Precariedade: Mais vale não prometer do que prometer e faltar

Publicado por Vítor Santos em 22 de Novembro de 2019 | 21:03

A deputada riomaiorense Isaura Morais, falou sobre os Vínculos Precários na Administração Pública: Mais vale não prometer do que prometer e faltar

Na primeira intervenção na Assembleia da República, a deputada riomaiorense Isaura Morais (PSD), falou sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

No início da sua intervenção, Isaura Morais lembrou o Governo que o combate à precariedade foi uma das principais prioridades anunciadas na anterior legislatura, com o apoio de toda a esquerda parlamentar.

Segundo Isaura Morais, este processo, promoveu um levantamento de todos os instrumentos de contratação utilizados pelos serviços públicos que deveria ter terminado em 2018. No final de 2019 a precariedade na Administração Pública “continua no mesmo sítio, nada mudou, os precários continuam precários”, disse a deputada do PSD.

A crítica ao Governo aumenta de tom e não pouca Mário Centeno: “o Ministro das Finanças, há coisa de 7 meses nesta Assembleia, de forma solene, informou os Portugueses que não existia nenhum atraso no Programa de Precários do Estado. Falso, hoje, passado esse tempo, e no seguimento de um debate neste Parlamento, sobre este programa, estamos novamente a discutir a razão porque milhares de trabalhadores, que submeteram o requerimento para terem a sua situação laboral regularizada, ainda não têm qualquer resposta”.

Diz o povo, “Mais vale não prometer do que prometer e faltar ” e, na opinião da deputada riomaiorense, o Governo “claramente faltou ao que prometeu, nesta e noutras matérias”, acrescentando: “muitos dos 31.957 trabalhadores que submeteram o seu requerimento, ainda não sabem como vai ser o seu futuro”.

A falta de informação sobre esta matéria leva Isaura Morais a afirmar que, nos poucos relatórios disponibilizados no site do PREVPAP, “cerca de 80% dos processos, nomeadamente nas Finanças, tiveram parecer negativo”.

Acrescenta ainda a deputada do PSD que “não se compreende que setores fundamentais na prestação de serviços públicos como a saúde, a educação incluindo a formação profissional e os tribunais, por exemplo, mantenham um quadro de precariedade tão significativo”.

Isaura Morais inclui na sua intervenção com uma série de perguntas que aguardam resposta:

“O que vai acontecer aos trabalhadores que obtiveram parecer desfavorável? Vão continuar precários? Continuarão com contrato ad eternum? Ou terão o seu contrato rescindido? Serão substituídos por novos precários? E o que dizer dos falsos recibos verdes? Onde andam os Deputados esquerda parlamentar que se faziam muito preocupados com a precariedade, baixaram os megafones”?

Para concluir, a deputada riomaiorense sublinhou que para o PSD “é fundamental o combate à precariedade, mas não enganamos os trabalhadores, é muito importante que existam resposta credíveis, razoáveis e exequíveis, acima de tudo justas, mas na falta dessas políticas pelo menos seja dada uma resposta concreta e não apenas as promessas do costume”, acrescentando que “o PSD está atento e exige que os partidos que, passaram a vida repetidamente a criar expetativa nos portugueses de forma eleitoralista, cumpram as promessas que aos precários do Estado fizeram! Os Portugueses assim o exigem”.

Para os riomaiorenses (Rio Maior), trata-se de um momento histórico: é a primeira vez que um(a) riomaiorense, na qualidade de deputado, discursa na Assembleia da República.

Fica o vídeo da intervenção da deputada Isaura Morais na Assembleia da República:

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