Medidas para o período de estado de emergência

Publicado por Horta e Costa em 19 de Março de 2020 | 20:35

António Costa falou ao país: Estas são as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros para o período de estado de emergência

O Conselho de Ministros reuniu esta quinta-feira para deliberar sobre as medidas que implementam o estado de emergência — e é assim que vai acontecer.

António Costa deu a conhecer ao país na sequência do Conselho de Ministros que dedicou esta quinta-feira na delineação de medidas, com “restrições ao direito de deslocação e à liberdade de iniciativa económica”, na sequência do decreto de estado de emergência proclamado na quarta-feira pelo Presidente da República.

Salientando que várias disposições do decreto anunciado por Marcelo Rebelo de Sousa ao país são “claras e exequíveis por si próprias”, como é o caso das que “suspendem o direito de resistência ou direito à greve em determinados setores estratégicos”, o primeiro-ministro afirma que as novas medidas, definidas no Conselho de hoje, foram pensadas com a “máxima contenção e mínimo de perturbação” do dia a dia dos cidadãos.

“Isolamento obrigatório” para doentes e “dever especial de proteção” dos grupos de risco

O chefe do governo começou por anunciar que as pessoas que se encontrem doentes por infeção com o novo coronavírus (Covid-19) ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde que não respeitem o “isolamento obrigatório”, quer em contexto hospitalar ou domiciliário, incorrem num “crime de desobediência”.

Em relação aos grupos de risco, definido como as pessoas “com mais de 70 anos ou pessoas com morbilidades”, é “imposto um dever especial de proteção”.

“Só devem sair em circunstâncias muito excecionais”, como a compra de bens, ir a um banco, aos CTT tratar “da reforma” ou ao centro de saúde, fazer “pequenos passeios higiénicos” ou “para passear animais de companhia”.

“Deve evitar, a todo o custo, para sua proteção qualquer deslocação para fora da residência”, insistiu, pedindo que prossiga “o esforço que as famílias, vizinhos, nas redes sociais, municípios e juntas de freguesia para apoiar muitos destes idosos de forma a permitir evitar deslocações desnecessárias”.

“São pessoas de particular risco, a experiência revela que são os que estão mais sujeitos à contaminação e que a doença atinge com maior intensidade. É imposto um dever especial de proteção pelo qual só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais e quando estritamente necessário”, disse o primeiro-ministro.

Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”.

O primeiro-ministro esclareceu que não haverá recolher obrigatório, uma medida que foi tomada em vários países por forma a combater a pandemia. Em vez disso, existirá uma atuação pedagógica por parte das autoridades, com António Costa a considerar que seria “um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”, uma vez que a população tem “cumprido tão bem” as recomendações de isolamento.

No entanto, Costa salientou que “as forças de segurança manterão informado o ministro da Administração Interna da forma como estas medidas vão sendo cumpridas e, em função dessa avaliação, o Governo reserva-se o poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório de punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento”.

“Não podemos perder nesta crise aquilo que recuperámos da crise anterior”

“Nas atividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter atividade normal”, apontou António Costa, dizendo que serão exceções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas “medidas e restrições específicas” ao desenvolvimento da atividade económica.

Pelo contrário, nas atividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, “a regra é o seu encerramento”.

Neste caso serão exceções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que “desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do dia a dia, podem e devem manter-se abertos”, apontou o primeiro-ministro.

Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).

António Costa considerou mesmo “particularmente importante” que estes estabelecimentos de restauração se mantenham abertos “nas aldeias, nas vilas, nos bairros” para continuar a apoiar os que não podem ou não devem andar na rua, como os doentes e os idosos.

Já na fase das perguntas e, questionado sobre o funcionamento dos centros comerciais, António Costa reiterou que. para os estabelecimentos de atendimento ao público “a regra vai ser o encerramento”, com exceções dos que são “essenciais à vida das pessoas”.

“Os centros comerciais serão encerrados com exceção das lojas que tenham esta natureza e que podem permanecer abertas”, disse.

António Costa apelou a que em todos os estabelecimentos comerciais que se mantenham abertos sigam as normas ditadas pela Direção Geral de Saúde quanto ao “afastamento social”, devendo privilegiar o atendimento à porta e no postigo para evitar o contacto dos clientes com os colaboradores.

A higienização das superfícies e a utilização, quando indicado, de equipamento de proteção individual foram outras das normas recomendadas pelo primeiro-ministro.

“Não podemos perder nesta crise aqui que recuperámos da crise anterior”, disse o chefe de governo em alusão à necessidade de manter a economia viva, ao mesmo tempo que é preservada a saúde de todos os trabalhadores.

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