Manuel Pinho fica em prisão domiciliária

Manuel Pinho fica em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Advogado afirma que não tem como pagar caução de 6 milhões

Manuel Pinho
Autor: Horta e Costa | 15 de Dezembro de 2021

O antigo ministro Manuel Pinho conheceu esta tarde a decisão do juiz de instrução sobre as medidas de coação. Segundo avança a SIC Notícias, a Manuel Pinho foi aplicada a medida de coação de prisão domiciliária com uma caução de seis milhões de euros.

O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu aplicar ao antigo ministro Manuel Pinho a medida de coação de prisão domiciliária, com pulseira electrónica, e uma caução de seis milhões de euros.

A mulher do ex-governante, Alexandra Pinho foi determinada uma caução no valor de um milhão de euros, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP, confirmou o advogado do casal, Ricardo Sá Fernandes, à saída do Campus da Justiça.

Na promoção das medidas de coação feita esta manhã pelo Ministério Público (MP), os procuradores pediram prisão preventiva ou caução para Manuel Pinho e a apreensão do passaporte de Alexandra Pinho.

A caução aplicada ao antigo ministro é a mais alta de sempre na justiça portuguesa, superando os cinco milhões de euros exigidos no último verão ao empresário Joe Berardo no caso CGD.

Manuel Pinho não pode pagar caução e fica em prisão domiciliária

O advogado do antigo ministro Manuel Pinho revelou hoje que o ex-governante não vai pagar a caução de seis milhões de euros imposta pelo juiz de instrução no processo EDP e que fica em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

“O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva para o Dr. Manuel Pinho, obteve a obrigação de permanecer em casa, a chamada prisão domiciliária. Em alternativa, tem a possibilidade de pagar caução de seis milhões. Como não tem esses seis milhões, vai ficar em prisão domiciliária enquanto esta medida se mantiver”, afirmou Ricardo Sá Fernandes, completando: “Esta questão está posta de lado. Não tem possibilidade de pagar”.

Em declarações à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, o advogado confirmou que a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho – que ficou sujeita a uma caução de um milhão de euros, além da apreensão do passaporte e a obrigação de apresentações quinzenais numa esquadra da PSP -, também “não vai pagar, seguramente”, permanecendo numa residência provisória até que fiquem concluídas as obras numa casa do casal “no Norte” de Portugal.

Ricardo Sá Fernandes anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da medida de coação imposta a Manuel Pinho pelo juiz Carlos Alexandre porque “não há perigo de fuga”, alegando que, ao contrário do que tem sido divulgado publicamente, o antigo ministro e arguido tem investido em Portugal, sendo prova disso as obras de melhoramento da casa onde “vai passar a residir”.

O advogado disse também ser falsa a informação de que Manuel Pinho “não tinha conta bancária em Portugal”, precisando que o seu constituinte tem uma conta bancária onde mensalmente é depositada a sua reforma.

Ricardo Sá Fernandes criticou o facto de que o Ministério Público tenha, entre outros argumentos, tentado justificar o perigo de fuga com o facto de Manuel Pinho ter “filhos a viver no estrangeiro”, nomeadamente uma filha a viver na Austrália.

O advogado precisou que, em virtude de a casa de Manuel Pinho no Norte do país estar em fase de conclusão de obras, o antigo ministro indicou uma “morada provisória de uma pessoa de família” onde inicialmente irá permanecer em prisão domiciliária com vigilância policial, “até ter pulseira eletrónica”.

Ricardo Sá Fernandes deixou duras críticas à atuação do Ministério Público (MP), rejeitando qualquer “perigo de fuga” do casal e questionando os fundamentos apresentados.

“Erraram profundamente. Digam-me com convicção que havia algum perigo de fuga. Não há nada, há apenas a vontade de prender estas pessoas em nome de uma ideia populista da justiça, a ideia de uma atuação ao sabor do vento. Isto não é ao sabor da justiça, é ao sabor do vento. Que mundo é que querem construir? Um mundo em que as pessoas se presumem como fugitivas?”, atirou, descartando uma eventual queixa em relação aos magistrados do MP.

Ricardo Sá Fernandes admitiu ter ficado “surpreendido” com a iniciativa do MP de promover a prisão preventiva de Manuel Pinho, admitindo que os procuradores o fizeram porque tiveram uma “janela de oportunidade” com a mudança de juiz de instrução criminal, ficando à frente do processo um “juiz que tem uma posição muito próxima do MP”.

“Acho um bocadinho deprimente que a justiça se faça assim”, comentou o advogado, reconhecendo que “há que olhar para isto com alguma tranquilidade e `fair-play’, mas com determinação em combater a injustiça”.

“Vamos reagir com toda a energia, força e convicção porque esta decisão não tem fundamento e é um abuso contra estas pessoas”, disse Ricardo Sá Fernandes, insistindo que o MP não foi capaz de justificar o perigo de fuga, “refugiando-se em coisas genéricas” como dissipação do património, morada de família no estrangeiro e filhos no estrangeiro.

Segundo o advogado, é ainda “absolutamente falso” que Manuel Pinho “tenha dissipado património nos últimos anos” em Portugal. Ricardo Sá Fernandes lamentou ainda a decisão do juiz Carlos Alexandre e vincou as diferenças profundas no entendimento da Justiça.

“Tem uma perspetiva cultural da Justiça que não é a minha. O juiz de instrução não está aqui para secundar quase acriticamente o Ministério Público. O juiz de instrução é um juiz de garantias e liberdades, que fiscaliza o Ministério Público”, defendeu, sem deixar de esclarecer que transmitiu a sua visão ao próprio juiz de instrução.

O advogado assegurou que Manuel Pinho “está calmo” porque, apesar de tudo, não ficou em prisão preventiva como pretendia o MP, mas sim em casa.

O antigo ministro da Economia foi detido na terça-feira de manhã, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em Lisboa. O advogado disse ainda que a mulher do ex-governante também era alvo de um mandado de detenção, mas este foi anulado e Alexandra Pinho acabou por ser ouvida de tarde pelo juiz de instrução, sendo constituída arguida, sob indicação de corrupção e branqueamento de capitais.

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

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