Marido da ministra da Justiça enriquece à custa do erário público

Publicado por Vítor Santos em 15 de Maio de 2020 | 16:59

Marido da ministra da Justiça, celebrou com o Estado contratos num valor total de 587 mil euros. Câmara de Gaia pagou 40 mil por um dia de trabalho

Tudo começou em 2019 quando Eduardo Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça Francisca Van Dunem, foi contratado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para elaborar um parecer jurídico sobre o programa de renda acessível de São Lázaro.

O contrato foi assinado a 2 de abril de 2019, pelo vereador Manuel Salgado e por Eduardo Paz Ferreira, da firma com o seu nome. O pagamento de 36 mil e novecentos euros foi assegurado pelo Orçamento do Município de Lisboa.

Em maio, o CDS-PP questionou o executivo municipal sobre o pedido de vários pareceres externos. O vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira frisou o valor de 88 mil euros: “Estes pareceres jurídicos já foram elaborados, estão disponíveis para análise da própria Câmara? Há algum parecer jurídico do nosso departamento jurídico que possa ser disponibilizado aos vereadores?”.

Os outros contratos com o Estado

Eduardo Paz Ferreira também foi escolhido pelo Ministério do Mar para presidir à comissão com o intuito de renegociar a concessão do terminal de Sines. Recorde-se que foi aprovado o lançamento de um concurso público internacional para o novo terminal Vasco da Gama, num investimento de 642 milhões de euros.

Para recorrer do chumbo do Tribunal de Contas ao aditamento no contrato com a SIRESP, em 2018, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna também recorreu aos serviços da Paz Ferreira & Associados. Por ajuste direto, segundo o portal Base, foram cobrados 30 mil euros.

Recentemente a Câmara de Gaia (socialista), contratou o marido da Ministra da Justiça, Eduardo Paz Ferreira na qualidade de advogado. O contrato tem o prazo de execução de um dia. Valor: 40 mil euros.

Nesta legislatura, Eduardo Paz Ferreira celebrou com organismos do Estado central contratos num valor total de 587 mil euros – a Infraestruturas de Portugal foi o seu principal cliente (422 mil), seguindo-se a ARS de Lisboa. Acresce a estes valores os contratos celebrados com câmaras socialistas.

Ao jornal Expresso, Eduardo Paz Ferreira afirmou nunca ter pensado em impedir-se de trabalhar para o Governo de que a mulher faz parte. “De forma alguma! (…) Tendo a minha mulher como ministra da Justiça, nunca aceitaria nenhum convite do Ministério da Justiça ou de qualquer organismo que fosse dependente do Ministério da Justiça. Em relação a todos os outros Ministérios, são apenas potenciais clientes. Se acharem que eu sou a pessoa certa, nunca me ocorreria recusar pela circunstância de a minha mulher ser ministra”.

Recorde-se que Paz Ferreira também é ex-presidente da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos.

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