto dos aumentos sucessivos dos preços da energia e dos bens alimentares.

O Primeiro-ministro António Costa afirma que “há 30 anos que não vivíamos um aumento tão significativo e repentino do custo de vida”, acrescentando que “ao longo do ano, o Estado já mobilizou 1.600 milhões de euros para apoiar as famílias de menor rendimento, as empresas mais expostas à dependência energética e para limitar os aumentos dos preços, em particular da energia e dos combustíveis”.

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou esta tarde as seguintes medidas:

Pagamento adicional de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros mensais;

Pagamento extraordinário de 50 euros por cada filho, criança ou jovem, “independentemente dos rendimentos da família”;

50% de pensão extraordinária para todos os pensionistas com atualização de pensões;

Vai ser proposto à Assembleia da República que o IVA da eletricidade baixe de 13% para 6%, a partir de outubro de 2023 e até dezembro de 2023;

 A transição para o mercado regulado do gás vai permitir um desconto de 10% nas faturas;

Até ao final do ano vai estar suspensa a taxa de carbono e a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA nos combustíveis. Em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16€ em gasóleo e menos 14€ em gasolina;

Atualização máxima do valor das rendas vai ser de 2%, com compensação do IRS/IRC dos senhorios;

Os preços dos transportes vão ser congelados, sendo assim mantido o preço dos passes urbanos e das viagens da CP em 2023.

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