Portugal em situação de calamidade

Portugal em situação de calamidade. teletrabalho obrigatório e aulas a recomeçarem a dia 10 de janeiro. Conheça as medidas de combate à pandemia

Portugal em estado de calamidade
Autor: Vítor Santos | 25 de Novembro de 2021

O primeiro-ministro, António Costa, começou por relembrar, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que “graças ao elevado sentido cívico dos portugueses, Portugal é o país da Europa com a maior taxa de vacinação, largamente superior à da generalidade dos países europeus”, destacando que tal “tem consequências benéficas” e que graças à vacinação “Portugal tem tido um menor número de internamentos, internamentos em unidades de cuidados intensivos e, sobretudo, menos óbitos”.

António Costa destacou assim que a “vacinação tem permitido salvar vidas” e que “estamos francamente melhor do que há um ano”. Nesse sentido, a primeira medida anunciada pelo primeiro-ministro foi o reforço da vacinação para pessoas que já se encontram elegíveis – com mais de 65 anos e com segunda dose há mais de cinco meses; pessoas com prescrição médica para vacinação e cidadãos que estiveram infetados e estão recuperados.

Perante a autorização da EMA à vacinação de crianças dos 5 aos 11 anos, Costa afirmou que o Governo está preparado para vacinar as cerca de 637 mil crianças dessa faixa etária e adiantou também que já está calendarizada com a Pfizer a chegada de 300 mil vacinas a 20 de dezembro destinadas às crianças elegíveis, e durante o mês de janeiro chegarão mais 462 mil. A sua vacinação, ressalvou, está pendente da decisão a ser tomada pela Comissão Nacional de Vacinação na próxima semana, mas o Governo já contratualizou com a farmacêutica a chegada das doses pediátricas — diferentes da vacina normal — caso haja luz verde.

António Costa esclareceu ainda que a eventual vacinação das crianças deve respeitar “a vontade dos pais” e resultar de um “diálogo informado” entre pais e médicos.

António Costa alertou, porém, que, apesar de a vacinação “assegurar uma proteção superior” e de Portugal estar melhor do que a generalidade do resto da Europa, o país não está tão bem quanto aquilo que queria estar, justificou o primeiro-ministro.

Por este motivo, António Costa considerou ter chegado o momento de adotar “novas medidas” que envolvam cidadãos, famílias, empresas e todas as entidades do setor público.

O primeiro-ministro anunciou assim que Portugal passa a estar em situação de calamidade a partir de 1 de dezembro — encontrava-se até agora em situação de alerta.

“O Conselho de Ministros aprovou elevar o nível de alerta para o nível de calamidade a partir do próximo dia 01 de dezembro de forma a que estejamos habilitados com o quadro legal necessário para podermos adotar as medidas adequadas e proporcionais ao risco”, disse António Costa no conferência de imprensa do final da reunião do Conselho de Ministros no qual foram decididas novas medidas para conter a pandemia.

A situação de calamidade é o nível de resposta a situações de catástrofe mais alto previsto na Lei de Base da Proteção Civil, depois da situação de alerta e de contingência.

Novas Medidas

Recomendações gerais:

Testagem regular – sempre que possível fazer autotestes, por exemplo antes ajuntamentos;

Teletrabalho recomendável, “sempre que possível, para evitar o agravamento da evolução da pandemia”.

António Costa apelou desta forma à realização de mais autotestes pela população, sublinhando a importância desta medida para acautelar a quadra natalícia.

“Sempre que possível, devemos fazer autotestes. Por exemplo, antes de nos juntarmos às nossas famílias; nas vésperas e no dia de Natal devemos fazer um autoteste para assegurar que protegemos aqueles que nos são mais queridos”, frisou, referindo os testes PCR e os testes rápidos de antigénio como alternativas.

E insistiu sobre os cuidados especiais em relação ao Natal: “É uma medida para nossa própria proteção e daqueles que nos rodeiam, em particular antes de as famílias se reunirem no Natal é muito importante que cada um possa fazer autoteste”.

Utilização de máscara passa a ser obrigatória em espaços fechados e todos os recintos não excecionados pela DGS.

“As máscaras passam a ser obrigatórias em todos os espaços fechados que não sejam em excecionados pela Direção-Geral da saúde”, anunciou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, a medida é um dos três principais instrumentos para conter a pandemia de covid-19, juntamente com o reforço da testagem e da utilização do certificado digital.

Volta a ser obrigatório apresentar certificado digital para entrar em:

Restaurantes;

Estabelecimentos turísticos e alojamento local;

Eventos com lugares marcados;

Ginásios.

Segundo o primeiro-ministro, o certificado “hoje é universal” já que 87% da população está vacinada contra a covid-19, ao contrário do que se verificou anteriormente e constitui uma medida de “segurança” e não uma “barreira”.

“É fundamental que as pessoas sintam segurança a ir ao restaurante, às compras, a fazer a vida normal. O certificado [digital] não é uma barreira, é pelo contrário uma garantia de segurança e que podemos estar em segurança”, disse António Costa.

É obrigatório — mesmo para que esteja vacinado — apresentar teste negativo para:

Visitar lares;

Visitar pacientes internados em estabelecimentos de saúde;

Frequentar grandes eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e recintos desportivos;

Para entrada em discotecas e bares.

António Costa assumiu a necessidade de “incrementar as situações em que o recurso a testes é obrigatório e condição para acesso a certos locais ou certas atividades”, face ao agravamento da situação epidemiológica no país, enumerando as estruturas abrangidas por este requisito.

“Em primeiro lugar, para as visitas aos lares. Gostaria de sublinhar que não há nenhuma medida que esteja em vigor que restrinja de qualquer forma que os familiares possam visitar os seus familiares que estão a residir em lares. Contudo, para proteção dos familiares e de toda a comunidade que vive e trabalha no lar, para as visitas passa a ser necessário a exigência de teste para se poder entrar”, afirmou.

Costa salientou também a obrigação de apresentação de teste com resultado negativo nas “visitas aos doentes que estão internados em qualquer estabelecimento de saúde”.

Mesmo as pessoas vacinadas vão ter de apresentar um teste negativo para aceder a recintos desportivos, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa.

Testes negativos obrigatórios para todos os voos que cheguem a Portugal

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem em multas de 20 mil euros por pessoa.

“Será exigido teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal”, anunciou Costa, acrescentando que será “reforçado o controlo nos aeroportos” – e que empresas de segurança privada vão realizar “verificação sistemática” -, e sanções “agravadas para as companhias de aviação”, entre as quais a possibilidade de suspensão de licenças de voo.

António Costa sublinhou que “é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do ‘check in’ só permitirem o embarque dos voos para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas e não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado”.

“Constatamos que infelizmente as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contraordenacional e passaremos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português sem que esteja devidamente testado”, anunciou o primeiro-ministro.

“Queria deixar uma mensagem muito clara às companhias de aviação: consideramos que é uma profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas em território nacional que não estão testadas”, frisou, indicando que o Governo pretende manter as fronteiras abertas.

Semana de contenção de contactos

António Costa anunciou ainda medidas destinadas especificamente para a semana de 2 a 9 de janeiro, e explicou que esta “semana de contenção visa assegurar que depois de um período de intenso contacto e convívio familiar se evite o cruzamento de pessoas de diferentes agregados familiares”, por forma a evitar “repetir a trágica experiência de janeiro do ano passado”.

Assim, para conter o aumento do número de casos de covid-19, o primeiro-ministro anunciou que:

Teletrabalho vai ser obrigatório nesta semana;

O recomeço das aulas ocorre apenas a 10 de janeiro — para compensar o atraso da retoma do ano letivo, os alunos vão gozar de menos dois dias de férias no Carnaval e menos três na Páscoa;

As discotecas vão estar encerradas neste período.

António Costa esclareceu ainda que também as creches vão estar encerradas durante este período. No que diz respeito a eventuais apoios aos pais durante essa semana, o primeiro-ministro referiu que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, vai avaliar a questão, não havendo ainda qualquer decisão nesse sentido.

Todas as medidas anunciadas vão entrar em vigor no dia 1 de dezembro – à excepção da “semana de contenção” de contactos.

Questionado sobre o anuncio realizado pela Madeira sobre o avanço da vacinação de crianças já em dezembro, Costa relembrou que Madeira e Açores têm autonomia na área da Saúde e que os serviços regionais de saúde podem tomar estas decisões.

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