PS chumba aumento de Complemento Solidário para Idosos

BE: tendo esta prestação sido criada para retirar idosos da pobreza, “não faz sentido o valor de referência estar abaixo do seu limiar”

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Autor: Horta e Costa | 23 de Dezembro de 2020

O projeto de lei do Bloco que propunha fazer convergir o Complemento Solidário para Idosos com o limiar da pobreza e a eliminação da referência aos rendimentos dos filhos da condição de recurso foi chumbado esta terça-feira na Assembleia com o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal.

Durante a sua discussão, José Soeiro explicou que, tendo esta prestação sido criada para retirar idosos da pobreza, “não faz sentido o valor de referência estar abaixo do seu limiar”. O deputado bloquista valorizou o papel do CSI que “tem sido um instrumento fundamental para combater a pobreza entre os idosos”, explicando que esta resulta “em grande medida de pensões muito baixas que, por sua vez, decorrem de um padrão de salário baixos, de carreiras contributivas pobres e do facto de haver tantas mulheres no nosso país cujo trabalho no campo, cujo trabalho informal, cujo trabalho doméstico, cujo trabalho de cuidados, não conta para a sua carreira contributiva”.

José Soeiro aproveitou para informar que mais de 70% dos beneficiários do CSI são mulheres e que, “se não houvesse transferências sociais, a pobreza entre idosos que hoje se situa nos 18% seria de 50%”. Uma demonstração, quanto a si, do “quão essencial é o Estado Social”.

O dirigente bloquista lembrou ainda os “cortes fortíssimos” da prestação entre 2011 e 2015 e a sua subida gradual depois disso. Mas, advertiu, “hoje o CSI está muito aquém não só das necessidades mas até do próprio objetivo com que foi criado”. Para ter direito a ele, um idoso terá de receber uma pensão inferior a 375 euros por mês. O valor de referência do CSI fica 65 euros abaixo do limiar de pobreza.

O deputado defendeu ainda o fim das “regras injustas”, e que são um “atentado à independência e autonomia das pessoas idosas”, no que diz respeito à condição de recursos. Continua a exigir-se para alguns dos beneficiários a inclusão do rendimento dos filhos do idoso, “independentemente de não viverem com os seus filhos ou até da relação de proximidade” que mantenham, o que “é uma regra de exclusão” e “cria um constrangimento inaceitável”. Isto apesar de o Bloco já ter conseguido eliminar esta situação no segundo e terceiro escalão do CSI.

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