Lucília Gago é a nova Procuradora-Geral da República

Marcelo e Costa tiraram o coelho da cartola: o Presidente da República nomeou esta quinta-feira Lucília Gago como Procuradora-Geral da República

Lucília Gago
Autor: Vítor Santos | 20 de Setembro de 2018

Contra as expectativas gerai de que a decisão seria a da continuação de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República, o nome escolhido e acordado entre Presidente da República e António Costa é o da magistrada Lucília Gago.

Segundo a nota publicada no site, Lucília Gago “garante pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático”.

A garantia “do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém” é também sublinhada como fundamentação para a escolha.

Desta forma, Joana Marques Vidal é substituída no cargo que ocupou nos últimos seis anos. A sua permanência à frente da PGR ou a sua substituição tem dominado a agenda política.

A Mtv-notícias sabe que a escolha do nome foi concertada entre o Presidente da República e o primeiro-ministro debatida e decidida, por mútuo acordo, há mais de uma semana e mantida em sigilo até ao fim. Isto apesar da pressão para que a solução fosse a renomeação de Joana Marques Vidal, que termina a 12 de Outubro o mandato de seis anos, iniciado em 2012.

O anúncio do nome da nova procuradora-geral é, assim, assumido antecipadamente para que a transição da pasta se faça com tempo.

A decisão, que surpreende, de mudar a ocupante do Palácio Palmela é, de acordo com as informações recolhidas, uma solução que corresponde ao que é o desejo e a convicção quer de Marcelo quer de Costa sobre este cargo máximo de liderança do Ministério Público.

Um membro do Governo afirmou mesmo à Mtv-notícias que o primeiro-ministro considera que “a função de procurador-geral da República deve ser de um único mandato, com independência em relação a quem nomeia e de modo a evitar tentações de messianismos populistas”.

Argumentos do Governo

No final do processo de escolha conversado entre ambos, ao ir no início da noite desta quinta-feira ao Palácio de Belém fazer a proposta formalmente do nome de Lucília Gago, Costa indicou apenas um nome e não seguiu a tradição de entregar vários nomes para que Marcelo escolhesse. Isto porque a escolha da nova procuradora-geral tinha sido conversada e acertada antes. Mas o primeiro-ministro entregou um documento (publicado no site da Presidência) ao Presidente em que argumenta e explica os motivos dessa escolha.

Na argumentação evocada pelo Governo no documento entregue ao Presidente do Governo, tem peso a ideia de que o ocupante máximo da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve cumprir um só mandato de seis anos. A interpretação que o Governo faz é a de que o exercício de um só mandato favorece o respeito pelo princípio constitucional de que a organização do sistema judiciário português assegure um estatuto que permita que os magistrados do Ministério Público tenham “liberdade de consciência e de acção” e que “fiquem protegidos” da “interferência de quaisquer poderes”.

O objectivo é, segundo o Governo, manter o “prestígio” que o Ministério Público adquiriu em quatro décadas de democracia, bem com o “equilíbrio”, a “autonomia interna” e a “organização desconcentrada” que possui. O Executivo considera igualmente que só assim se garante a “plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião” do Presidente e do primeiro-ministro.

Por outro lado, nas explicações dadas à Mtv-notícias, o Governo salienta que a preferência por um mandato colhe entre magistrados e tem sido defendida pelas estruturas sindicais do sector. Além de ser a tese expressa numa recomendação de 2010 da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, órgão consultivo do Conselho da Europa.

Acresce ainda na argumentação sobre a escolha feita pelo Governo e o Presidente que o ocupante do cargo seja um magistrado do Ministério Público com experiência de acção penal e estatuto de procurador-geral adjunto.

Sintonia socialista

A surpresa na nomeação de Lucília Gago é tanto maior quando nas últimas semanas surgiu um movimento que envolveu personalidade e dirigentes partidários de apoio à recondução de Joana Marques Vidal. E chegou mesmo a ser noticiado que o Presidente e o primeiro-ministro iam apostar na sua permanência da actual procuradora-geral no Palácio Palmela.

Os únicos sinais dissonantes desse aparente consenso surgiram quarta-feira quando Marcelo divulgou no site da Presidência da República uma nota afirmando que “o Presidente da República nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria respeitante à nomeação do procurador-Geral da República.”

No mesmo dia e durante as audições aos partidos políticos sobre o tema, efectuadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, em linha com o que veio a ser a tese oficial do Governo, reafirmou que só um mandato longo “permite dar maior liberdade a quem exerce o cargo e também uma maior liberdade a quem nomeia o respectivo titular”. E defendeu que o lugar deve ser ocupado por um “magistrado do Ministério Público, preferencialmente um procurador-geral adjunto, com experiência na acção penal”.

Num absoluto alinhamento com a argumentação do Governo, César insistiu ainda na tese de que “o cargo de procurador-geral da República ganha independência sendo um mandato prolongado e único”, tendo afirmado mesmo que “essa orientação e essa doutrina estiveram presentes nos debates que ocorreram aquando da revisão constitucional de 1997”.

Embora César tenha insistido na interpretação da limitação do cargo de PGR a um mandato, a verdade é que no acordo de revisão constitucional assinado pelo PS e pelo PSD a 7 de Março de 1997 ficou escrito que os dois partidos “acordam na definição dos mandatos dos altos cargos de juiz do Tribunal Constitucional — nove anos, não renováveis —, procurador-geral da República — seis anos, sem limite de renovação —, presidente do Tribunal de Contas — quatro anos, sem limite de renovação.”

A tese sobre a preferência por um só mandato surgiu quando e 9 de Janeiro a ministra da Justiça afirmou numa entrevista à TSF que “a Constituição prevê um mandato longo e único. Historicamente é a ideia subjacente ao mandato”. Logo nessa tarde, o primeiro-ministro no debate quinzenal no Parlamento afirmou a tese da ministra tinha sido assumida a título individual, mas não a refutou, afirmando mesmo: “Eu, à primeira vista, tenderei a concordar com essa interpretação”.

Costa fez então questão de garantir que respeitava a “autonomia do Ministério Público” mesmo que isso lhe trouxesse consequências, numa alusão implícita ao cordão sanitário de distanciamento que impôs ao PS a propósito da Operação Marquês e da detenção do ex-líder do PS e ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Ruídos no processo

Perante os deputados, Costa aludia a um dos factores de ruído que têm cercado este debate sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal. Isto é, o facto de estar à porta o início do julgamento de José Sócrates e o afastamento da mulher que à frente do Ministério Público foi responsável máxima pela investigação ao ex-primeiro-ministro poder ser visto como uma retaliação do actual líder do PS.

Mas se o caso Sócrates pode ser visto como um factor de influência política nesta decisão pela parte do Governo, a sensível questão das relações bilaterais com Angola é também apontado como factor de perturbação na recondução. Isto porque o Ministério Público português, no âmbito do processo Operação Fizz, deduziu, em processo autónomo, uma acusação de prática de crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, contra o ex-vice-presidente da Angola, Manuel Vicente.

O caso foi mesmo classificado de “irritante” por Costa, tendo criado tensão diplomática entre os dois Estados, apenas sanada quando, contra a vontade do Ministério Público, em Maio, o Tribunal da Relação de Lisboa, aceitou enviar o processo para ser julgado em Angola como a defesa pedia.

Também existiram ruídos no processo de escolha emitidos por Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente em relação à investigação ao desaparecimento de armamento do Quartel de Tancos. A 13 de Julho, no site da Presidência foi colocado um comunicado em que era afirmado que o Presidente tinha “a certeza” de que “nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direcção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos portugueses, dos resultados dessa investigação”. E concluía: “O Presidente da República reafirma, de modo ainda mais incisivo e preocupado, a exigência de esclarecimento cabal do ocorrido com armamento em Tancos.”

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