Socialistas criam obstáculos a processo legislativo

Publicado por Vítor Santos em 12 de Junho de 2020 | 17:38

Os socialistas estão a criar obstáculos ao processo legislativo sobre o período de nojo para a nomeação do governador do Banco de Portugal

PAN acusa o PS de obstaculizar a rapidez do processo legislativo sobre a nomeação do governador do Banco de Portugal, disponibilizando-se para reduzir o “período de nojo” de cinco anos entre o Governo e o regulador.

Na terça-feira, o PAN conseguiu fazer aprovar, na generalidade, um projeto de lei para impor um “período de nojo de cinco anos” na nomeação do governador do Banco de Portugal para quem tenha desempenhado funções no Governo, na banca ou em consultoras que tenham trabalhado com aquele regulador, uma aprovação que acabou por acontecer no mesmo dia em que Mário Centeno deixou de ser ministro das Finanças.

Questionado pela agência Lusa sobre se o partido ia tentar acelerar este processo legislativo na especialidade, para que possa estar em vigor na próxima nomeação do governador do Banco de Portugal, o porta-voz do PAN, André Silva, garantiu que já o fez e que na própria terça-feira, no dia da aprovação do projeto, fez diligências “exatamente por se tratar de um processo legislativo especial, em que os tempos têm que ser outros”.

“Há aqui claramente, por parte do PS, uma obstaculização a que o processo legislativo se faça o mais célere possível, fazendo no fundo a vontade ao Governo que, aparentemente, aquilo que se desenha já há muito tempo: que é nomear Mário Centeno para o Banco de Portugal”, acusou.

Precisamente na terça-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que os governantes que queiram transitar para cargos públicos, como o de governador de Banco de Portugal, devem cumprir um “período de nojo”, mas defendeu que cinco anos é “um exagero”.

Sobre a possibilidade de aceitar reduzir os cinco anos de período de nojo durante o processo de especialidade, André Silva manifestou “toda a disponibilidade”, lembrando que o disse no encerramento do debate da proposta porque o “importante é haver um período de intervalo”.

“Mais do que serem cinco anos ou três ou sete, o mais importante é haver um período de intervalo, para impedir que pessoas que trabalhem em consultoras diretamente para o Banco de Portugal, na banca comercial ou no Ministério das Finanças, nomeadamente enquanto ministro, não possam passar diretamente de uma cadeira para outra. isso para nós é que é fundamental”, explicou, considerando “três anos um tempo aceitável”.

Em relação à tentativa de acelerar a fase da especialidade, o deputado do PAN referiu que começou por propor que “até ao dia de hoje os partidos enviassem propostas de alteração para que, na segunda-feira, se fizesse uma reunião de comissão para fazer o debate e as votação dessas propostas de alteração, para que na quarta-feira ele estivesse a ser votado em plenário, em votação final global, para seguir para Belém”. “O PS opôs-se ao final da tarde, dizendo que a metodologia deve ser discutida e votada em plenário de comissão”, afirmou.

Na contraproposta, de acordo com André Silva, o PAN propôs logo duas datas, tendo havido logo “o anuimento de PSD, CDS e IL e mais nenhum outro partido respondeu, portanto não houve oposição”.

“O senhor presidente da COF (comissão de Orçamento e Finanças), que é do PS, não respondeu a esse mail, não acedeu nem concordou com nenhuma das propostas e marcou uma reunião apenas e só para o dia 17, ou seja, quarta-feira, em que o ponto três da ordem de trabalhos é precisamente este: o debate sobre a metodologia e calendário da discussão deste projeto de lei”, apontou.

Para o deputado do PAN, na quarta-feira, “queiram assim os partidos” e “a metodologia e o calendário pode ser a tal forma a que a iniciativa legislativa ainda vigore para este mandato, evidentemente dependendo dos tempos e da vontade do senhor Presidente da República”.

O parlamento aprovou na terça-feira, na generalidade, dois projetos de lei (PAN e PEV) com novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal e da direção das entidades administrativas independentes, incluindo um intervalo de cinco anos para ex-governantes. Estes dois projetos de lei descem agora à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação para o debate na especialidade.

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