Proteção Civil acusada de 63 homicídios por negligência

Publicado por Vítor Santos em 27 de Setembro de 2018 | 16:23

Responsáveis da Proteção Civil e da EDP acusados de 63 homicídios por negligência no incêndio de Pedrógão Grande

Responsáveis da proteção civil local e distrital e ainda dois quadros da EDP são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência na sequência do incêndio de Pedrógão Grande.

O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão Grande, foi hoje anunciado.

Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o despacho assinado pela magistrada Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).

Aos três membros da Proteção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adotados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.

Também o subdiretor da área comercial da EDP José Geria e o subdiretor da área de manutenção do Centro da EDP Casimiro Pedro são acusados dos mesmos crimes e são apresentados como responsáveis da empresa pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde terão ocorrido descargas elétricas que originaram os dois incêndios: Escalos Fundeiros, às 14:38, e Regadas, às 16:00 (que mais tarde acabaram por se juntar).

Para o Ministério Público, estes dois arguidos tinham a responsabilidade de proceder ao corte das árvores e vegetação existentes por baixo da linha de média tensão, que teria evitado a origem do incêndio e consequentes mortes e feridos.

Na acusação, os três arguidos com cargos e funções na Ascendi Pinhal Interior (José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota) são todos acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco dos quais graves).

Segundo a magistrada Ana Simões, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação e árvores existentes nos terrenos que ladeavam a estrada nacional 236-1, onde morreu uma grande parte das vítimas.

Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é-lhe imputado dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

O Ministério Público considera que Fernando Lopes era o responsável pela gestão e manutenção da estrada nacional 512 e do caminho municipal 1157. Já Jorge Abreu responde pelas falhas na limpeza da estrada municipal 521.

Em Pedrógão Grande, o Ministério Público, ao contrário do que fez nos outros dois concelhos, acusando os presidentes das autarquias, considerou que os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o na altura vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande, José Graça, e a engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

Liga dos Bombeiros revoltada com “tremenda injustiça” da acusação

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) classifica como uma “tremenda injustiça” a acusação de três bombeiros no incêndio de Pedrógão Grande, considerando que “quem devia estar no banco dos réus” era o Estado português.

“Não pondo em causa o poder judicial, isto é de uma tremenda injustiça. É a acusação a três bombeiros que tudo fizeram para combater aquelas ignições. Isto representa uma ofensa para todos os bombeiros portugueses e em particular para os 280 homens e mulheres que nos últimos 30 anos morreram em serviço”, afirmou Jaime Marta Soares em declarações à agência Lusa.

Jaime Marta Soares afirma que a LBP “está revoltada” e que repudia esta acusação [a três bombeiros], considerando que se enquadra num “’fait-divers’ político para não responsabilizar quem é responsável”, o Estado português.

O presidente da Liga considera que durante anos os responsáveis estatais foram ignorando os avisos sobre uma necessária mudança florestal.

Trata-se, no entender da LBP, de um “desrespeito para com todos os bombeiros”, que “todos os dias põem em risco a própria vida a troco de nada”.

“A presunção de inocência está sempre em cima da mesa e estes bombeiros vão ser ilibados certamente de todas e quaisquer responsabilidades”, disse Jaime Marta Soares.