Julgamento sobre incêndios de Pedrógão Grande

Ex-dirigente da Proteção Civil diz que houve um atraso na montagem do posto de comando operacional nos incêndios de Pedrógão Grande

Incêndios de Pedrógão Grande
Autor: Vítor Santos | 7 de Dezembro de 2021

O antigo diretor nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Nuno Moreira disse hoje que houve “um atraso na montagem do posto de comando” operacional nos incêndios de Pedrógão Grande.

“Há um atraso na montagem do posto de comando. Anteriormente, já tinha havido um lapso por não se ter colocado o estado de alerta em amarelo”, afirmou Nuno Moreira, no Tribunal Judicial de Leiria, onde hoje depôs no julgamento para apurar eventuais responsabilidades criminais nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

A testemunha foi instrutora do processo de inquérito 12/2017 da então designada Autoridade Nacional de Proteção Civil (hoje ANEPC), para apurar como foram cumpridas as normas do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, a implementação e cumprimento do Sistema de Gestão de Operações, a articulação do posto de comando, do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria e dos diferentes agentes de Proteção Civil envolvidos.

“Todas as circunstâncias são prejudicadas pelo atraso na instalação do posto de comando”, prosseguiu Nuno Moreira, considerando que “o atraso na montagem do posto de comando levou a que se pedisse informação meteorológica demasiado tarde”.

Sobre a receção do Arome (previsão meteorológica específica para o local), às 19:44 de dia 17 de junho, dia em que eclodiram os fogos, Nuno Moreira referiu que, “com certeza, foi pedido muito tarde”, adiantando não se ter apurado o motivo de tal suceder.

Questionada pela advogada Filomena Girão, mandatária do comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, a testemunha explicou que “a previsão do Arome contemplava a mudança de vento para determinada hora”.

Filomena Girão insistiu que interessa saber se o Arome “vai ao ponto de conseguir antecipar mudanças de vento provocadas pelo próprio incêndio”, ao que Nuno Moreira respondeu que este é um “aspeto técnico que já” o transcende.

A advogada confrontou ainda a testemunha com o relatório que instruiu no qual se lê que o posto de comando “é também incipiente por falta de recursos técnicos e materiais”, com Nuno Moreira a responder afirmativamente, explicitando que apenas havia um computador, uma carta geográfica e onde “estavam apenas dois elementos”.

“O guarnecimento do posto de comando não dependia só do comandante das operações de socorro, também depende do despacho de meios do CDOS”, adiantou Nuno Moreira, acrescentando que “a verdadeira dimensão [dos incêndios] só foi conhecida dia 19 à noite”.

Filomena Girão, que elencou os nomes dos vários comandantes de operações de socorro entre o dia 17 e 19 de junho, perguntou, por diversas vezes, se nos incêndios de Pedrógão Grande foi “um homem ou foi o sistema que falhou”, com Nuno Moreira a apontar “uma falha de estratégia”.

Em causa neste julgamento estão crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal.

Os arguidos são o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da antiga EDP Distribuição (atual E-REDES) e três da Ascendi (que tem a subconcessão rodoviária Pinhal Interior), e os ex-presidentes da Câmara de Castanheira de Pera e de Pedrógão Grande, Fernando Lopes e Valdemar Alves, respetivamente.

O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, também foi acusado.

O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão igualmente entre os arguidos.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos “procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível”, quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, quer em estradas, de acordo com o Ministério Público.

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