Líder do PAN acumulou funções ilegais

Líder do PAN acumulou funções nos setores público e privado de forma ilegal entre 10 de dezembro de 2012 e 2 de setembro de 2013

Inês de Sousa Real
Autor: Horta e Costa | 18 de Novembro de 2021

A líder do PAN, Inês de Sousa Real, juntou funções nos setores público e privado ilegalmente, entre 10 de dezembro de 2012 e 2 de setembro de 2013, avança o ‘Correio da Manhã’ (CM).

Segundo a mesma publicação, a responsável trabalhou na Câmara de Sintra e simultaneamente foi gerente da Berry Dream, empresa da qual o marido é um dos sócios, sem nunca ter pedido autorização à autarquia para exercer o cargo de gerência.

Esta situação fez com que Inês Sousa Real estivesse em situação de ilegalidade, uma vez que a lei da altura previa que “as funções públicas fossem, em regra, exercidas em regime de exclusividade”.

Ainda assim, estavam previstas algumas exceções em que a acumulação de funções podia ser exercida, sempre com a necessidade de ser pedida a respetiva autorização, o que não aconteceu, segundo o jornal.

Apesar de tudo, o gabinete da líder do PAN negou ao ‘CM’ a existência de ilegalidades. “Não houve qualquer violação da lei, uma vez que não foi um cargo conflituante com as funções exercidas na Câmara Municipal de Sintra nem exercido de forma permanente”, adiantou.

“Inês de Sousa Real nunca foi remunerada nem pela empresa Berry Dreams nem pela Red Fields.” (…) O cargo na Berry Dreams “não foi remunerado nem teve caráter permanente”, concluiu a mesma fonte citada pelo jornal.

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