José Sócrates pode vir a ser julgado três vezes

Operação Marquês: Ministério Público já apresentou recurso e José Sócrates pode vir a ser julgado três vezes, apesar de crimes arquivados

Autor: Vítor Santos | 29 de Setembro de 2021

O recurso apresentado pelo Ministério Público relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês pode fazer com que esta seja anulada, trazendo de volta a acusação inicial. José Sócrates pode vir, assim, a ser julgado três vezes.

O Ministério Público (MP) já apresentou recurso relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês, disse na terça-feira à Lusa fonte judiciária.

Segundo a mesma fonte, o recurso do MP deu entrada na instância central criminal, com o intuito de que “o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão instrutória da não pronúncia” dos factos que constavam na acusação, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido.

Com este recurso, o MP pretende que “no essencial” seja levado a julgamento aquilo que estava na acusação, observando que a não pronúncia incidiu sobre “quase tudo”.

Hoje, o jornal Público refere que, no contexto deste processo, o documento da decisão tem mais de 1.700 páginas, sendo que o juiz Ivo Rosa arquivou 25 dos 31 crimes de que José Sócrates estava acusado.

Recorde-se que a instrução do processo Operação Marquês durou mais de dois anos e teve decisão instrutória a 9 de abril de 2020, tendo Ivo Rosa determinado que, dos 31 crimes de o ex-primeiro ministro estava acusado, seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Entre avanços e recuos no processo — que foi partido em quatro partes, mandadas julgar de forma autónoma —, Sócrates e Carlos Santos Silva ficaram no caso principal. Contudo, num despacho datado de 29 de julho, a juíza Margarida Alves frisa que não tem competência para decidir a parte que lhe calhou em sorte, tendo também enviado de volta a “papelada” referente ao caso.

Apesar de tudo isto, escreve o jornal que “a confusão pode não impedir que Sócrates seja julgado em breve, pelo menos pelos três crimes de falsificação de documentos”, já que o recurso apresentado ontem pode levar à anulação da decisão instrutória, “voltando a fazer renascer a acusação mutilada por Ivo Rosa”.

Se tal acontecer, os julgamentos entretanto realizados podem vir a ser igualmente invalidados. Mas, para chegar a esse ponto, primeiro o recurso tem que ser admitido — e neste momento não há juiz para essa decisão — e os 28 arguidos ainda terão de se manifestar (e reivindicaram 120 dias para tal).

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados cinco: o empresário Carlos Santos Silva, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro Armando Vara e o ex-motorista de Sócrates João Perna, este último por posse ilegal de arma.

Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

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