Medina: das 6 mil casas prometidas apenas entregou 391

Autor: Vítor Santos | 26 de Maio de 2021

Fernando Medina só entregou até agora 391 das 6000 casas de renda acessível prometidas em 2017, quando se candidatou à presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Mesmo que as contas incluam os 41 fogos atualmente a concurso, o total representa 432 habitações, 7,2% do anunciado.

Até ao momento foram lançados seis concursos. O primeiro, para 119 casas, teve lugar entre dezembro de 2019 e final de janeiro de 2020, enquanto os restantes cinco se realizaram todos de seguida, com início em agosto do ano passado e o último ainda a decorrer (final a 18 de junho).

A CML admitiu ao SAPO24 que o objetivo para este mandato não será atingido, ao responder que “no calendário para este ano seguem-se concursos com cerca de 300 casas”, o que deixará o número longe das mil habitações, mais ainda das 6.000 anunciadas.

O programa de renda acessível “pretende responder às atuais necessidades detetadas junto da população, nomeadamente dos agregados de rendimentos intermédios e jovens, que tinha já dado origem a um programa de renda convencionada, abrindo esta nova área de resposta habitacional”, diz a CML.

Os contornos da renda acessível estão definidos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, de novembro de 2019, e têm como princípio “que o valor do aluguer deve assumir como taxa de referência os 30% do rendimento disponível dos candidatos”.

De acordo com a câmara, o valor da renda de um T0 pode variar entre 150 e 400 euros, o de um T1 entre 150 e 500 euros e o de um T2 entre os 150 e 600 euros. As tipologias superiores (T3 e T4) têm uma renda mínima de 200 euros e uma renda máxima de 800 euros.

Recorde-se que Fernando Medina considerou que seriam necessários 20 mil fogos para alterar a atual situação da habitação na capital, um número que daria à autarquia poder para atuar como entidade “reguladora” dos preços de arrendamento.

“Temos que fazer para a classe média aquilo que fizemos para a habitação social”, afirmou Fernando Medina numa ação de campanha há quatro anos, num debate na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa. Vinte mil seria o número capaz de garantir a “promoção da habitação pública em escala e quantidade suficiente para as classes médias”, com “impacto” para “condicionar os preços de mercado”.

A habitação a rendas acessíveis foi, aliás, um compromisso não apenas da autarquia socialista, mas do governo PS. Também o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, anunciou em 2017 que o executivo de António Costa pretendia colocar no mercado 170 mil habitações em oito anos. Um ano depois renovava a vontade, mas desta vez para 100 mil casas com rendas acessíveis em dez anos.

A câmara de Lisboa tem diversos programas municipais de acesso à habitação, que vão do arrendamento apoiado à renda acessível, passando pelo renda segura ou o habitar centro histórico. Além destes, tem “programas transversais para vítimas de violência, pessoas em situação de sem-abrigo, refugiados e outros grupos com necessidades específicas”.

Através do subsídio municipal ao arrendamento, apoiou mais 970 famílias, de forma a tornar acessível a sua renda no mercado privado.

Segundo a câmara, e de acordo com dados de 2020, a Câmara Municipal de Lisboa é proprietária de 24.000 casas.

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