Investigados altos responsáveis da administração do Estado

Publicado por Vítor Santos em 11 de Dezembro de 2018 | 15:45

PGR confirma investigação a “altos responsáveis” da administração do Estado. Na mira da justiça estão as suspeitas de crimes de corrupção, peculato e abuso de poder

Ministério Público

Inspeção Geral de Finanças, Ministério da Defesa e Cruz Vermelha foram alvo de buscas nesta terça-feira. Venda de informações para o exterior e falta de rigor em acções de fiscalização estão a ser investigadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, esta terça-feira, 11 de dezembro, a realização de buscas na Inspecção-Geral de Finanças (IGF), investigando “corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado”. Em causa estão suspeitas de venda de informações confidenciais para o exterior e acções de fiscalização que “lesaram gravemente o Estado”.

A notícia é avançada pelo Jornal Económico que confirmou, que além da IGF, as buscas aconteceram também na Cruz Vermelha e no Ministério da Defesa. Estão também sob investigação deficiências na elaboração de relatórios de auditoria por parte da IGF – nomeadamente auditorias ao Ministério da Defesa e Cruz Vermelha –  e eventuais fugas de informação para benefício de entidades externas.

Nesse último caso, as suspeitas recaem sobre a venda de informações confidenciais para o exterior, por parte de inspetores das Finanças que já levaram denúncias dentro da IGF, por uma série de crimes que visam vários altos responsáveis, entre eles, o próprio inspetor-geral, o que levou esta manhã a uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção  (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) que contou com meia centena de inspectores no terreno.

Em comunicado, a PGR revela que as diligências “têm por objecto o apuramento de responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada”.

Segundo a PGR,  em causa estão “indícios da prática de actos ilícitos em procedimentos concursais, em acções de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros -, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.

Recentemente foi noticiado que o inspector-geral de Finanças (IGF), Vítor Braz, acumula a direcção desta autoridade de auditoria do Estado com um cargo remunerado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), onde preside ao conselho de auditoria em representação do Ministério das Finanças. Uma acumulação de funções que já levou a eurodeputada do PS Ana Gomes a escrever a Mário Centeno a suscitar dúvidas do “ponto de vista ético”, já que a Santa Casa pode ser fiscalizada pela IGF.

A nomeação foi feita em Setembro passado (com efeitos a 20 de Junho de 2017) pelo próprio ministro das Finanças. Com isso, o dirigente público pode acumular o vencimento de inspector-geral da IGF com a remuneração na Santa Casa, equivalente a 25% do salário do provedor.

Existe ainda o caso de uma responsável da IGF, Filomena Bacelar, detetada no caso Swissleaks como titular de uma conta offshore, que é mulher de um empresário da construção civil que já teve várias empreitadas contratadas pelo Estado.

Segundo a PGR, na operação desencadeada nesta terça-feira para cumprimento dos mandados de busca emitidos pelo MP e pelo Juiz de Instrução Criminal participaram 50 inspetores da PJ, peritos informáticos e financeiros da PJ, seis magistrados do  Ministério Público e quatro auditores.

As investigações prosseguem sob a direção da secção Distrital do DIAP de Lisboa (ex 9ª secção) com a coadjuvação da PJ e respetivos peritos informáticos e financeiro-contabilísticos.

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