O que muda a partir de 23 de agosto no desconfinamento

Autor: Vítor Santos | 20 de Agosto de 2021

O Governo reuniu esta sexta-feira em Conselho de Ministros extraordinário depois de ter sido anunciado ontem que Portugal atingiu a meta de 70% da população vacinada.

Na sua intervenção inicial, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva – que está a liderar nesta fase o governo face às férias do primeiro-ministro e dos outros ministros de Estado -, destacou que o país apresenta uma incidência de 316,6 casos por 100 mil habitantes a 14 dias e um índice de transmissibilidade (Rt) de 0,98.

“Quando vemos a evolução, vemos que desde o início deste mês o Rt voltou a subir, mas continuando abaixo de 1. No mês de julho, quando se apresentou o quadro que atualmente seguimos, passámos a uma fase em que o elemento central passou a ser a percentagem de população vacinada com as duas doses. No dia 18 de agosto ultrapassámos os 70% e o país tem uma percentagem acima da média da União Europeia”, salientou.

Realizando uma comparação entre as ondas epidémicas, a ministra refere que “nunca nos aproximamos dos valores atingidos no mês de janeiro e que nos encontramos neste momento num planalto”, o considera expectável perante os níveis de mobilidade que se encontram próximos da situação pré-pandémica.

“Na comparação entre as duas ondas em relação aos internamentos, a diferença é ainda mais significativa. O mesmo no que diz respeito às unidades de cuidados intensivos, tendo o país neste momento valores que estão a cerca de metade daquela que é a linha vermelha de 255 camas”, indicou, acrescentando: “No que diz respeito aos óbitos, os valores mantêm-se estáveis e a iniciar uma tendência descendente”.

A ministra anuncia assim que Portugal vai deixar de estar em situação de calamidade e entrar em situação de contingência, antecipando assim a segunda fase de desconfinamento com regras que são aplicáveis “a todo o território nacional”.

Mantêm-se as medidas quanto aos certificados digitais e dos testes negativos, que serão obrigatórios para aceder aos seguintes espaços ou serviços:

Realização viagens por via aérea ou marítima;

Entrada em estabelecimentos turísticos ou de alojamento local;

Utilizar restaurantes no interior ao fim-de-semana e feriados;

Frequentar ginásios, termas, spas, casinos e bingos;

Participar em eventos culturais, desportivos ou corporativos, com mais de 1000 pessoas ao ar livre, com mais de 500 em recinto fechado;

Casamentos, batizados e outras festividades com mais de 10 pessoas.

Segunda Fase 2 (a partir de dia 23 de agosto):

Restaurantes, cafés e pastelarias passam ter limite máximo de oito pessoas por grupo no interior e 15 pessoas por grupo em esplanadas;

Espetáculos culturais passam a ter lotação de 75%;

Casamentos, batizados e outras festividades semelhantes têm lotação de 75%;

Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua lotação;

Serviços públicos (como as lojas de cidadão) passam a funcionar sem marcação prévia, mas apenas a partir de 1 de setembro;

Lotação máxima dos estabelecimentos comerciais vai aumentar das atuais cinco pessoas por 100 metros quadrados para oito pessoas por 100 metros quadrados.

A governante referiu ainda que o comércio, a restauração e os espetáculos mantêm os horários normais de funcionamento, com limite das 02:00 e sujeitos às regras da Direção-Geral de Saúde (DGS).

A ministra não antecipou ainda uma data para atingir os 85% da população com vacinação completa, mas relembrou, contudo, que, tendo atingido os 70% antes do previsto, é expectável que essa meta seguinte também seja atingida mais cedo.

Quanto ao uso de máscara, a ministra relembrou que a decisão foi tomada na Assembleia da República, pelo que deverá também ser revertida pelos deputados, passando pelo Parlamento, tendo em conta o seu “forte impacto nos direitos, liberdades e garantias” dos cidadãos. Por isso, sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado”. Assim, a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública mantém-se – lei que, atualmente, se encontra em vigor até 12 de setembro.

No entanto, a ministra fez questão de deixar um alerta para a importância do equipamento de proteção individual mesmo sem a eventual força de lei.

“Não é por eventualmente termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, onde a máscara deve ser utilizada para nossa proteção e para proteção dos outros. Isto não significa que a lei tenha ainda de estar em vigor, era uma recomendação que, aliás, já existia antes de a lei ser aprovada”, observou.

Questionada sobre a possibilidade de convocar uma nova reunião do Infarmed, como foi hoje equacionado pelo PSD, a ministra da Presidência descartou esse cenário:  “No entender do governo, as reuniões do Infarmed existem para desenhar as mudanças significativas de cada momento e, por isso, sendo esta uma responsabilidade da Assembleia (da República), é à Assembleia que cabe ouvir quem entender ouvir. Agora, a reunião do Infarmed em que se tratou da questão das máscaras já existiu”.

Quanto à gestão de camas em UCI, Mariana Vieira da Silva relembrou que, atualmente, se encontram”55% das camas, do teto de segurança que foi definido, ocupadas, o que significa que estamos muito longe da linha vermelha a nível nacional”, indicando ainda que tal representa uma “situação de conforto” em relação à presente situação do Serviço Nacional de Saúde.

Mariana Vieira da Silva explicou também que o fim da lotação máxima prevista para os transportes públicos se aplicará também a táxis e outros meios TVDE, como plataformas como a Uber.

“Os transportes públicos deixam de ter limitação da sua capacidade de lotação e passa a ser permitida a utilização dos bancos dianteiros no transporte em táxi e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Questionada sobre as regras para o teletrabalho, a ministra relembrou que a “recomendação é manter o trabalho à distância sempre que seja possível” e que a doença “evolui com os contactos” e as medidas que possam ser tomadas para diminuição de contactos podem sempre contribuir para “um maior controlo da pandemia”.

No que concerne à campanha eleitoral autárquica, recordou ainda que as campanhas e eleições “estão protegidas” e “nem em estado de emergência podem ser limitadas”, mas alertou que “as organizações devem respeitar as regras que estão definidas, existem múltiplas orientações do Ministério da Saúde”.

“E tal como aconteceu nas campanhas eleitorais que já ocorreram em pandemia, nomeadamente nas eleições presidenciais, estou certa que todas essas regras e orientações serão respeitadas”, acrescentou.

Questionada se o acelerar da vacinação pode ter uma leitura política, a ministra defendeu que o Governo “já de há muitos meses para cá” tem “sempre definido o propósito de vacinação como vacinando o mais rapidamente possível as pessoas”.

Reiterando a ideia de que esta é “uma corrida contra o tempo”, Mariana Vieira da Silva destacou que “qualquer dia ganho de população vacinada é um dia ganho para todo o país no combate à pandemia”.

Governo diz que decisão sobre terceira dose da vacina cabe à DGS

A ministra de Estado e da Presidência remeteu para a Direção-Geral da Saúde uma decisão sobre uma terceira dose das vacinas contra a covid-19 e ressalvou que é necessário esperar pela posição da autoridade europeia.

A ministra assinalou também que “nem sequer a Autoridade Europeia do Medicamento tem uma posição sobre essa matéria”.

“Aguardemos essa posição da entidade europeia e depois da Direção-Geral da Saúde para sabermos também em que termos é que ela se pode realizar”, afirmou a primeira-ministra em exercício.

Questionada sobre quando serão fechados os centros de vacinação e eventualmente desmantelada a ‘task force’ que gere o processo, a ministra de Estado e da Presidência disse que “o mesmo” se aplica “quanto ao mecanismo de organização do processo de vacinação que foi encontrado neste período”.

“Julgo que só quando atingirmos os 85% e tivermos uma decisão sobre eventuais futuros passos que devem ser tomados, [podem ser] tomadas decisões relativamente ao processo porque não sabemos qual a dimensão que o processo ainda pode ter pela frente nesta fase”, considerou.

Regras para as escolas devem manter-se com “adaptações residuais”

Questionada sobre se vão manter-se no próximo ano letivo as regras que vigoraram no último como forma de prevenção do contágio com o novo coronavírus, por exemplo quanto ao distanciamento ou uso de máscara por alunos, professores e auxiliares, a ministra de Estado e da Presidência afirmou que os ministérios da Educação e da Saúde “estão a trabalhar” nas normas que as escolas devem adotar no próximo ano letivo relativamente à pandemia, devendo ser as mesmas com “adaptações residuais”.

As normas deverão ser depois comunicadas “às escolas antes do regresso dos professores às escolas no dia 1 de setembro”, afirmou Mariana Vieira da Silva, adiantando também que “existirão na próxima semana reuniões entre a Direção-Geral da Saúde e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, reproduzindo exatamente o mesmo que foi feito no ano passado, para agilizar esses contactos que são tão importantes depois na gestão do dia-a-dia das escolas”.

Sobre a vacinação dos jovens, Mariana Vieira da Silva não deixou de considerar que o processo está a ser “um sucesso” neste grupo etário, apesar de a adesão ao autoagendamento ter ficado algo aquém do previsto.

“É evidente que uma faixa etária que inicia a sua vacinação num fim de semana em agosto teria sempre algumas dificuldades e por isso mesmo estão previstos mecanismos de “Casa Aberta” para as idades que já podem ser vacinadas. O apelo à vacinação é um apelo que temos aqui feito e que continuaremos a fazer”, referiu.

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