PS Açores avança com pré-reformas no setor público
Ao contrário daquilo que está previsto a nível nacional, Governo dos Açores avança com “amplo processo” de pré-reformas no setor público

Autor: Vítor Santos | 1 de Maio de 2019
O Governo dos Açores está a concluir a regulamentação de um
“amplo processo” de pré-reformas na administração pública regional
com “critérios objetivos e transversais”, indicou fonte do executivo
à agência Lusa.
A proposta, indicou a fonte, “pretende garantir, ao
contrário daquilo que está previsto a nível nacional, critérios objetivos e
transversais a toda administração regional dos Açores”, e pretende estabelecer
que os processos não fiquem dependentes “do entendimento de cada uma das
chefias de serviços de departamentos da administração regional”.
O processo destina-se aos quadros com 55 anos ou mais que
poderão acordar com a região a suspensão do seu contrato de trabalho em funções
públicas, “segundo critérios e fórmulas de cálculo transparentes e que
asseguram o tratamento igual a todos trabalhadores com a mesma remuneração
bruta e categoria profissional, com a atribuição de uma remuneração que
corresponde a uma percentagem da remuneração que auferem no momento atual, mas
sem qualquer penalização em termos de aposentação”, assevera a fonte do
executivo açoriano.
Serão mantidos, portanto, os descontos da entidade patronal
para a aposentação e contagem de tempo de serviço “como se estivessem a
trabalhar”.
“Com o objetivo de reforçar a transparência desse processo,
bem como uma decisão informada por parte dos trabalhadores”, o Governo Regional
está a preparar a disponibilização de um simulador ‘online’ que “permitirá a
cada trabalhador saber quanto poderá receber, caso opte por aderir a esse
processo”, prosseguiu a fonte à agência Lusa.
Um dos objetivos da medida passa por “incentivar a entrada
de novos trabalhadores na administração pública regional, fomentando a criação
de emprego e a qualificação dos serviços públicos”.
A proposta de resolução que estabelece este processo de
pré-reformas está já no gabinete do presidente do Governo Regional, Vasco
Cordeiro, estando prevista a sua apreciação e votação numa das próximas
reuniões do Conselho do Governo.
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O Governo dos Açores está a concluir a regulamentação de um “amplo processo” de pré-reformas na administração pública regional com “critérios objetivos e transversais”, indicou fonte do executivo à agência Lusa.
A proposta, indicou a fonte, “pretende garantir, ao contrário daquilo que está previsto a nível nacional, critérios objetivos e transversais a toda administração regional dos Açores”, e pretende estabelecer que os processos não fiquem dependentes “do entendimento de cada uma das chefias de serviços de departamentos da administração regional”.
O processo destina-se aos quadros com 55 anos ou mais que poderão acordar com a região a suspensão do seu contrato de trabalho em funções públicas, “segundo critérios e fórmulas de cálculo transparentes e que asseguram o tratamento igual a todos trabalhadores com a mesma remuneração bruta e categoria profissional, com a atribuição de uma remuneração que corresponde a uma percentagem da remuneração que auferem no momento atual, mas sem qualquer penalização em termos de aposentação”, assevera a fonte do executivo açoriano.
Serão mantidos, portanto, os descontos da entidade patronal para a aposentação e contagem de tempo de serviço “como se estivessem a trabalhar”.
“Com o objetivo de reforçar a transparência desse processo, bem como uma decisão informada por parte dos trabalhadores”, o Governo Regional está a preparar a disponibilização de um simulador ‘online’ que “permitirá a cada trabalhador saber quanto poderá receber, caso opte por aderir a esse processo”, prosseguiu a fonte à agência Lusa.
Um dos objetivos da medida passa por “incentivar a entrada de novos trabalhadores na administração pública regional, fomentando a criação de emprego e a qualificação dos serviços públicos”.
A proposta de resolução que estabelece este processo de pré-reformas está já no gabinete do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, estando prevista a sua apreciação e votação numa das próximas reuniões do Conselho do Governo.

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