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O voto fantasma do PSD

Publicado por Vítor Santos em 27 de Novembro de 2018 | 20:12

Antigo secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte não estava no Parlamento, mas votou contra o Orçamento do Estado

Feliciano Barreiras Duarte

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O antigo secretário-geral do PSD esteve na sessão de votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, mas ausentou-se antes da votação. Ainda assim votou, tendo o nome inscrito nos votos “contra” o orçamento apresentado pelo governo para 2019.

Depois de José Silvano, José Matos Rosa e Duarte Marques, com falsas presenças no parlamento, Feliciano Barreiras Duarte protagoniza um caso de voto “fantasma”. Às questões colocadas pela mtv24, fonte autorizada pelo deputado respondeu que a saída da sessão, antes da votação, ficou a dever-se a uma emergência familiar. A mesma fonte garante que Barreiras Duarte não pediu que votassem por ele.

Dia 30 de outubro, 18 horas e 32 minutos. Ferro Rodrigues dá início à votação do Orçamento do Estado para 2019 na Assembleia da República. O voto de Feliciano Barreiras Duarte será contabilizado minutos depois como sendo contra o documento apresentado pelo governo. Mas o deputado social-democrata não estava na sala do hemiciclo quando decorreu a votação.

A mtv24 apurou que Feliciano Barreiras Duarte,  antigo secretário-geral e deputado do Partido Social Democrata, apesar de ter abandonado a sala antes do momento da votação, foi registado para efeitos de quórum e votou. No entanto, o Regimento da Assembleia da República é claro quando no artigo 93º, no ponto 2, refere que “não é admitido o voto por procuração ou por correspondência”.

Em resposta à situação paradoxal, fonte autorizada pelo próprio deputado afirma que Feliciano Barreiras Duarte abandonou o Parlamento perto das “13h para acorrer a uma emergência de um dos seus filhos menores”. “A sua saída do Parlamento, depois de ter assistido a toda a sessão [da manhã], teve a ver com a sua condição de Pai, que tem tido um dos seus filhos com sucessivos problemas de saúde, que o tem levado inclusive a muitos internamentos hospitalares e a outros acompanhamentos médicos e familiares regulares – esta situação é, de resto, do conhecimento de vários deputados de várias bancadas”, explica a fonte.

Para participar numa votação o sistema do Parlamento exige aos deputados um novo sinal de registo, para além da primeira autenticação das credenciais, que fazem valer a presença no plenário. Assim, no momento do quórum – altura em que os deputados fazem registo da presença na sala para poderem votar – o computador fica com o fundo escuro e é-lhes pedido que cliquem num botão para se registarem e ficarem prontos para votar.

“A saída de Feliciano Barreiras Duarte do plenário foi compreensivelmente à pressa, não se recordando se deixou o sistema (computador) ligado, nem sabendo o que se passou a seguir, pois a sessão [da manhã] terminou entretanto; [o deputado] não pediu ou deu indicações a alguém para votar por si, primeiro porque saiu com urgência e com outras preocupações em mente; depois, porque a votação não era nominal, pelo que nenhum problema adviria se não votasse expressamente”, justifica a fonte próxima do deputado.

A mesma fonte garante que o deputado vai “escrever aos serviços da Assembleia da República comunicando a situação como ela ocorreu, para que seja eventualmente marcada falta a esta votação, considerando os fundamentos de saída de emergência”. Por responder fica a questão de quem – e porquê – terá feito o registo e voto em nome de Feliciano.

Eleito deputado pelo círculo de Leiria em várias legislaturas desde 1999, e atualmente presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Barreiras Duarte foi chefe de gabinete do ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho e, entre 2011 e 2013, secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, pasta ocupada por Miguel Relvas, com as tutelas delegadas da Comunicação Social, Imigração e Modernização Administrativa.

Em fevereiro deste ano foi eleito secretário-geral no congresso do partido secretário-geral do PSD, tendo apenas permanecido no cargo durante um mês.

A 18 de março, Barreiras Duarte anunciou a decisão “irrevogável” de abandonar o cargo depois de uma semana de notícias sobre irregularidades no seu currículo – terá utilizado abusivamente o estatuto de “visiting scholar” na Universidade da Califórnia, em Berkeley – e uma controvérsia com a morada que indicou no Parlamento – terá recebido subsídios do Parlamento, durante 10 anos, como se vivesse no Bombarral quando, na verdade, vivia em Lisboa.

O voto “fantasma” de Barreiras Duarte na votação do Orçamento Geral do Estado é conhecido depois de o Expresso ter noticiado que o sucessor de Barreiras Duarte, José Silvano, foi registado em duas sessões plenárias do mês de outubro, nos dias 18 e 24, quando estava em Santarém e Vila Real, respetivamente.

A sua colega social-democrata Emília Guerreiro, afirma que ao consultar documentos no computador do secretário-geral do PSD, terá utilizado a palavra passe de Silvano, acabando por registar o deputado como estando presente. O Ministério Público informou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano.

Também no passado dia 21 de novembro o Observador noticiou mais dois casos de presenças falsas presenças de deputados sociais-democratas em sessões do Parlamento. José Matos Rosa, também antigo secretário-geral do partido, estava em Cabo Verde no dia 3 de fevereiro de 2017, mas, na manhã desse mesmo dia, teve presença marcada em plenário, e o do deputado e antigo líder da Juventude Social Democrata Duarte Marques que, a 4 de maio de 2017, estava numa conferência no Porto, mas, na mesma tarde, fez log in com as suas credenciais no plenário.

Confrontados pelo jornal com tais factos, o primeiro afirma existir “um lapso” recusando mais explicações, já Duarte Marques terá lamentado o sucedido tendo pedido ao Parlamento que lhe fosse marcada falta.


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