O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na comissão parlamentar de assuntos constitucionais sobre a falta de auditorias aos ‘Vistos Gold’ há quase cinco anos.
A audição de Eduardo Cabrita foi hoje aprovada na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O BE pediu a audição na segunda-feira, no mesmo dia em que a rádio TSF noticiou que há quase cinco anos que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) não conclui qualquer auditoria à concessão de ‘Vistos Gold’ entregues a estrangeiros.
“Lamentavelmente, o facto de Portugal não levar a cabo uma auditoria aos Vistos Gold há cinco anos só dá razão àqueles que, como o Bloco de Esquerda, têm dito que estamos perante algo opaco que, como não poderia deixar de ser, tem efeitos perniciosos para as nossas instituições e para a nossa democracia”, refere o requerimento a que a agência Lusa teve acesso, assinado pelos deputados do BE José Manuel Pureza e Sandra Cunha.
Pela “gravidade deste facto”, justifica o mesmo documento, “impõe-se proceder à audição” do ministro da Administração Interna na comissão de assuntos constitucionais, direitos liberdades e garantias.
Logo na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo tem procurado melhorar o programa dos ‘Vistos Gold’, que permitiu captar 4.500 milhões de euros nos últimos sete anos.
Questionado sobre a falta de auditorias à concessão dos Vistos Gold, que não é realizada desde 2014, o ministro respondeu que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem em curso “a revisão do manual de procedimentos”.
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