Justiça a contas com todos nós

Confesso: estou a contas com a Justiça e a Justiça está a contas com todos nós. Opinião de Marisa Moura que faz um retrato da Justiça em Portugal

Justiça em Portugal
Autor: MTV Redação | 10 de Dezembro de 2021

Ontem foi Dia Internacional Contra a Corrupção. E fez seis anos que estou presa nas teias da lei. Fiz contas. Em vinte anos, nunca se investiu mais de 1% do PIB na Justiça. Dobrar recursos é urgente e o investimento tem retorno garantido.

Sou uma ré já condenada. Para me livrar do filme onde entrei há seis anos, só me resta esperar pela notificação das custas, que aguardo há três meses, desde a sentença (que devia ter chegado trinta dias após a última sessão do julgamento, mas demorou o triplo). Quantas mais destas «dívidas» estarão por cobrar? A minha rondará os 600 euros. Para mim, são apenas mais umas férias estragadas, mas para nós poderia, quiçá, ajudar no arranjo do sistema de videoconferência que tantas queixas têm gerado.

Uma das avarias originou, no meu caso, o cancelamento de uma audiência, no Palácio da Justiça, com as minhas três testemunhas já presentes, perdendo uma manhã de trabalho em vão. Das seis audiências agendadas em todo o processo, três foram canceladas, e só uma teve a desculpa de ocorrer em tempos de pandemia. O meu caso é rico em episódios caricatos, mas não foi ele que me compeliu a analisar a Justiça. Foi a fuga do Rendeiro e a corrupção no futebol.

O dobro, qual dobro?

A veneta acometeu-me no serão em que participei num zoom sobre esse tema, especialmente sobre as ligações do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, detido no verão passado, e o banqueiro Ricardo Salgado. Tinha como oradores Ana Gomes e o jornalista Pedro Coelho, com organização do jornal Setenta e Quatro, no passado dia 24 de novembro. Falava-se da falta de meios no combate à corrupção em geral. Farta dessa cassete, perguntei: «Quanto custará dotar a Justiça dos meios necessários? Existe algum levantamento público das necessidades?» Ana Gomes respondeu que falta o dobro dos recursos.

O dobro? Quanto será isso? Analisei todos os orçamentos do Ministério da Justiça, desde o ano 2000, e conclui que esse dobro não é assim tão impossível. Deixei o jornalismo há cinco anos, mas foi mais forte que eu. Debulhei relatórios e revi várias leituras. Tinha de perceber se há razões quantificáveis para continuarmos a acreditar na tese da escassez. Não há relutância política que resista à evidência dos factos. E, na minha naïve visão, parece-me que os factos (os números) derrubam a crença de que parece impossível resolver cabalmente a situação.

Conclusão: Tirando o ano de 2010, em que a Justiça recebeu 1% do PIB, o investimento andou sempre entre os 0,9% e os 0,7%. Em absoluto, falamos de valores na ordem dos 1,5 mil milhões de euros. O máximo investido foram 1,7 mil milhões no tal ano de 2010. Precisamos, portanto, de orçamentos anuais na ordem dos 2% do PIB, ou seja: 3 mil milhões de euros.

Impostos evadidos curariam Justiça

Qualquer reforço na Justiça tem retorno de investimento garantido. Recordemos os balúrdios desperdiçados através do crime da evasão fiscal, e facilmente percebemos quão recuperável ele é. Em 2012 Portugal era dos países mais penalizados da Europa, perdendo anualmente 12 mil milhões anuais, segundo o estudo da consultora britânica Tax Research encomendado pelo grupo dos socialistas e democratas do Parlamento Europeu.

A fuga reduziu brutalmente, mas ainda estamos a perder cerca de mil milhões de euros por ano devido ao crime fiscal, segundo o estudo divulgado no ano passado pela plataforma Tax Justice Network, em parceria com a federação sindical Public Services International e a Global Alliance for Tax Justice.

Investir em Justiça é investir em todas as outras áreas, incluindo a Ação e Segurança Social, a Saúde e a Educação – maiores sectores de investimento do Estado, os quais atraíram em 2019, respetivamente, 6,6%, 4,4% e 3,5% do PIB. Os milhões evadidos ao fisco por inoperância judicial são necessários para recrutar, seja os mil funcionários em défice nos tribunais e serviços do Ministério Público, seja os mil médicos em carência no Serviço Nacional de Saúde.

Claro que não será fácil adicionar outros 1,5 mil milhões de euros, por ano, na Justiça. Falamos do correspondente a um orçamento anual da Câmara Municipal de Lisboa.Ou um trimestre de vendas do grupo Sonae (supermercados Continente e demais lojas, e telecomunicações Nós).Ou um mês inteiro de receitas do Turismo (junho 2019). Ou da mais recente injeção do Estado na TAP.Mas o retorno é óbvio. E inclui algo imensurável: o valor da confiança – esse adubo que tudo faz prosperar, da saúde mental ao empreendedorismo, também ele gerador de novas receitas.

Talvez, quiçá, baste um reforço temporário. Algo como a injeção pontual anunciada na área da Saúde, para dar vazão ao pagamento de dívidas atrasadas, mediante dose cavalar de 1,1 mil milhões de euros. Seja como for, precisamos de uma dobradura do círculo, e podemos fazê-la. Não estaremos a cometer nenhuma loucura. No cenário europeu, estamos a meio da tabela no ranking das despesas totais das administrações públicas com os tribunais judiciais, tanto em euros por habitante como em percentagem do PIB, segundo o Painel de Avaliação da Justiça na UE publicado este ano. Duplicando os investimentos totais da Justiça, talvez nem se note significativa mudança na barrinha que representamos nos gráficos internacionais.

Salvos pelo terrorismo e a crise subprime

«Mobilizar a Justiça ao serviço da cidadania e do desenvolvimento é um objetivo político central do Governo: uma Justiça mais rápida e eficiente, mais próxima e acessível aos cidadãos, com estruturas mais flexíveis e mais modernas, mais adequada à competitividade das empresas implica a procura de novas soluções eficazes, a adoção de novas formas de resolução de litígios, a criação de mecanismos que permitam uma rápida resposta do sistema judiciário às exigências dos Portugueses e continuação da modernização das estruturas da Justiça.» Assim abria, há vinte anos, o relatório do OE sobre a Justiça, em 2002.

É certo que houve evoluções, ao ponto de as condenações por corrupção terem duplicado nos últimos dez anos.A partir de 2001, após os ataques terroristas de 11 de setembro, e na sequência de diretivas europeias, ganhámos novas ferramentas legislativas. Fomos dos últimos a agilizar a quebra do sigilo bancário, mas a inevitabilidade aconteceu em 2002, com António Costa como ministro da Justiça, no executivo liderado pelo atual presidente das Nações Unidas, António Guterres. Só desde então outras leis ganharam expressão operacional, como a que criminalizou o branqueamento de capitais em 1993 [“45 Anos de Combate à Corrupção”, Luís Rosa, FFMS, 2021, p.128]

Outro avanço aconteceu em 2008 na sequência da pandemia do subprime. Foi por essa altura que surgiram acusações criminais às manobras do banqueiro Jardim Gonçalves para alavancar artificialmente o Millennium BCP. Anunciadas em 2009, umas prescreveriam em 2013 e outras, com sentença de prisão, confirmar-se-iam em 2015, mas sob pena suspensa, apenas com pagamento de indemnização.

A esperança aqui tão perto

Desenganos à parte, estamos a ficar relativamente inoculados em matéria legislativa. Até o enriquecimento ilícito acaba de receber esta terceira dose que parece trazer, finalmente, a imunidade necessária. Após o falhanço das doses de 2012 e 2015, os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos passarão a prestar mais contas sobre os seus patrimónios, incorrendo, caso contrário, no crime de desobediência qualificada. Isto se a lei for aplicada nos moldes desejados pelo próprio presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

A votação ocorreu no passado dia 19 de novembro, duas semanas após o chumbo ao Orçamento de Estado fazer cair o governo. Para evitar desperdício desse trabalho legislativo, a Presidência da República esperou o mais que pôde para decretar oficialmente a dissolução do Parlamento e agendar novas eleições, o que ocorreu no domingo passado.

A delicadeza das matérias mereceu este compasso de espera de um mês, até ao limite legal – mais um dia e as legislativas já não poderiam ocorrer no previsto dia 30 de janeiro. Além do enriquecimento injustificado, estão em jogo o estatuto do denunciante, com a criação de canais internos no Estado e nas empresas, e o reforço de penas que podem inibir por dez anos o desempenho de cargos públicos. Está criado o Mecanismo Nacional Anticorrupção, promulgado na passada segunda-feira com a esperança de que seja «verdadeiramente independente» e que não limite o raio de ação do Tribunal de Contas, segundo Marcelo Rebelo de Sousa.

Talvez possamos brevemente celebrar com João Cravinho (o maior militante desta causa, com real empenho legislativo desde os anos 90) a realização de alguns sonhos antigos. Cravinho conseguiu, em 2006, apresentar um ambicioso pacote anticorrupção enquanto deputado, nos tempos de José Sócrates, mas viria adiante a denunciar irregularidades, lamentando quão «ingénuo e estúpido» conseguiu ser, embora já na altura fosse um calejado septuagenário, com vasta experiência política. Renovam-se agora legítimas esperanças.

Demoras ainda atropelam a Democracia

A lentidão da Justiça, todavia, continua um cancro nacional, atestado em relatórios mil. Esperas de 18 anos para resolver falências, estão em extinção no quotidiano nacional, mas ainda em 2013 Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a indemnizar, por danos morais, os cidadãos (des)esperantes. E não foi a primeira condenação por incumprimento da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, desprezando que toda a pessoa tem o direito de ver a sua causa examinada por um tribunal num prazo razoável.

Recentemente o próprio Presidente da República, a propósito do ministro Eduardo Cabrita, apelou a melhorias nos prazos da Justiça. No dia que em se atingia o quinto mês de segredo de justiça sobre o acidente na A6 que fez uma vítima mortal, e com o país a conjeturar sobre a velocidade da viatura ministerial, Marcelo Rebelo de Sousa comentou: «Um dos objetivos é encurtar prazos, acelerar investigações na medida em que seja possível, para não haver a ideia de que a Justiça tem que ser tão lenta, tão lenta, que aparece aos olhos dos portugueses como lenta demais».

O caso Cabrita, na semana passada, relevar-se-ia ainda mais abjeto, pelas declarações do próprio no dia em que a Justiça desvendou a velocidade em causa e a acusação de homicídio por negligência ao motorista.Demitiu-se então o ministro da Administração Interna, deixando-nos atónitos pelo facto de termos humanos de tamanha insensibilidade aos comandos das nossas vidas. Mas foquemo-nos no central. ‘Bora lá pôr a Justiça a funcionar de uma vez por todas!

Juízes mais bem formados, impressoras melhores, programas informáticos

Invista-se 2% do PIB na Justiça. Nós os cidadãos, temos de exigir isso. E os jornalistas têm de perseverar no confronto aos autores de promessas não cumpridas. Comprem-se, por amor aos deuses, as benditas «impressoras de alto rendimento» para digitalizar os abençoados processos, e instalem-se os mágicos programas informáticos! Contratem-se os tais mil, e já agora o Rui Pinto também. Avance-se, definitivamente, com as benditas formações de tanto se fala-fala, e continuam em falta-falta.

«Lamentavelmente, os nossos juízes detêm as mais baixas taxas de formação de toda a UE. Assim, enquanto todos os juízes da Eslovénia, da Roménia, da Hungria e da Áustria, e a grande maioria dos juízes dos outros países europeus, participam em ações de formação todos os anos, em Portugal só 12% dos nossos juízes fazem o mesmo».

Palavras do Álvaro, o ministro da Economia que, em 2013 foi afastado do governo de Passos Coelho por afrontar a EDP sobre as «rendas excessivas» que lhe pagávamos. Estão publicadas no seu livro Medo do Insucesso Nacional, de 2009, [“Medo do Insucesso Nacional”, Álvaro Santos Pereira, Esfera dos Livros, 2009, p. 209] acompanhadas de um gráfico do European Judicial Systems, com dados de 2005. Aí refere também o seguinte: «quando tomamos em consideração o nível médio de vida nacional, percebemos que os nossos juízes auferem os salários mais altos da Europa». E sublinha: «Sim, os mais elevados».

Justiça seja feita, este cenário tem progredido bastante. Os últimos relatórios demonstram que já só estamos entre a meia dúzia que menos formação contínua recebe. Em matéria de formação em comunicação, os nossos juízes até ocupam dos primeiros lugares.

Somos ainda, todavia, dos países com mais advogados mas menos juízes, por cem mil habitantes. E, como constatamos pela Operação Lex, continuamos a ter por cá juízes como Rui Rangel que reservam a si próprios o direito à corrupção. E outros, como Ivo Rosa, julgam aceitável lavar roupa suja do Ministério Público no solene momento em que o país parou para ouvir a sua leitura de mais de três horas sobre o futuro de José Sócrates e demais acusados da Operação Marquês.

Concedeu-se a liberdade de classificar as acusações com expressões como «delirante» ou «fantasia». Nesse fatídico dia 9 de abril, do ano que agora finda, já nos bastou ficar a saber que, no processo iniciado em 2013, apenas iriam a julgamento 17 dos 189 crimes listados pela acusação. E que havia crimes de corrupção, mas que foram deixados prescrever. Não precisávamos de mais pontapés na credibilidade de um alicerce democrático que já abana demasiado sob os nossos pés.

Kafka, Segurança Social e um pedido a Marcelo

Ele há fenómenos que fazem perder a cabeça às mais gentis e competentes criaturas. Franz Kafka ilustra isso bem n’ O Processso quando nos apresenta o velho e dedicado funcionário que, após uma direta a analisar um imbróglio de requerimentos, desata a atirar advogados pelas escadas abaixo.

Espero não ter ferido, até aqui, o bom nome de pessoa alguma. Foi isso que, alegadamente, sucedeu com alguém citado no livro “O que é que os portugueses Têm na Cabeça?”, que publiquei há sete anos, com a Esfera dos Livros. Só não o atualizo agora com a efervescência factual da nação porque necessitaria de realizar um crowdfounding para indemnizações. Esta só me valeu a cativação de seis subsídios de férias e seis férteis anos de enriquecimento cultural nisto de ser portuguesa, nos bastidores da Justiça nacional.

A minha mais kafkiana experiência, curiosamente, não ocorreu neste processo. Desenrolou-se nos meandros da Segurança Social, em compadrio com o fisco. Esta aventura, sim, daria um livro recheado de surrealismo, injustiça, incompetência e tirania. Foram mais de quatrocentos dias de puro non sense, findos já neste ano de 2021, e que só não se prolongaram porque apresentei uma queixa à Provedoria de Justiça que estancou a espiral.

Vivi algo que jamais imaginei que pudesse suceder a um ser organizado e cumpridor como eu, ao ponto de me apontarem patologia nisso. Foi uma novela tão desgastante que, talvez, nem o tempo me permita algum dia rir-me dela. Consegui, ainda assim, não atirar ninguém pelas escadas baixo.

Lanço o desafio ao presidente Marcelo. Ponha isto em agenda! Uma república democrática digna desse nome exigirá também uma urgente multiplicação de esforços na Segurança Social. Rapidamente mesmo. Não digo a mil à hora, nem sequer a 163, mas uns sensatos 120, pelas minhas contas, já nos livrarão de muitos atropelos à Democracia.

Opinião de Marisa Moura

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