Ministro Eduardo Cabrita demite-se

Eduardo Cabrita, demitiu-se hoje, na sequência da acusação de homicídio por negligência do Ministério Público ao seu motorista

Eduardo Cabrita
Autor: Vítor Santos | 3 de Dezembro de 2021

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, demitiu-se hoje, na sequência da acusação de homicídio por negligência do Ministério Público ao seu motorista pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

Numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, onde fez um balanço do seu mandato, Eduardo Cabrita referiu-se ao acidente que provocou a morte de um trabalhador na autoestrada dizendo que “mais do que ninguém” lamenta “essa trágica perda irreparável” e deixou críticas ao “aproveitamento político que foi feito de uma tragédia pessoal”, algo que disse ter observado “com estupefação”.

“É por isso que hoje não posso permitir que este aproveitamento político absolutamente intolerável seja utilizado no atual quadro para penalizar a ação do Governo, contra o primeiro-ministro, ou mesmo contra o PS. Por isso entendi solicitar a exoneração hoje das minhas funções de ministro da Administração Interna ao senhor primeiro-ministro”, disse o ministro demissionário.

Costa aceita demissão de Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje ter aceitado o pedido de demissão de Eduardo Cabrita do cargo de ministro da Administração Interna e que “nos próximos dias” indicará o nome do sucessor.

António Costa, que falava no Porto à margem de uma sessão empresarial, disse ter já informado o Presidente da República da demissão.

O chefe do executivo precisou que foi Eduardo Cabrita que pediu a exoneração, na sequência da acusação de homicídio por negligência do Ministério Público ao seu motorista pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

Motorista do MAI considerou velocidade “adequada à via”

O motorista do ministro da Administração Interna, acusado de homicídio por negligência de um trabalhador na A6, alegou não ter “noção” da velocidade da viatura, mas considerou-a “adequada à via”.

Segundo o processo, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, Marco Pontes, motorista da viatura que transportava o ministro da Administração Interna, indicou que o atropelamento mortal do trabalhador aconteceu “numa fração de segundos”.

Durante a fase de inquérito, o motorista Marco Pontes disse que circulava na faixa mais à esquerda da Autoestrada 6 (A6) e que não tinha “noção” da velocidade a que se deslocava, embora tenha adiantado que “era a velocidade adequada à via”.

O acidente de viação, que resultou na morte de Nuno Santos, trabalhador que fazia a manutenção da A6, aconteceu no dia 18 de junho deste ano, no Alentejo, ao quilómetro 77,600 da via, no sentido Este/Oeste (Caia/Marateca).

O Ministério Público (MP) deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra Marco Pontes, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações, segundo uma nota publicada hoje na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Segundo o MP, o motorista do ministro conduzia a viatura a “cerca de 163” quilómetros/hora, ultrapassando, “em mais de 40” quilómetros/hora, o máximo legalmente estipulado para a circulação em autoestradas.

No despacho de acusação, o MP afirma “nada justificou a opção de condução pela via da esquerda”, uma vez que “não existiu intensidade de trânsito”, nem o motorista “pretendeu ultrapassar viaturas que circulassem à sua frente”.

Para o MP, Marco Pontes “agiu com total inobservância das precauções exigidas pela mais elementar prudência e cuidados impostos pela regras de condução” necessárias a uma circulação rodoviária segura.

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