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Tancos: Diretor da PJM requer proteção jurídica

Publicado por Vítor Santos em 27 de Setembro de 2018 | 15:49

Roubo de armas em Tancos: Diretor da Polícia Judiciária Militar requer proteção jurídica ao chefe do Estado-Maior do Exército

Luís Vieira - diretor da PJM

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O diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, um dos oito detidos no processo “Operação Húbris”, requereu proteção jurídica ao chefe do Estado-Maior do Exército, disseram à Lusa fontes militares e fontes ligadas à investigação.

Segundo as fontes, o coronel Vieira solicitou proteção jurídica ao Exército através de um requerimento dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, que está a ser analisado ao mais alto nível no ramo e pelos serviços jurídicos.

De acordo com fontes militares, o requerimento está a ser avaliado à luz do que prevê a lei, em particular o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, alterado em março passado. Segundo as mesmas fontes, não tinha dado entrada até ao início da tarde mais nenhum pedido de proteção jurídica relacionado com a Operação Húbris.

Contactada pela Lusa, a porta-voz do Exército rejeitou confirmar ou desmentir o pedido de proteção jurídica do coronel Luís Vieira, alegando que sobre o caso em concreto o ramo não se pronuncia.

O artigo 20.º do EMFAR prevê que o militar tem direito a receber do Estado proteção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário, que se traduz na dispensa do pagamento de preparos e custas e das demais despesas do processo, para defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas”.

Uma alteração ao EMFAR, que entrou em vigor em março, acrescentou que as Forças Armadas podem exercer o “direito de regresso” nos casos em que os beneficiários sejam condenados, em decisão transitada em julgado, por crime doloso.

Em junho passado, o general CEME emitiu um despacho que visou regulamentar e definir os termos daquela proteção jurídica, que reveste as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário.

“A concessão de apoio judiciário tem como pressupostos que o militar intervenha no âmbito de um processo judicial, na qualidade de autor, réu, arguido ou assistente, e que esse processo se destine à defesa dos seus direitos e do seu bom nome e reputação, sempre que sejam afetados por causa de serviço que preste às Forças Armadas ou no âmbito destas”, prevê o despacho.

O diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, foi detido na terça-feira, estando entre os oito visados por mandados de detenção emitidos na Operação “Húbris”, relacionada com o caso das armas furtadas em Tancos.

Para além de Luís Vieira, os mandados de detenção visaram outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos da GNR.

Fonte ligada à investigação referiu que este caso se prende com a encenação montada relativamente à descoberta e recuperação das armas que haviam sido furtadas em Tancos em junho do ano passado. A PJM divulgou em outubro do ano passado, através de comunicado, que tinha recuperado o material de guerra furtado.


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