Pessoas em isolamento podem sair para votar

Pessoas em confinamento obrigatório devido à covid-19 vão poder sair de casa no dia 30 estritamente para votar

Ministra da Justiça
Autor: Vítor Santos | 19 de Janeiro de 2022

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, anunciou que os eleitores em confinamento obrigatório vão poder sair de casa no dia 30 “estritamente para votar”.

Já com o parecer favorável do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Administração Interna esclareceu que será possível às pessoas em isolamento profilático o exercício do direito de voto.

A ministra Francisca Van Dunem anunciou que, o parecer que chegou esta manhã concluiu que, “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”. Deverá ainda existir uma recomendação em relação a uma faixa horária dedicada a estas pessoas, sendo que o final do dia é o momento sugerido pela ministra, uma vez que a administração eleitoral e as autoridades de saúde consideram ser “a melhor situação” e que “mais acautelaria os interesses de todos”.

“O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete”, declarou Van Dunem, justificando que “nessa altura já há um grande número de eleitores que já votaram e é possível para quem está nas mesas de voto ter aí eventualmente uma proteção acrescida”.

A ministra ressalvou que os eleitores confinados vão ter “uma exceção exclusivamente para ir votar” e apenas o devem fazer “no período que vier a ser indicado”.

Devido a esta alteração, as normas relativas ao confinamento obrigatório terão de ser alteradas, de modo a permitir esta exceção, o que será realizado através de uma resolução de Conselhos de Ministros, que permita “consentir esta exceção das pessoas saírem de casa para exercerem o direito de voto”, informou a ministra.

“Apesar de não estar mencionado nas conclusões, o texto aponta também no sentido de que a administração eleitoral deva recomendar a estas pessoas que votem eventualmente dentro de um horário específico para se evitar uma aglomeração muito grande de pessoas infetadas e não infetadas”, explicou.

“Votar é seguro”, assegurou, garantindo que “estão criadas todas as condições de segurança” para que as pessoas exerçam o seu direito.

A ministra relembrou ainda que, atualmente, já há exceções para as pessoas em isolamento, como poderem sair de casa para ir ao médico ou ir fazer o teste de diagnóstico à covid-19.

Apesar da possibilidade de votar mesmo em situação de isolamento, Francisca Van Dunem reiterou o “apelo a que as pessoas que possam votar antecipadamente que o façam dia 23”.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, esclareceu também que os espaços de voto serão os mesmos para pessoas isoladas e não isoladas, mas que as pessoas que se encontrem nas mesas de voto terão acesso a equipamentos de segurança reforçada, se assim entenderem – com destaque para bata e máscara cirúrgica ou FP2.

Graça Freitas salientou que outras pessoas (que não se encontram em isolamento) que queiram exercer o direito de voto no mesmo horário das pessoas que estão em isolamento também o poderão fazer. A diretora-geral recomendou ainda que as pessoas em isolamento se desloquem num meio de transporte próprio, mas que evitem transportes públicos, salientando que “cumprindo todas as regras, o risco é mínimo”.

“Não é impeditivo de que alguém que queira ir exercer o seu direito de voto naquele horário também o faça. Os portugueses têm dado ao longo das outras eleições nestes dois anos sinais de grande maturidade em aplicar regras e recomendações. Cremos que esta solução, de haver um horário dedicado para estas pessoas irem votar, sem prejuízo de que outras o possam fazer, vai permitir uma segregação de circuitos, minimizando o risco de contágio”, explicou.

“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros. A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto. É um ato seguro”, afirmou Graça Freitas.

Segundo a diretora-geral da Saúde, “o grande objetivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que estejam suscetíveis”, pelo que valorizou a indicação de um horário específico de voto para as pessoas em isolamento.

Questionada sobre a estimativa de pessoas em isolamento à data das eleições, a diretora-geral e a ministra não anteciparam números, mas informaram que, atualmente, há cerca de 600 mil pessoas em isolamento, das quais 30% não têm condições de exercer direito de voto pelas mais variadas razões – por serem menores, por exemplo.

Por sua vez, o secretário de Estado da Administração Interna, Antero Luís, adiantou que, atualmente, existem mais de 200 mil pessoas inscritas no voto antecipado e reiterou o apelo ao voto antecipado.

“Neste momento temos mais de 200 mil pessoas inscritas para o voto antecipado, o que significa 28% mais do que nas eleições presidenciais, mas mesmo assim fica muito aquém das estimativas da administração eleitoral”, disse Antero Luís, na conferência de imprensa sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à covid-19.

O secretário de Estado explicou ainda que foi desenhada uma logística para que cerca de um milhão de portugueses pudessem votar antecipadamente para as eleições legislativas em 23 de janeiro, nesse sentido, Antero Luís apelou para que os eleitores recenseados no território nacional se inscrevam para votar antecipadamente, podendo ser feito até quinta-feira.

Para o secretário de Estado, o voto antecipado é “muito importante”, não só na perspetiva da participação cívica do voto, como também na perspetiva da saúde.

“Seria muito importante que os portugueses se inscrevessem para votar antecipadamente de maneira a poder dividir os dois dias de votação, de 23 e 30. Gostaria que as questões da saúde fossem mitigadas nessa perspetiva”, sustentou.

Esta comunicação sobre o parecer chegou a estar agendada para as 19:00 de ontem, mas foi adiada. Mais de uma hora depois os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se na terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não tinha chegado ao Governo.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impediria o exercício do direito de voto ou se poderia ser suspenso para esse efeito.

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