Presidência Portuguesa da UE custa 370 mil euros por dia

Publicado por Vítor Santos em 19 de Março de 2021 | 19:35

Mais de 370 mil euros por dia é quanto o governo vai gastar com a Presidência Portuguesa da UE. Só em ajustes diretos já foram 8 milhões

O governo “determinou que o teto de despesa com a realização da PPUE 2021 (Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia) não poderá exceder os gastos incorridos na presidência realizada em 2007: 67 milhões de euros. Mas determinou também ter como objetivo conseguir uma redução de 10% desse valor”. Caso a redução se verifique, serão gastos por dia mais de 330 mil euros, em vez dos 370 mil programados, em seis meses. Isto apesar das restrições que entretanto a pandemia impôs aos eventos presenciais.

Dos 67 milhões de euros, perto de um terço, 23,5 milhões de euros, são “para recursos humanos” e o restante, 43,5 milhões, “para bens e serviços”.

A resolução do Conselho de Ministros que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia data de fevereiro de 2019 e prevê a contratação de 179 pessoas, entre coordenadores de estrutura, acompanhamento técnico-diplomático, logística e comunicação e núcleo de representação permanente de Portugal junto da União Europeia.

Só para a unidade de “logística e comunicação” estão previstas 61 pessoas, responsáveis pelas reuniões e eventos em Portugal, a quem compete propor locais de reuniões e eventos “no respeito da boa gestão de recursos públicos” e “critérios de equidade territorial”, bem como preparar e equipar os respetivos locais das condições necessárias, estabelecer uma estratégia de comunicação ou assegurar a gestão do site.

A mesma resolução estipula ainda que “a designação e a contratação de trabalhadores com vista ao exercício de funções no âmbito da Estrutura de Missão têm início em 2019 e os procedimentos com vista ao recrutamento dos recursos humanos são feitos de forma gradual até 2021, inclusive, de acordo com as necessidades”.

O governo confirma que “foram lançados concursos públicos para a contratação de recursos humanos para a maioria dos lugares nos diferentes núcleos da Estrutura de Missão (representação permanente de Portugal junto das instituições europeias, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Secretaria-Geral do MNE, Direção-Geral de Política Externa e núcleo de Logística e Comunicação), todos devidamente publicitados em Diário da República e no Portal Diplomático”.

No Portal Diplomático é possível identificar concursos lançados para a contratação de 117 pessoas no âmbito da PPUE2021, a maior parte dos quais com prazo de entrega de candidaturas em novembro de 2019, mas alguns em 22 de janeiro de 2020 e um ainda a decorrer, com prazo de entrega de candidaturas até 23 de abril.

Um despacho de 30 de julho de 2019 determinada que os encargos com a despesa com pessoal no âmbito da Estrutura de Missão não podem exceder os 1,5 milhões em 2019, os 11,4 milhões em 2020 e os 10,6 milhões em 2021, perfazendo os 23,5 milhões de euros já mencionados.

Segundo o ministério de Augusto Santos Silva – é dele que depende a coordenação do gabinete de comunicação – as necessidades identificadas para a Presidência Portuguesa tiveram como referência “o orçamento da Presidência de 2007 e os gastos das presidências entretanto ocorridas organizadas por outros Estados-Membros”.

Por isso, quando nesta quarta-feira o líder do PAN, André Silva, levou ao Parlamento a questão dos gastos supérfluos, Augusto Santos Silva respondeu mostrando a gravata: “Sim, as presidências da União Europeia, como qualquer outro evento político-diplomático de uma certa importância, fazem ofertas institucionais. Tenho uma revelação a fazer, senhor deputado: esta gravata [que tem posta e mostra] é a gravata oferecida pela presidência croata. E isso é um elemento que valoriza o país, aproveitamos esses factos para valorizar o que são os nossos produtos tradicionais”.

Portugal também vai oferecer gravatas, mas já lá vamos

A presidência alemã do Conselho da União Europeia, que decorreu entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2020, foi orçamentada ainda em 2019, sem pandemia, em 161 milhões de euros, dos quais 10 milhões para gastos com recursos humanos e 151 milhões para bens e serviços (20 milhões só para comunicação).

Sabemos que entre o valor que consta do orçamento federal e a execução poderão existir diferenças, que não conseguimos confirmar. No entanto, apenas entre 20 e 30% dos eventos programados foram presenciais.

A Alemanha tem uma população estimada de 83 milhões e 96 eurodeputados, enquanto Portugal que tem 10 milhões de habitantes e 21 deputados europeus. Também os gastos da presidência alemã foram questionados internamente, com os Verdes a criticar a ênfase na embalagem para pouco conteúdo.

Ainda que em 2019 fosse impossível adivinhar a crise sanitária que aí vinha, no início de 2020 ela estava já bem presente na vida de todos. E é sobretudo pela não adaptação da estrutura de custos à nova realidade, mas também pela forma como a despesa é contratada, que surgem as primeiras notícias nos jornais, inicialmente, e as perguntas ao governo de diversos partidos com assento parlamentar, depois.

Já na semana passada, depois de uma notícia publicada pelo jornal online “Politico” sobre os gastos excessivos da Presidência Portuguesa, o PSD questionou o governo sobre a “oportunidade” das despesas e os ajustes diretos, considerado que existe “negligência”.

Mais de 8 milhões em ajustes diretos

Até hoje a Estrutura e Missão da PPUE2021 já gastou 8.332.489,32 euros em ajustes diretos, num total de 194 contratos realizados, de acordo com o Portal Base, a plataforma que centraliza e divulga informação sobre os contratos públicos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos.

Do total, 29 contratos têm valor superior a 75 mil euros e quatro ultrapassam os 350 mil euros, o que significa que, no primeiro caso e ao abrigo do regime geral do Código dos Contratos Públicos, não poderia haver ajuste direto (quando uma entidade à escolha é convidada diretamente a apresentar proposta), sendo que no segundo caso seria mesmo necessário um visto do Tribunal de Contas. Mas a lei é cheia de exceções e foi ao abrigo destas que, desde logo, foram celebrados estes acordos.

Todos os contratos estão assinados pelo encarregado da Estrutura de Missão para a PPUE2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves, ex-chefe de divisão no gabinete de Informação e Imprensa e designado para o cargo pelo ministro dos Negócios Estrangeiros em abril de 2019.

Os quatro contratos que necessitariam de visto prévio do Tribunal de Contas têm um valor global superior 2 milhões de euros: 709 mil euros para a Smart Choice – Audiovisuais, Lda, 446 mil euros para a Silhuetas Difusas (Vihls), 622,6 mil euros para a Fundação Calouste Gulbenkian e 388 mil euros para a Mercedes Benz Retail Unipessoal, Lda.

No caso da Smart Choice, o contrato prevê a “aquisição de serviços de utilização em regime de aluguer e operação de equipamento de audiovisual e equipamento áudio/interpretação digital para as salas Sophia de Mello Breyner, Almada Negreiros e Luís de Freitas Branco do CCB”. Foi celebrado ao abrigo de uma alínea do Código dos Contratos Públicos que diz que “as prestações que constituem o objeto do contrato só podem ser confiadas a determinada entidade” por “o objeto do procedimento ser a criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico”, em conjugação com o Decreto-Lei n.º10-A/2020, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus.

O contrato celebrado com a sociedade por quotas Silhuetas Difusas prevê “a aquisição de obra artística na modalidade “chave-na-mão”, para conceção, produção, transporte, montagem e desmontagem de obra artística da autoria de Alexandre Farto/Vhils” a ser implementada no átrio do edifício Justus Lipsius, em Bruxelas”.

Vhils viria a estender o convite a 19 artistas, que criaram cada um a sua bandeira, que reflete a interpretação artística individual dos pilares do projeto europeu e da democracia numa instalação intitulada “Commotion”.

Para a Fundação Calouste Gulbenkian foram 622,6 mil euros, que preveem “a criação, conceção, curadoria, produção e apresentação da exposição de arte “Tudo o que eu quero – Artistas portuguesas 1900-2020”, a realizar no Palais des Beaux-Arts, em Bruxelas, e a edição do respetivo catálogo.

O último dos quatro contratos acima de 350 mil euros foi o primeiro deste leque a ser assinado, ainda em dezembro de 2020. Foi celebrado com a Mercedes Benz Retail, uma unipessoal a quem o Estado pagou 388,4 mil euros mais IVA “para o aluguer à Estrutura de Missão de 80 viaturas para o transporte de delegações”.

Mas este não é o único contrato de aluguer de viaturas, existem mais cinco, um deles também celebrado com a Mercedes Benz Retail (no valor de 91.761 euros), e quatro com a Caetano Auto (no total de 145.250 euros). Além disso, foram celebrados dois contratos com a Petrogal para o fornecimento de cartões eletrónicos de combustível num valor muito perto dos 107 mil euros.

O contrato mais elevado tem o valor de 709.482 euros e é o da Smart Choices – Audiovisuais, enquanto o de valor mais baixo, 2.470,10 euros, foi assinado com Maria Sofia Cebola Lima, para apoio técnico à preparação de reuniões no âmbito da REPER entre 1 e 31 de dezembro de 2020, automaticamente prorrogável por períodos de três meses.

Os 194 contratos incluem uma variedade de bens e serviços que vão do apoio jurídico (Linklaters, 19.500€) à emissão de 900 cheques refeição (Edenred Portugal, 67.702,50€), da contratação de serviços noticiosos (agência pública Lusa, 98.813€) à aquisição de peças Bordallo Pinheiro (5.430€) ou máscaras e porta máscaras (Glaudiusucess, 193.285€), da compra de vinhos (Sogrape, 35.785€) à aquisição de ofertas institucionais, incluindo 2 mil gravatas e 800 lenços de seda (Lovelly Radical, 69.600€).

Entre os gastos estão ainda o pagamento de 25 mil euros à Fundação Mário Soares e Maria Barroso para “aquisição de serviços de apoio à organização de atividades científicas, culturais e expositivas associadas à designação de Mário Soares como patrono do colégio da Europa para o ano letivo 2021-22, incluindo a realização de exposição física”.

A aquisição de vestuário à sociedade Silva & Irmãos, sem que esteja disponível a descrição do contrato (23.535,60€), e a compra de 180 fatos e 360 camisas à Vasconcelos & Gonçalves (dona da Giovanni Galli), por 39.780€, também causaram estranheza, já que existe um código de conduta seguido à risca pelos motoristas do Estado que prevê o uso de camisa lisa, fato escuro e gravata para estas situações.

Apesar disso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros justifica que “a necessidade de mandar fazer uniformes decorre do facto de não ser aceitável, numa presidência europeia, que cada motorista se vista a seu gosto pessoal. Os fatos foram adquiridos à empresa Vasconcelos & Gonçalves, após consulta informal a outras empresas”, pois “apenas a Vasconcelos & Gonçalves garantiu a entrega atempada dos mesmos”. Por explicar ficou a quem foram entregues os fatos e camisas ou quantos já foram utilizados.

O calendário de eventos da PPUE está disponível no site oficial, onde pode ler-se, logo à cabeça da página, o aviso: “No atual contexto pandémico, podem surgir alterações aos eventos da Presidência do Conselho da UE. Todas as datas do calendário estão sujeitas a alterações, assim como o formato dos eventos. Podem ainda ser adotadas novas medidas restritivas, caso se revelem necessárias”.

Na verdade, grande parte dos eventos programados para o semestre está a ser realizada online, como é possível verificar pela anotação “digital”. E o ministro Santos Silva confirmou o adiamento para maio dos conselhos informais dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, exatamente para garantir a possibilidade de estes serem “presenciais”.

Entre “o bodo dos ricos” e a “parolice”

A ex-deputada europeia Ana Gomes foi das primeiras a comentar as despesas da Presidência Portuguesa: “Era bem escusado”, disse. Mas Paulo de Morais, também ex-candidato à Presidência da República e outro dos principais rostos da luta contra a corrupção em Portugal, vai mais longe e diz que as notícias que o ministro Augusto Santos Silva considerou “ridículas” podem até constituir crime de prevaricação.

Uma vez mais o que está em causa não é a legalidade das decisões, mas a sua moralidade. “Estas despesas de representação não chegam a ser corrupção, são deslumbramento e parolice, não sei que outra forma há de dizer isto”, desabafa Paulo de Morais. “Os maus gastos podem ser atos de prevaricação, que é a tipologia deste crime, quando se tomam decisões sabendo que se está a prejudicar o erário publico”.

Mas para Paulo de Morais o maior perigo ainda está para vir e chega com a proposta de alteração do Código dos Contratos Públicos apresentada pelo PS e que prevê, por exemplo, que os ajustes diretos possam ser ser feitos até ao montante de 750 mil euros. Como já foi referido, o limite para contratos celebrados é atualmente de 75 mil euros para aquisição de bens e serviços, 150 mil euros para empreitada de obras públicas e 100 mil euros para contratos de outra natureza.

O diploma aprovado pelo PS foi apresentada em setembro, votado em outubro e devolvido à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa em dezembro.

O governo considerou esta legislação essencial para agilizar o processo de execução dos fundos comunitários, nomeadamente as verbas do Quadro Financeiro Plurianual (2021/2027) e Fundo de Recuperação e Resiliência, para fazer face à atual crise. O presidente da República justificou que a “simplificação e aperfeiçoamento de procedimentos” nesta matéria “é naturalmente compreensível – e até desejável”, mas “supõe como contrapartida uma atenta preocupação com o controlo, mesmo se, a posteriori, da legalidade e da regularidade dos contratos, exigido pela transparência administrativa”.

Segundo avança o SAPO24 a legislação irá de novo a plenário muito em breve. Para Paulo Morais tudo isto é “o bodo aos ricos”. “Tinha de haver um portal da transparência onde figurassem as compras públicas, como os americanos têm o “usaspending.com”, aprovado quando Barack Obama era senador”. A Iniciativa Liberal também já fez esta proposta. “Não basta um portal a dizer o que já está feito, isso não chega. Tem de se conhecer os processos, as grelhas de decisão e ir acompanhando a implementação”, afirma Paulo de Morais.

Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, concorda. “A contratação pública em Portugal revela falhas, é pouco transparente e mal justificada. Muitas vezes os contratos são publicados tarde, sem cadernos de encargos, há abuso de ajustes diretos, que são legais mas devem ser recursos de exceção”.

E se concorda que “é preciso diminuir a burocracia”, Susana Coroado lembra que os “pareceres entregues pelo Tribunal de Contas e pela Inspecção-Geral de Finanças avisam de todos os riscos. E a nova proposta legislativa não vem melhorar a burocracia, só vem facilitar o gasto”, conclui.

Note-se que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorre entre 1 de Janeiro e 30 de Junho, tem como missão planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias, bem como representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE. Mas sucede à Alemanha e precede a Eslovénia, países com os quais integra o trio de presidências que, em conjunto, elaboraram um programa para 18 meses, a partir do qual cada presidência define o seu programa específico. O de Portugal tem como prioridades promover a recuperação, assegurando a transição verde e digital, concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e reforçar a autonomia de uma Europa aberta ao mundo.

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