Turismo de Portugal fez concurso público ilegal

Publicado por Horta e Costa em 16 de Novembro de 2019 | 21:50

Em causa está a violação de vários princípios de “contratação pública” para privilegiar uma empresa num contrato avaliado em 3,2 milhões de euros

Tribunal Central Administrativo (TCA) mandou o Turismo de Portugal anular o contrato de 3,2 milhões de euros adjudicado à Multilem, Design e Construção de Espaços, justificando que a entidade liderada por Luís Araújo atuou de forma “ilegal” ao promover um concurso público “viciado”, diz o jornal Público.

Em maio deste ano, depois de a Expo Mundo ter defendido que o concurso para “aquisição de serviços relativos à presença” do Turismo de Portugal em feiras tinha sido ilegal, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu não anular o concurso público em questão. Contudo, no início deste mês, o TCA negou a sentença tomada em primeira instância e acabou por dar razão à Expo Mundo.

Isto porque a proposta da Multilem, Design e Construção de Espaços foi a única a ser admitida a concurso pelo Turismo de Portugal, por esta ter “participado, direta ou indiretamente, na elaboração” do caderno de encargos.

Contudo, para o TCA, o concurso público foi “viciado”, por estar “baseado em documentos fabricados e fornecidos” pela Multilem. Assim, em causa está a violação de vários “princípios”, nomeadamente, da “imparcialidade, da isenção, da concorrência, da boa-fé, da confiança, da transparência e da não-discriminação”, condições que são “adstritas à contratação pública”.

Com a decisão proferida pelo TCA, diz o Público, o Turismo de Portugal terá, ao que tudo indica, de anular o contrato assinado com a Multilem, que há cerca de 18 anos monta os stands da entidade estatal nas feiras. Assim, perante estes factos, a porta pode abrir-se à contratação da Expo Mundo.

O Turismo de Portugal está a analisar se recorre do acórdão do TCA, disse o administrador Filipe Silva à Lusa. “Houve uma decisão por parte do TCA, revogando a decisão por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa e, neste momento, estamos a analisar o acórdão e, no fundo, tomaremos as devidas providências relativamente aos passos seguintes em matéria de recurso sobre esta decisão por parte do Tribunal Central”.

Deixe o seu comentário

Siga-nos através das redes sociais

últimas
Leia também