Governo impõe 15% de lucro com venda de máscaras

Publicado por Vítor Santos em 17 de Abril de 2020 | 17:53

Covid-19: Governo decidiu impor um limite máximo de 15% no lucro que pode ser obtido na venda de máscaras e álcool etílico ou gel

O Governo decidiu impor um limite máximo de 15% no lucro que pode ser obtido através da venda de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, como máscaras, álcool etílico ou gel desinfetante. O despacho que determina este limite foi assinado esta sexta-feira pelos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Saúde e vai perdurar enquanto se mantiver a declaração de estado de emergência.

Em comunicado, o Governo explica que “para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) irá manter a sua ação no terreno, tendo disponibilizado um formulário próprio para simplificar a apresentação de queixas e de denúncias que estejam relacionadas com factos e ilícitos relacionados com a covid-19, acessíveis site da ASAE.

A ASAE recebeu cerca de 4 500 denúncias, em apenas de um mês, 75% das quais no contexto da pandemia de covid-19 e a maioria sobre a prática de preços especulativos em produtos como máscaras, álcool e álcool gel.

A ASAE fiscalizou até hoje cerca de 280 operadores económicos e instaurou 15 processos-crime pela prática de obtenção de lucro ilegítimo na comercialização deste género de produtos e 13 processos de contraordenação.

Os processos-crime foram comunicados ao Ministério Público e os de contraordenação encontram-se em fase de instrução. Mantêm-se ainda em análise documental 26 notificações.

Nas ações de fiscalização, além de terem sido verificados os preços, foram também analisados os requisitos específicos e de segurança dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia, nomeadamente equipamentos de proteção individual (máscaras) e produtos como álcool, gel e desinfetantes.

Na semana passada, a ASAE anunciou que tinha detetado uma empresa de venda de acessórios e reparações de telemóveis em Lisboa a comercializar álcool gel com margens de lucro que oscilavam entre os 300% e os 400%. Na altura a ASAE acrescentou que tinham sido detetadas situações em que a obtenção ilegítima de lucro “chega a ultrapassar, nalguns casos, os 1000%”.

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