Ministério da Administração Interna alvo de buscas - MTV24

Ministério da Administração Interna alvo de buscas

O Ministério da Administração Interna está a ser alvo de buscas. Em causa, as golas antifumo. Secretário de Estado já se demitiu

Mais de meia centena de buscas, incluindo o Ministério da Administração Interna, estão hoje em curso na investigação do Ministério Público (MP) ao caso das golas antifumo, por suspeita dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que se encontram em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), coadjuvado pela PJ.

A investigação, refere a PGR, incide sobre factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de `Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais´, enquadradas nos Programas `Aldeia Segura´, `Pessoas Seguras´ e `Rede Automática de Avisos à População´”, precisa o Ministério Público.

A PGR informa ainda que, neste contexto, as buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

“Atendendo a que em alguns destes locais se desenvolvem atividades operacionais, com vista a minimizar efeitos de acidentes graves ou catástrofes, designadamente relacionados com incêndios, a concretização das diligências de aquisição de prova foi precedida de uma criteriosa análise da situação climática, sendo que as condições atmosféricas já haviam anteriormente ditado um adiamento das diligências, agora, em curso”, refere a PGR.

Ainda assim, o Ministério Público esclarece que determinou a “aferição no terreno da suscetibilidade de sustar a realização de alguma das buscas determinadas”, no caso de comprometerem concretas ações de salvamento de vidas ou património em curso ou a desencadear.

A operação hoje desencadeada tem a participação de seis magistrados do MP, cerca de 200 elementos da PJ, elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República.

Antes, o MAI, em nota à comunicação social, tinha confirmado as buscas às suas instalações e na Autoridade Nacional de Proteção Civil, assegurando que “está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”.

O caso das golas antifumo levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa “Aldeia Segura”.

Demite-se secretário de Estado da Proteção Civil

No dia em que o seu gabinete foi alvo de buscas por parte da PJ, José Artur Neves pediu a exoneração “por motivos pessoais”, diz o comunicado do Ministério da Administração Interna.

Osecretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se hoje, poucas horas depois de a Polícia Judiciária ter realizado buscas no seu gabinete, no âmbito de uma investigação do Ministério Público aos contratos da Autoridade Nacional de Protecção Civil para a aquisição de 70 mil das golas antifumo.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o Ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao Primeiro-Ministro”, lê-se no comunicado do Ministério da Administração Interna.

Polémicas já provocaram a demissão de 15 membros do Governo de António Costa

Como já referimos, José Artur Neves apresentou a demissão no mesmo dia em que a PJ realizou buscas no ministério da Administração Interna, Proteção Civil e a empresa fornecedora por suspeitas relacionadas com a compra das golas antifumo. A primeira demissão teve lugar cinco meses depois do Governo tomar posse, quando ministro da Cultura prometeu “salutares bofetadas” a crítico.

Desde o início da legislatura, no final de 2015, que diversas polémicas provocaram a demissão de 15 membros do Governo de António Costa, entre ministros, secretários de Estado e adjuntos, entre outros.

A demissão mais recente é a do secretário de Estado da Administração Interna, José Artur Neves. A saída anunciada esta quarta-feira, 18 de setembro, acontece no mesmo dia em que a Polícia Judiciária e o Ministério Público realizaram buscas no âmbito da polémica com a compra das golas antifumo pela Proteção Civil.

O até agora secretário de Estado alegou motivos pessoais para sair do Governo, a três semanas das eleições legislativas. Sob pressão mediática, José Artur Neves sobreviveu à polémica inicial com as golas antifumo em julho, mas não resistiu até às eleições legislativas.

Na mira da justiça estão suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção. PGR diz que megaoperação agora em curso  já esteve para ser desencadeada, mas acabou por se adiada devido a condições atmosféricas para não comprometer acções operacionais em alguns dos alvos como  Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Esta é a segunda demissão no âmbito da polémica com as golas antifumo. A primeira foi a de Francisco José Ferreira que apresentou a demissão após o escândalo das golas inflamáveis no final de julho. O líder do PS de Arouca fazia parte do gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, e recomendou as empresas para a compra das 70 mil golas anti-fumo inflamáveis.

Primeira demissão teve lugar cinco meses depois do Governo tomar posse. Ministro prometeu “bofetadas” a crítico

A primeira saída do Governo teve lugar em abril de 2016. O então ministro da Cultura, João Soares, demitiu-se depois da polémica criada à volta de uma publicação sua, onde prometeu “salutares bofetadas” ao crítico Augusto M. Seabra e ao colunista Vasco Pulido Valente.

Pouco tempo depois demitiu-se o então secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, em “profundo desacordo” com o ministro da Educação devido às políticas seguidas por Tiago Brandão Rodrigues.

Em outubro de 2016, chegou a vez do chefe de gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Nuno Félix, se demitir depois de o jornal Observador ter revelado que tinha declarado duas licenciaturas falsas.

Também em outubro de 2016, demitiu-se o adjunto do primeiro-ministro para os Assuntos Regionais depois de o Observador ter noticiado que Rui Roque não tinha concluído a sua licenciatura, precisamente o contrário do que tinha indicado.

Em dezembro de 2017, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, demitiu-se pela sua ligação à polémica ex-presidente da instituição Raríssimas, Paula Brito e Costa.

Em julho de 2017, demitiram-se três secretários de Estado: Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), no âmbito do processo Galpgate, que envolveu as viagens pagas pela petrolífera Galp ao Europeu 2016 em França.

Constança Urbano de Sousa foi a quarta a apresentar a demissão. A ex-ministra da Administração Interna pediu a demissão ao primeiro-ministro depois dos incêndios de 2017, que causaram a morte a 115 portugueses. “Desde junho de 2017, aceitei manter-me em funções apenas com o propósito de servir o o País e o Governo”, esclareceu a ex-ministra, afirmando na carta que “logo a seguir à tragédia de Pedrógão pedi [ao primeiro-ministro], insistentemente, que me libertasse das minhas funções e dei-lhe tempo para encontrar quem me substituísse”.

Em outubro de 2018 foi a vez do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, apresentar a sua demissão devido à polémica com as armas desaparecidas em Tancos.

Este ano surgiu o ‘familygate’. Quando se tornaram conhecida as ligações familiares entre os membros do Governo, surgiram mais demissões. Carlos Martins, que se encontrava na pasta do Ambiente, e o seu primo e adjunto Armindo Alves foram os primeiros a abandonar o Governo quando o ‘familygate’ começou a ser divulgado. Mais tarde, João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura, também pediu exoneração das funções da secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.

Deixe o seu comentário
Publicado por Vítor Santos em 18 de Setembro de 2019 | 14:53

Siga-nos através das redes sociais

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE