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Neto de Moura processa humoristas e jornalistas

Publicado por Vítor Santos em 25 de Junho de 2019 | 21:21

Humoristas, políticos, comentadores e jornalistas fazem parte do grupo de nove personalidades que o juiz-desembargador Neto Moura, vai processar

Juiz Neto de Moura

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A lista está fechada mas o processo só deve avançar lá para o final do ano. Entre humoristas, atuais e ex-políticos e jornalistas, são nove as personalidades contra as quais Neto de Moura vai avançar com pedidos de indemnização cível.

O juiz-desembargador considera que foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, depois de terem sido divulgadas expressões que usou em acórdãos de casos de violência doméstica, e quer resolver o assunto em tribunal. “Quem diz o que quer ouve o que não quer”, avisa o advogado, Ricardo Serrano Vieira, em declarações à VISÃO.

Os pedidos de indemnização vão chegar às “dezenas de milhares de euros”, mas o advogado de Neto de Moura recusa divulgar, para já, números concretos. Diz apenas que o valor exigido vai variar de caso para caso, “em função dos danos causados” ao magistrado pela forma como jornalistas, políticos e humoristas reagiram aos acórdãos em que o juiz-desembargador inseriu referências polémicas sobre mulheres vítimas de violência doméstica e quando decidiu retirar a pulseira eletrónica a um homem que rebentou, ao soco, o tímpano à companheira.

As reações multiplicaram-se depois de os casos serem noticiados. O advogado do juiz-desembargador chegou até a falar em 20 processos contra as mais diversas personalidades, mas a lista final, diz agora, ficará pelos nove nomes: Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, Diogo Batáguas e João Quadros serão os humoristas visados no processo que Neto de Moura vai mover até ao final do ano; Catarina Martins e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, são as responsáveis políticas que integram a lista; e são ainda visados a jornalista Fernanda Câncio (Diário de Notícias) e os comentadores da Correio da Manhã TV Joana Amaral Dias e Manuel Rodrigues.

“Os processos vão ser instaurados, as peças estão prontas e vão avançar”, garante Ricardo Serrano Vieira à VISÃO. Questionado sobre o motivo pelo qual ainda não foram formalizadas as queixas, o advogado explica que a demora se deve, unicamente, à gestão dos casos em que o seu escritório está a envolvido: furto de Tancos, o homicídio do triatleta Luís Miguel Grilo e um caso de tráfico de droga.

Neto de Moura “sente-se lesado” e vai exigir a “reparação de um direito” que considera ter sido violado, o do seu bom nome. O levantamento dos “casos” foi feito a dois tempos: primeiro, quando saíram as notícias sobre as decisões e considerandos do magistrado e, mais tarde, quando o semanário Expresso publicou as primeiras declarações de Neto de Moura sobre o caso, em plena polémica, o que levou a nova vaga de comentários – nas televisões, nos jornais mas também nas redes sociais.

“Houve pessoas que comentaram as decisões mas que consideramos não terem violado os direitos” do magistrado, “mas houve outras que, claramente, sim”, foram além daquilo que Neto de Moura considera ser “o limite”, diz Serrano Vieira.

Quem é Neto de Moura, o juiz das (muitas) polémicas

Joaquim Neto de Moura, que citou a Bíblia e Código Penal de 1886 numa sentença sobre violência doméstica, e agora se propõe processar tudo e todos, já foi seminarista e mais tarde comunista.

Retrógrado”, “machista”, “misógino” e “obscurantista”? Expulso do seminário, Neto de Moura foi militante comunista, advogado sindical e até já criticou a magistratura por manter “conceções tradicionais autoritárias e discriminatórias” em relação a mulheres vítimas de violência doméstica. Afinal, em que ficamos?

A data é 2 de junho de 2004. O coletivo de juízes do Tribunal de Loures decide um caso de maus tratos. Acusado de agredir a companheira ao murro e ao pontapé, um homem é condenado a 18 meses de prisão, a indemnizar a vítima e a pagar as despesas do atendimento hospitalar da mesma. Na fundamentação da sentença, o juiz Joaquim Neto de Moura faz notar que, 15 dias antes, decorrera uma manifestação em Vigo (Galiza) na qual teriam participado 20 mil mulheres. Protestavam contra a violência doméstica “e um dos alvos dos seus protestos eram os magistrados”, acrescentara, aventurando-se depois no território religioso: “No Corão proclama-se que as mulheres foram criadas para os homens, são seres inferiores e imperfeitos e capazes de grandes astúcias”, lê-se.

E continua: “Mulheres virtuosas são mulheres obedientes. Os homens podem bater-lhes, mas, desde que obedeçam, não procurarão mais motivos de querela”. Por fim, recorda, “na Bíblia prega-se a mesma atitude submissa da mulher”. O juiz faz então a ponte entre as citações e a já falada manifestação para concluir: “Na verdade, os protestos das mulheres são fundados porque na jurisprudência, quer a nível da primeira instância, quer nos tribunais superiores, permanecem, nesta matéria, conceções tradicionais autoritárias e discriminatórias”, escreve, lamentando que as queixas acabem quase sempre “em nada” e não lhes seja dado “o devido relevo probatório”.

Estas palavras e as expressões usadas pelo mesmo juiz no polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto de outubro de 2016 sobre um caso de violência doméstica estão separadas por uma dúzia de anos. Mas, à vista desarmada, parece haver um fosso de séculos entre elas.

“NÃO SOU ULTRAMONTANO”

No processo de 2017, o Ministério Público recorreu da decisão emanada da comarca de Felgueiras, reclamando uma pena mais pesada,de 3 anos e 6 meses de prisão, para o principal arguido. Porém, o juiz desembargador Neto de Moura invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 (que se manteve até 1982) e sociedades que ainda punem a infidelidade da mulher até à morte para atenuar a gravidade dos factos e a culpa do ex-marido. “O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”, plasmou no acórdão também assinado pela magistrada Maria Luísa Arantes, no qual foi mantida a pena suspensa de um ano e três meses de prisão atribuída ao principal acusado. Confuso?

“Não sou ultramontano e retrógrado. Muito menos sou tolerante com a violência doméstica que continua a ser um grave atentado à condição da mulher e cujas versões são, muitas vezes, desvalorizadas em tribunal”, reagiu Neto de Moura, em declarações à revista VISÃO. Recusando comentar o caso em apreço “por dever de reserva” e por estar a decorrer o inquérito entretanto aberto pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), o juiz reforça: “Já relatei umas duas dezenas de acórdãos sobre casos de violência doméstica e não me lembro de ter promovido qualquer absolvição. Tenho decisões em que é inequívoca e severa a minha condenação dessa conduta”, assinala o magistrado, “incrédulo” com o vendaval de protestos de que se tornou alvo: “Isto tomou proporções inacreditáveis”, reconhece. Na verdade, foram dias a ser vergastado. Alguns dirão que se pôs a jeito.

Desde que o JN fez manchete com o caso, organizações de defesa de mulheres, associações feministas e sindicais, magistrados, políticos, opinion makers e até figuras públicas como o colunista João Miguel Tavares, o escritor Richard Zimmler ou o futebolista Cristiano Ronaldo uniram-se no clamor público contra a “sentença paleolítica” do “desembargador obscurantista”, de “raciocínio grotesco”, de argumentário “fossilizado” e perfil alegadamente “machista”, “arrogante” e “misógino”.

Censuraram-se as passagens “inconstitucionais” e ao arrepio de convenções internacionais no âmbito da proteção dos direitos das mulheres e da igualdade de género.

Em Lisboa e Porto, largas centenas de pessoas saíram à rua contra o juiz “que odeia as mulheres”. Alguns dos seus pares despindo o habitual formalismo também não o pouparam.

Foram os casos, por exemplo, de Henriques Gaspar, do Supremo Tribunal de Justiça, Nuno Ataíde das Neves, da Relação do Porto, e Manuela Paupério, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Em privado, junto de amigos ou conhecidos, sobressaltados com o teor do acórdão e as reações, Neto de Moura terá insistido na tese do que o adultério “não justifica, não desculpa, nem menoriza o comportamento violento do agressor, mas tem de ser levado em conta na graduação da culpa”, como, aliás, fez num processo de 2015, reduzindo a pena de uma mulher que tentou matar o marido por ciúmes, conforme revelou o Público.

“Foram referências históricas, não as acho despropositadas ou descabidas, mas reconheço que podia tê-las escrito de outra forma”, terá desabafado, junto de quem lhe próximo.

Insinuou-se que atravessaria problemas de saúde e que até se convertera a uma congregação religiosa, mas o magistrado negou à revista VISÃO as duas situações, adiantando: “O meu pai (tal como a minha falecida mãe) é católico praticante e, naturalmente, eu fui educado segundo os cânones da religião católica. Conheço (um pouco) da Bíblia porque me interesso pela sua leitura. Tal como leio Saramago (que conhecia a Bíblia bem melhor que eu)”, alega.

Escrutinam-se, entretanto, outras decisões do magistrado e veio a público um inquérito em curso relacionado com alegadas “falsas declarações” do juiz na sequência de uma ação que ele próprio intentou contra um polícia. A Procuradoria-Geral da República recusou o pedido da associação feminista Capazes para levar o caso ao Tribunal Constitucional, mas correm petições públicas, com milhares de assinaturas, a defender o afastamento do magistrado.

Pressionado pela contestação e alarme social, o CSM abriu um inquérito ao polémico acórdão para avaliar, em plenário, eventuais procedimentos disciplinares aos magistrados que assinaram a decisão incendiária. O juiz será defendido pelo advogado Ricardo Nascimento e deve ser ouvido por estes dias.


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