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Juiz quer eliminar emails do caso Sócrates

Publicado por Vítor Santos em 30 de Janeiro de 2019 | 22:14

Ministério Público quer impedir o juiz Ivo Rosa de eliminar emails do caso Sócrates. Os procuradores públicos acusam o juiz de condicionar próximas fases

Juiz Ivo Rosa

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Ivo Rosa alega que correio electrónico apreendido na Octapharm diz respeito a pessoas que nunca foram suspeitas. Os procuradores públicos acusam o juiz de condicionar próximas fases.

O Ministério Público (MP) quer impedir o juiz encarregue da fase de instrução do processo da Operação Marquês, Ivo Rosa, de destruir mensagens de correio electrónico apreendidas ao antigo patrão do ex-primeiro-ministro José Sócrates, Lalanda e Castro, e a pessoas que trabalhavam na Octapharma.

Segundo o juiz, o MP não fundamentou o interesse destes emails como meio de prova do processo, lembrando ainda que apesar de ter sido considerado arguido no caso, Lalanda e Castro viu as suspeitas que pendiam sobre si seram arquivadas, não constando da acusação.

O MP reagiu a esta interpretação de Ivo Rosa argumentando que destruir este correio electrónico seria uma afronta à lei, ao mesmo tempo que condiciona fases posteriores do processo, segundo o jornal Público.

A Octapharma foi alvo de buscas duas vezes, em 2014 e em 2016. Da segunda vez as autoridades apreenderam – com autorização judicial – o correio electrónico de quatro pessoas, entre elas Lalanda e Castro. O ex-patrão de José Sócrates entregou mais tarde a correspondência que faltava ao MP, com duas condições: depois de expurgados os dados sujeitos a segredo profissional e comercial, este material só pudesse ser usado no processo da Operação Marquês.

Mais tarde, Lalanda e Castro pediu que as mesmas comunicações entregues voluntariamente fossem destruídas. O pedido foi diferido e o recurso foi feito a Ivo Rosa que anunciou que pretende ir mais longe e mandar eliminar, no final da fase de instrução da Operação Marquês, o correio electrónico apreendido antes aos três funcionários e ao patrão.

Os funcionários do Tribunal Central de Instrução Criminal, Ivo Rosa justifica a sua decisão, dizendo que “dado que o correio electrónico em causa não foi indicado como meio de prova”e se refere a “pessoas que não são nem nunca foram consideradas suspeitas” no processo, deve ser “colocado em envelope lacrado”, para mais tarde ser “eliminado”, revela o jornal diário.

Para os procuradores, a decisão “não tem qualquer suporte legal”. A concretizar-se, “a fase de instrução transforma-se numa forma de condicionar a produção de prova em posteriores fases do processo”.

Começou a fase de instrução do processo da Operação Marquês, esta segunda-feira, e aquele que é um dos maiores processos judiciais da democracia portuguesa não teve um arranque imaculado. Armando Vara devia ser ouvido esta terça-feira, mas a audição não será possível, já que os guardas prisionais estão em greve, não podendo o ex-administrador do BCP deslocar-se até ao Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, por estar a cumprir uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta no Estabelecimento Prisional de Évora.


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